POLÍTICA
Acordo na Câmara: PT de Lula e PL de Bolsonaro ago…
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1 ano atrásem
José Casado
O PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro agora são aliados. Líderes das bancadas de deputados federais dos dois partidos anunciaram a união, com o patrocínio de Arthur Lira, presidente da Câmara: pretendem eleger Hugo Mota, do Republicanos da Paraíba, no comando da Casa em fevereiro.
Lula e Bolsonaro sabiam e acompanharam a negociação, como Valdemar Costa Neto, dono do PL. Eles não vetaram e evitaram comentários sobre o anúncio feito nesta quarta-feira (30/10).
Em público, PT e PL costumam se apresentar em polos diametralmente opostos, à esquerda e à direita. Com frequência, colidem em embates de retórica raivosa no plenário da Câmara.
Lira conseguiu atraí-los para uma aliança improvável. Aparentemente, ela não é coerente com os objetivos de Lula no governo, de Bolsonaro na oposição, ou ainda dos dois no jogo que se inicia para a disputa eleitoral de 2026.
Acordo é compromisso. PT e PL decidiram juntar os 160 votos dos seus deputados (70 petistas, 90 liberais e extremistas) para aclamar a Mota numa eleição que só vai acontecer dentro de três meses, e com outros dois candidatos na disputa – os deputados baianos Elmar Nascimento, do União Brasil, e Antônio Brito, do PSD.
Presidência da Câmara é função relevante não apenas pelo poder sobre a pauta de votação, mas também pela posição estratégica na linha sucessória – logo depois do vice-presidente da República, determina a Constituição.
São circunstâncias que tornam singular a aliança entre adversários, habituados ao trato como inimigos, para adesão a uma candidatura doze semanas antes da votação interna. Em política, noventa dias equivalem a uma eternidade. No caso, a antecipação pode ser interpretada como precipitação interessada.
À princípio, ela garante a Lira espaço privilegiado para conduzir a própria sucessão. Não se conhecem detalhes da proposta aceita pelo PT e PL, mas sabe-se que o acordo inclui cargos no comando da burocracia da Câmara, principalmente na Mesa Diretora, e em comissões parlamentares.
O principal é a partilha do bolo de dinheiro das emendas ao Orçamento da União – equivalente a 20% do total das verbas para investimentos federais – manejadas de forma nada transparente e, por isso, sem controle efetivo.
A lógica dominante no Congresso é a do acesso ao orçamento. Como disse Jilmar Tatto, secretário do PT, ao repórter Paulo Montoryn, “esse negócio de emenda ajuda muito”.
A aliança entre PT e PL patrocinada por Lira não se fundamenta nas eventuais ideias e propostas de interesse público do deputado Mota como aspirante à presidência da Câmara. Ela se baseia em acertos sobre emendas parlamentares.
No desenho de Lira, ele será o árbitro da distribuição. Se der tudo certo, ele voltaria ao plenário em fevereiro como o mais influente dos deputados, tendo escolhido o sucessor e mantendo o controle do acesso às verbas do orçamento.
A aliança é pragmática, não impede que o PT de Lula e o PL Bolsonaro continuem se tratando publicamente como inimigos, e lembra Machado de Assis: não é preciso ter as mesmas ideias para dançar a mesma quadrilha.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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8 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.


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