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a oração silenciosa contra o aborto é um delito

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“Estou calmo, mas também muito decepcionado e muito triste com meu país. É a primeira condenação por crime de pensamento na história britânica”. Foi assim que Adam Smith-Connor comentou ao telefone a sentença pela qual a juíza distrital do tribunal de Poole (Inglaterra), Orla Austin, o considerou culpado, ontem (16), por oração silenciosa. A juíza também o condenou a pagar 9 mil libras esterlinas [equivalente a R$ 66.384,87 na cotação atual] em custas judiciais e lhe deu dois anos de liberdade condicional, o que significa que ele só será condenado se cometer outros delitos nos próximos dois anos.

Smith-Connor, ex-veterano do exército e pai de dois filhos, violou uma Ordem de Proteção do Espaço Público (PSPO) por rezar sozinho, de acordo com a decisão de 16 de outubro. A juíza escreveu que Smith-Connor falhou, “sem desculpa razoável, em cumprir uma exigência da PSPO, especificamente por não ter deixado a área exigida quando solicitado por um funcionário autorizado”. No tribunal, os advogados de defesa de Smith-Connor não convenceram a juíza de que os pensamentos, crenças e opiniões sobre oração não constituem uma ofensa, especialmente porque ele estava pacífica e tranquilamente em uma via pública e, meio escondido por uma árvore, estava de costas para a construção.

A “zona de proteção” em torno da clínica British Pregnancy Advisory Service em Ophir Road, Bournemouth, foi introduzida em outubro de 2022. Ela funciona das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e proíbe atividades como protestos, assédio, aconselhamento e orações, de acordo com os artigos 4a e 4g da PSPO. O veredito contra Adam baseia-se em uma interpretação abrangente do Artigo 4a, que proíbe: “Protestar, ou seja, envolver-se em um ato de aprovação/desaprovação ou uma tentativa de aprovação/desaprovação, em relação a assuntos relacionados a serviços de aborto, por qualquer meio. Isso inclui, mas não se limita a, meios gráficos, verbais ou escritos, oração ou aconselhamento.”

Para a juíza, a oração silenciosa atrás de uma árvore se enquadra nessa disposição legal, mas, compreensivelmente, Smith-Connor continua a manter sua inocência. Ele alega que nenhuma das atividades descritas na lei descreve suas ações em 24 de novembro de 2022, pelas quais foi condenado. “Hoje é um dia sombrio e perigoso para nossa nação”, disse Smith-Connor. “O governo decretou a capacidade de entrar na mente das pessoas e investigar seus pensamentos. Espero que meu veredito de culpado desperte as pessoas para o que está acontecendo no Reino Unido.”

O governo decretou a capacidade de entrar na mente das pessoas e investigar seus pensamentos. Espero que meu veredito de culpado desperte as pessoas para o que está acontecendo no Reino Unido.

A juíza destacou as provas apresentadas ao tribunal contra Smith-Connor, incluindo e-mails que ele havia escrito para a prefeitura local declarando seu plano de orar por seu filho Jacob, que morreu em um aborto há 22 anos, e por aqueles que sofriam de aborto perto da clínica British Pregnancy Advisory Service (BPAS) em Bournemouth; que ele estava conscientemente orando dentro de uma zona de proteção; que ele estava com a cabeça baixa e as mãos entrelaçadas em oração.

A juíza Austin então escreveu em sua decisão: “Considero que o réu poderia ter sido visto por aqueles que estavam na área, que ele estava orando e que sua conduta teria sido perceptível para um observador”. Esses “atos de desaprovação relacionados às atividades da clínica” violaram a zona de segurança. As ações de Smith-Connor, em sua opinião, foram “deliberadas”.

Após o veredito, Jeremiah Igunnubole, consultor jurídico da ADF (Alliance Defendig Freedom) UK, que assumiu a defesa de Smith-Connor, chamou a decisão de “avanço jurídico de proporções imensas”. “Um homem foi condenado hoje por causa do conteúdo de seus pensamentos — suas orações a Deus — nas ruas públicas da Inglaterra”, disse Igunnubole. “Certamente não conseguiremos ir mais abaixo em nosso abandono das liberdades fundamentais de expressão e pensamento.”

“Se pensar se torna um crime, então entramos no reino da polícia do pensamento e da discriminação contra aqueles que têm crenças religiosas, e isso deve preocupar todas as pessoas de boa vontade, independentemente de sua fé ou do lado do debate sobre o aborto em que se encontram”, disse Isabel Vaughan-Spruce, diretora da Marcha pela Vida do Reino Unido. Em 2023, ela foi considerada inocente de acusações semelhantes pelo Tribunal de Magistrados de Birmingham e recentemente recebeu uma indenização depois que policiais a prenderam por orar perto de uma clínica de aborto.

