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Acre vai receber R$ 23 milhões recuperados pela Operação Lava Jato em desvios da Petrobras

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Governadores dos estados da Amazônia Legal se reuniram na tarde desta segunda-feira, 16, com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para definir os critérios para divisão de R$ 430 milhões do Fundo Petrobrás entre Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins. O vice-governador Major Rocha, representou o estado e recebeu a confirmação de que o Acre vai receber, nos próximos dias, a quantia de cerca de R$ 23 milhões para ações no meio ambiente e combate aos incêndios florestais.

O dinheiro que será repassado aos estados é proveniente do repatriamento de valores que foram recuperados pela Operação Lava Jato em desvios da Petrobras. Do total de 430 milhões, metade será dividida igualitariamente entre os nove estados e repassados imediatamente. A outra metade será dividida segundo critérios que serão discutidos entre o Ministério do Meio Ambiente e os governadores que compõem a Amazônia Legal.

Os R$ 23 milhões e 888 mil reais iniciais deverão ser investidos na fiscalização e controle ambiental e no custeio de despesas para o combate às queimadas. Os outros quase R$ 24 milhões serão liberados após a análise conjunta de prioridades dos estados, tais como: número de focos de queimada, tendo por base o ano de 2018; extensão territorial do estado e população; extensão da faixa de fronteira linear; Produto Interno Bruto (PIB)e o volume de área desmatada por estado e também serão usados para ações do meio ambiente.

Os critérios não estão fixados em definitivo e os governadores deverão se reunir com o ministro Ricardo Salles no início de outubro para avaliarem novamente a distribuição.

Rocha disse que a urgência no repasse se deve ao trabalho que deverá ser desenvolvido ainda neste verão, para que as ações possam se prolongar e que no próximo ano não aconteçam os transtornos ambientais que ocorreram em 2019.

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