Educação inclusiva importa, mas em quais sentidos? Conheça a prática e a teoria dessa questão tão importante.

A educação inclusiva é uma pauta cada vez mais visada no âmbito educacional, porém, essa discussão ainda é muito direcionada ao ensino básico. 

Mas e sobre o ensino superior? Alunos com qualquer tipo de necessidade especial não podem ter acesso a ele? E se tem, como se dá essa admissão? 

Educação inclusiva no ensino básico

O ensino básico, aquele que vai da pré-escola até o ensino fundamental, precisa impreterivelmente receber todos os alunos com a mesma eficiência, sem distinção. 

Isso porque a Educação é um direito irrevogável previsto em lei, e sua importância é colocada em pauta em todos os debates políticos e sociais possíveis. No entanto, ela não precisa somente ser oferecida, mas, sim, disponibilizada com qualidade. 

Sabendo disso, o debate sobre incluir as diferentes pessoas é necessário, pois alunos portadores de necessidades especiais (físicas ou intelectuais), têm demandas diferentes se comparadas aos alunos típicos. 

Como a educação básica é obrigatória, a obrigatoriedade de oferecê-los um ambiente escolar que respeite suas diferenças também deve ser levada em consideração. 

O artigo 8º da CNE/CEB nº 2, de 11 de fevereiro de 2001, dispõe: 

“Flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola.”

Portanto, cabe à escola se adequar ao aluno, conforme os subsídios governamentais, cumprir tais diretrizes. 

O cumprimento da educação básica inclusiva não é importante apenas pela lei, mas sim, pelo seu valor social, pois tem o papel de integrar crianças, adolescentes e adultos com necessidades especiais na sociedade. 

O ensino as tornam preparadas para um convívio digno no ambiente social, e os dá as habilidades necessárias para exercer seus direitos e deveres como cidadãos. 

Sem esse acesso, se negligencia não apenas os saberes intelectuais, mas as aptidões sociais e até mesmo emocionais que o espaço escolar pode oferecer. 

Além disso, alunos típicos (sem nenhuma deficiência), são ensinados a respeitar as diferenças e se desfazer de preconceitos, esses tão nocivos às pessoas atípicas. 

Nenhuma teoria ensina melhor sobre essas questões do que a própria convivência!

Educação inclusiva nas universidades

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as instituições devem oferecer a inclusão em todos os níveis de educação. 

Portanto, as universidades são obrigadas a desenvolverem projetos educacionais, métodos e estruturas que igualem o acesso dos alunos com deficiência aos dos alunos sem deficiência às disciplinas e às estruturas. 

Como vimos até agora sobre a educação básica e sua importância às pessoas portadoras de deficiência e transtornos, por qual motivo negar a inclusão dessas pessoas ao ensino superior? 

Deixá-las de fora do processo educacional, mesmo após tê-las proporcionado a educação básica, ainda podemos considerar exclusão. 

Mesmo não sendo educação básica obrigatória, as universidades dão o direito dos alunos de exercerem as carreiras que escolheram para suas vidas. 

Assim, podem melhorar a qualidade vida de quem as faz, por conta da profissão, satisfação pessoal e remuneração, mas também dos cidadãos, que usufruem de novos médicos, advogados, professores, etc. 

E, diferentemente do que discursos preconceituosos podem dizer, pessoas com necessidades especiais têm capacidade de exercerem todas as profissões acima, e muitas outras.

Em 2022, o Tribunal de Superior do Trabalho (TST), organizou o evento “+Inclusão: aprendendo a incluir pessoas com deficiência no trabalho.” 

Segundo o presidente do TST, Emmanoel Pereira, o evento pretendia “favorecer soluções capazes de superar os inúmeros desafios enfrentados por trabalhadoras e trabalhadores com deficiência, seja para o ingresso ou para a permanência no mercado de trabalho”.

Com isso, podemos concluir que os universitários atípicos poderão concluir com a sociedade antes, durante e principalmente após o diploma universitário, cada qual com a profissão que escolher. 

Universidades que não estão aptas a recebê-los, estão negligenciando o direito ao estudo, e também o direito de um cidadão de escolher a carreira a qual pretende se dedicar e seguir. 

Se isso não é aceitável a uma pessoa sem necessidades especiais, com certeza também não podemos encarar essa situação como normal a um indivíduo portador de qualquer deficiência.

Desafios de colocar a inclusão em prática no ensino superior

Se na educação básica os desafios são grandes, no ensino superior, eles são ainda maiores. Até porque, se tratando de verba e visibilidade, infelizmente, essa etapa da educação é menos favorecida, justamente por não ser obrigatória.

Nayane Cardoso, coordenadora do Núcleo de Acessibilidade da Universidade Metodista de São Paulo, cita que barreiras ainda contribuem para a evasão de indivíduos com deficiência nas universidades. 

Questões arquitetônicas, tecnológicas e comunicacionais são os principais fatores resultantes da pouca participação dessas pessoas nas faculdades, embora essa questão esteja em crescente melhora. 

“Hoje a gente tem um campus mais acessível do que há 20 anos. Temos lugares que não tem mais degrau, mas não é totalmente acessível como gostaríamos”, cita a coordenadora. 

Além das adversidades estruturais, também entra em pauta a falta de capacitação profissional, resultados da insuficiência das verbas governamentais e políticas públicas referentes a isso. 

Apesar de tais falhas, a Lei 13.409/2016 institui cotas para pessoas com deficiência nas universidades federais, o pensamento que fica é: elas estão preparadas para receber esses alunos? 

Exemplo de educação inclusiva na prática

A Universidade Federal do ABC é um ótimo exemplo de educação inclusiva na prática. Rosana Quevedo, do Núcleo de Acessibilidade, afirma a importância desse espaço e reitera que ele é humanizado e a característica fundamental é a escuta e o diálogo. 

Em entrevista ao projeto educacional Diversa, Rosana informa as ações de acessibilidade: 

• acompanhamento sistemático dos estudantes com deficiência ou com alguma necessidade educacional específica;

• orientação e suporte ao corpo docente;

• mapeamento das dificuldades dos estudantes atendidos;

• pesquisas sobre Tecnologias Assistivas disponíveis para utilização;

• coordenação das ações da equipe de profissionais de Tradução e Interpretação de Língua de Sinais.

Apesar de se tratar de apenas um núcleo, todas essas práticas são ações fundamentais de inclusão no ensino superior, e devem ser tomadas como exemplos a serem seguidos. 

O que podemos concluir é que pessoas com ou sem necessidades especiais podem e devem ter acesso a cursos de graduação de qualidade. Portanto, independentemente de suas limitações, nenhuma é justificativa para a falta de acesso ao ensino superior.