Se pensar se torna um crime, então entramos no reino da polícia do pensamento e da discriminação contra aqueles que têm crenças religiosas, e isso deve preocupar todas as pessoas de boa vontade, independentemente de sua fé ou do lado do debate sobre o aborto em que se encontram

Smith-Connor pretende recorrer da decisão. Enquanto isso, ele chegou a um acordo judicial para pagar ao Bournemouth and Poole Town Council a multa de £9.000 em parcelas mensais de £250 [R$ 1.844,02 na cotação atual] pelos próximos três anos. De fato, depois que a sentença de culpa foi pronunciada, a disputa sobre os honorários advocatícios ocupou a maior parte da audiência de três horas. O King’s Council, que representou o município, tentou, sem sucesso, repassar à Alliance Defending Freedom (ADF) os custos legais de £ 100.000 [R$ 737 mil], que agora o município terá de pagar, apesar de não ter dinheiro por causa de sua insolvência.

O investimento desproporcional para cobrar uma multa que inicialmente era de “apenas” 100 libras provocou a reação da ex-deputada britânica Miriam Cates. “Não estamos em 1984, estamos em 2024: ninguém deveria ser processado por meros pensamentos em sua cabeça”, disse Cates. “É um ultraje que o conselho municipal esteja investindo os fundos dos contribuintes para processar um crime de pensamento em um momento em que os recursos estão reduzidos ao mínimo.”

A repercussão dessa sentença chocante também chegou ao Parlamento Britânico. Sir Edward Leigh, o “Pai da Câmara dos Comuns”, ou seja, o membro mais antigo do Parlamento, expressou sua indignação com a decisão: “É vergonhoso que no Reino Unido, em 2024, alguém possa ser processado por orar silenciosamente”, disse Leigh.

“Infelizmente, temos visto repetidos casos de ameaça à liberdade de expressão no Reino Unido quando se trata de alguém a expressar suas crenças cristãs. Oferecer uma oração silenciosa no fundo do coração não pode ser considerado um delito. O governo precisa deixar claro com urgência que a liberdade de pensamento é protegida como um direito humano fundamental.”

Patricia Gooding-Williams possui bacharelado combinado em Literatura Inglesa e Economia pela Anglia Ruskin University, Cambridge, mestrado em Educação pela Universidade de Cambridge e lecionou Educação Internacional.

©2024 La Nuova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano: “Regno Unito, sentenza shock: pregare in silenzio contro l’aborto è reato”.

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Ufac inaugura núcleo de apoio administrativo às coordenações de curso — Universidade Federal do Acre

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Ufac inaugura núcleo de apoio administrativo às coordenações de curso — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac) inaugurou, na manhã desta terça-feira, 13, o Núcleo Integrado de Apoio às Coordenações (NIAC), instalado na Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte administrativo aos cursos de graduação, neste momento com atendimento prioritário a oito coordenações que estão sem servidores técnico-administrativos. A proposta prevê também o desenvolvimento de outras ações de apoio às coordenações no âmbito do núcleo. A solenidade contou com a participação do reitor Josimar Ferreira, da vice-reitora Almecina Balbino, da pró-reitora de Graduação, Danila Torres, e da pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas substituta, Juliana Queirós.

O reitor destacou a importância da iniciativa para o funcionamento dos cursos e reconheceu a colaboração dos servidores envolvidos. “Quero parabenizar toda a equipe da Prograd, reconhecer o voluntariado dos nossos secretários de curso e o apoio das coordenações”, afirmou Josimar. Segundo ele, o serviço dará suporte especialmente às coordenações que estão sem secretários, mas também poderá atender aos demais coordenadores de curso.

A criação do NIAC é uma iniciativa da Prograd e da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodgep), que contou também com a participação inicial do Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca). O espaço foi organizado nas instalações da Prograd para facilitar o acompanhamento das atividades e o apoio aos servidores.

Segundo a pró-reitora Danila Torres, a proposta surgiu da necessidade de atender coordenações que enfrentam dificuldades na execução das atividades administrativas. Algumas delas estão há mais de oito meses sem servidores técnicos, deixando os coordenadores responsáveis também pelas rotinas administrativas. “A gente vai tentar apoiar as coordenações naquilo que elas precisam”, explicou.

O núcleo funciona por meio de uma escala de revezamento de servidores técnico-administrativos de outras coordenações. Atualmente, sete profissionais participam voluntariamente da iniciativa, com autorização das chefias imediatas, dedicando dois dias por semana ao atendimento compartilhado, sem deixar suas atividades nas unidades de origem.

A meta é ampliar a equipe para dez servidores, permitindo a presença de dois profissionais no turno da manhã e dois à tarde. “O serviço deles é padrão, é comum, então não tem um técnico para uma coordenação. Todos trabalham em todas essas oito coordenações”, explicou Danila.

Entre as primeiras demandas do NIAC está o lançamento das ofertas de disciplinas do semestre letivo 2026.2 no sistema acadêmico, considerando o início das solicitações de matrícula pelos estudantes nesta quinta-feira, 15. A medida busca assegurar o andamento dos procedimentos acadêmicos nas coordenações que não dispõem de técnicos para executar essas atividades.

