Na tabela anual comparativa de estados do Brasil do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Acre aparece com 28% a menos de focos de incêndios detectados pelo satélite de referência AQUA Tarde entre os dias 1º de janeiro e 16 de março deste ano com relação ao que foi registrado no mesmo período em 2020.

Até este domingo, 16 de maio, o Acre registrou o quantitativo de 25 focos de incêndio em todo o estado, contra 35 detectados no mesmo período do ano passado. Mais da metade das ocorrências foram registradas nos municípios de Cruzeiro do Sul (5), Feijó (5) e Mâncio Lima (4), o que corresponde a 56% do total anotado nos demais municípios.

Em 2020, o Acre registrou um total de 9.193 focos de incêndios, o terceiro maior volume acumulado no estado desde o ano de 1998, quando começou a série histórica do Inpe. Os cinco municípios acreanos com os maiores índices foram: Feijó (1.558), Sena Madureira (1.109), Tarauacá (1.023), Xapuri (752) e Rio Branco (730).

Prevenção e combate

No último dia 12 de maio, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou, por meio de portaria, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo – a contratar brigadas federais temporárias em vários municípios brasileiros para a prevenção e combate aos incêndios florestais.

No Acre, constam na portaria os municípios de Sena Madureira e Brasiléia, que terão brigadas com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e doze brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais. Foi autorizada ainda a contratação de um supervisor de brigada para o estado.

No último dia 5 de março, o Ministério do Meio Ambiente, publicou a Portaria nº 78 declarando em estado de emergência ambiental os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A seleção de áreas críticas feita pelo Prevfogo para as ações de prevenção e combate a incêndios florestais envolveu critérios técnicos como as detecções de focos de calor registrados pelo Inpe, no período de 2013 a 2020, e a presença de unidades de conservação federais, de terras indígenas e de projetos de assentamento rurais e a cobertura de remanescentes florestais.

Recomendação do MP acreano

No último dia 11, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da força-tarefa para o combate às queimadas e desmatamentos ilegais, bem como da procuradora-geral de Justiça do MPAC, emitiu uma nova Recomendação ao governo do Acre para a adoção de providências por parte do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

No documento, o MPAC pediu que o governador determinasse ao Imac todas as medidas necessárias para promover a imediata fiscalização, monitoramento e autuação remotas para coibir degradações ambientais com o uso das tecnologias disponíveis, como PRODES, DETER e Programa Queimadas, todos Inpe, ou a adoção de outras plataformas.

Com a medida, o MPAC pretende garantir o efetivo cumprimento ao disposto no Código de Proteção da Vegetação Nativa, Lei n.º 12.651/2012, e ao preceituado na Lei de Política Estadual de Meio Ambiente, instituída pela Lei Estadual nº 1.117/94. O órgão deu prazo de 10 dias para o governo responder se acatará a Recomendação.