Além do atendimento inicial às oito coordenações, a proposta é ampliar gradualmente a atuação do núcleo para oferecer suporte às demais unidades acadêmicas, incluindo o auxílio a novos coordenadores nas rotinas administrativas dos cursos e o desenvolvimento de outras ações de apoio às coordenações.



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Alunas da Ufac criam biblioteca de grafismos do povo Huni Kuin — Universidade Federal do Acre

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Alexandra Deitos e Txima Huni Kuin.jpg

Alunas de graduação e mestrado do campus Floresta da Ufac criaram, em 2024, o projeto Biblioteca de Kene, que reúne tecelagem em algodão, pintura corporal, registros audiovisuais e uma plataforma digital acessível por celular. A iniciativa surgiu do trabalho de conclusão de curso de Txima Huni Kuin, em Licenciatura Indígena, e da pesquisa para a dissertação de Alexandra Deitos no programa de pós-graduação em Ensino de Humanidades e Linguagens.

Txima investigou a tecelagem como expressão dos conhecimentos, da arte e da espiritualidade de seu povo, sob orientação do professor Amilton Pelegrino de Mattos. Alexandra, artista visual e atualmente doutoranda, colaborou na construção do projeto por meio de uma pesquisa de autoria coletiva, desenvolvida com as mulheres da comunidade.

Desse encontro surgiu a proposta de criar um espaço onde os mais de 60 grafismos praticados pelas mulheres pudessem ser consultados, ensinados e aprendidos por jovens e mestras tecelãs. O projeto terá uma nova etapa entre 10 e 16 de outubro, com a realização da 2ª Oficina de Kene da Aldeia Arco-Íris, na terra indígena Seringal Independência, no município de Jordão (AC).

Aprendizagem no território

Durante os sete dias de oficina, mestras tecelãs e jovens aprendizes participarão de atividades de preparação de fios, cantos rituais, aplicação do Bawe e tecelagem de painéis com grafismos. Os processos serão documentados para compor o acervo da biblioteca na aldeia e seu site colaborativo, com gestão do conhecimento pelas próprias mulheres.

A proposta dialoga com a expressão “a universidade é na aldeia”, do professor e pesquisador Yube Huni Kuin, também acadêmico da Licenciatura Indígena da Ufac. A experiência reconhece o território e as práticas da comunidade como espaços de produção e transmissão de conhecimento.

Mestras e aprendizes tecelãs.jpg

A 2ª Oficina de Kene é realizada por Txima Huni Kuin, Alexandra Deitos e pela Aldeia Arco-Íris, com apoio do curso de Licenciatura Indígena, da Fundação de Cultura Elias Mansour, do governo do Acre, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, do Ministério da Cultura e do governo federal.

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Ufac sedia encontro regional sobre residência e preceptoria no SUS — Universidade Federal do Acre

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2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no SUS (2).jpg

A Ufac sediou o 2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu nesta quinta-feira, 8, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e reuniu profissionais e representantes de instituições de saúde para a apresentação dos resultados de sete projetos de intervenção desenvolvidos ao longo de dois anos de formação.

A iniciativa é promovida pelo Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, com participação da Ufac.

Para o reitor Josimar Ferreira, cerca de 80% das atividades dos residentes são realizadas nas unidades de saúde. Ele ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam na formação dos residentes. “Temos desenvolvido uma política para que os nossos preceptores possam participar dos nossos programas de pós-graduação, de forma a ter vagas garantidas para sua qualificação também.”

O encontro marcou a apresentação dos projetos de intervenção dos cursos de especialização em Gestão de Programas de Residência em Saúde e Educação na Saúde para Preceptores no SUS. Os trabalhos abordaram temas como formação e avaliação de preceptores, definição de perfis de competências, saúde mental dos residentes, reestruturação curricular e melhoria dos processos de trabalho nos serviços de saúde.

Segundo a coordenadora da Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade da Ufac, Mariane Ribeiro, as iniciativas buscam qualificar tanto a formação dos residentes quanto as atividades desenvolvidas nos campos de prática. “Esses resultados que temos hoje proporcionam uma integração com o ensino, serviço e a comunidade, porque também têm um retorno para o usuário”, disse.

Para a representante do Hospital Sírio-Libanês e facilitadora de ensino e aprendizagem, Célia Márcia Birchler, a conclusão dos cursos representa uma etapa de um trabalho que deve continuar nas instituições de saúde. “Toda vez que fazemos um movimento de fortalecimento dos programas de residência, na realidade estamos falando de um processo de qualificação do SUS”, afirmou.

A presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), Sóron Angélica Steiner, disse que a formação estimula mudanças na organização do trabalho e no atendimento da população. “Essa força motriz que faz com que o serviço ande de acordo com a formação é o que faz com que o gestor seja provocado a melhorar o ambiente de trabalho, o fluxo de serviço.”

Também participaram da mesa de honra do encontro o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre, Osvaldo de Souza Leal Júnior; e Pedro Henrique Macedo Leitão, representando o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths.



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