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Advogada pede suspensão do concurso público da Prefeitura de Tarauacá; juiz decidirá

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“Há abusividade na cobrança da taxa de inscrição”, afirma a advogada. 

Recomenda-se que o inscrito guarde todos os comprovantes, inclusive o comprovante de pagamento, até decisão final do processo, em razão da possibilidade de ter futuramente restituída parte da taxa de inscrição.  

Imagem de capa: Foto pública. Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, titular da Comarca de Tarauacá [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].

A advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, ajuizaram nesta terça-feira, dia 15, o Mandado de Segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop.

Vislumbra-se de plano que o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) é desarrazoado e desproporcional“, diz trecho dos autos. Ao longo do processo, a advogada cita vários e vários exemplos de outras cidades, onde a Justiça interveio para suspender o concurso e reduzir o valor da taxa de inscrição, quando cobrada abusivamente. 

Na ação judicial, a advogada pede seja declarada a abusividade da taxa de inscrição para o cargo de procurador jurídico. Pede ainda a suspensão do concurso e que seja deferida a tutela antecipada de urgência determinando-se a readequação dos valores, dentro dos critérios da proporcionalidade e razoabilidade. 

Caso não seja cumprida a readequação dos valores, que Vossa Excelência se digne a determinar a suspensão do concurso público, objeto do litigio, até que haja a devida retificação e adequação dos valores a serem recolhidos, pautados nos critérios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia, com a sequente devolução aos impetrantes dos valores eventualmente pagos a maior“, requer a advogada. 

O magistrado da comarca, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, ainda não analisou o processo. O juiz poderá determinar imediatamente a suspensão do concurso, ou poderá determinar a readequação da taxa de inscrição paga pelos inscritos, sob pena de suspensão. 

Na ação, a advogada impugna a taxa cobrada dos inscritos, e pede que a Prefeitura seja condenada a restituir eventual diferença aos inscritos, por ocasião da sentença.  

O processo tramita em caráter público. 

Por Acre.com.br

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Ufac promove ações pelo fim da violência contra a mulher — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou ações de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, em alusão à campanha Agosto Lilás. A programação, que ocorreu nesta segunda-feira, 25, incluiu distribuição de adesivos na entrada principal do campus-sede, às 7h, com a participação de pró-reitores, membros da administração superior e servidores, que entregaram mais de 2 mil adesivos da campanha às pessoas que acessavam a instituição. Outro adesivaço foi realizado no Restaurante Universitário (RU), às 11h.

“É uma alegria imensa a Ufac abraçar essa causa tão importante, que é a não violência contra a mulher”, disse a reitora Guida Aquino. “Como mulher, como mãe, como gestora, como cidadã, eu defendo o nosso gênero. Precisamos de mais carinho, mais afeto, mais amor e não violência. Não à violência contra a mulher, sigamos firmes e fortes.”
Até 12h, o estacionamento do RU recebeu o Ônibus Lilás, da Secretaria de Estado da Mulher, oferecendo atendimento psicológico, jurídico e outras orientações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Agosto Lilás



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Evento no PZ para estudantes do Ifac difunde espécies botânicas — Universidade Federal do Acre

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A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou a abertura do Floresta em Evidência, nesta quarta-feira, 20, no auditório da Associação dos Docentes (Adufac). O projeto de extensão segue até quinta-feira, 21, desenvolvido pelo Herbário do Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac em parceria com o Instituto Federal do Acre (Ifac) e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro. A iniciativa tem como público-alvo estudantes do campus Transacreana do Ifac.

O projeto busca difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre coleta, identificação e preservação de espécies botânicas, contribuindo para valorização da biodiversidade amazônica e fortalecimento da pesquisa científica na região.

Representando a Proex, a professora Keiti Roseani Mendes Pereira enfatizou a importância da extensão universitária como espaço de democratização do conhecimento. “A extensão nos permite sair dos muros da universidade e alcançar a sociedade.”

O coordenador do PZ, Harley Araújo, destacou a contribuição do parque para a conservação ambiental e a formação de profissionais. “A documentação botânica está diretamente ligada à conservação. O PZ é uma unidade integradora da universidade que abriga mais de 400 espécies de animais e mais de 340 espécies florestais nativas.”

A professora do Ifac, Rosana Cavalcante, lembrou que a articulação entre instituições é fundamental para consolidar a pesquisa no Acre. “Ninguém faz ciência sozinho. Esse curso é fruto de parcerias e amizades acadêmicas que nos permitem avançar. Para mim, voltar à Ufac nesse contexto é motivo de grande emoção.”

A pesquisadora Viviane Stern ressaltou a relevância da etnobotânica como campo de estudo voltado para a interação entre pessoas e plantas. “A Amazônia é enorme e diversa; conhecer essa relação entre comunidades e a floresta é essencial para compreender e preservar. Estou muito feliz com a recepção e em poder colaborar com esse trabalho em parceria com a Ufac e o Ifac.”

O evento contou ainda com a palestra da professora Andréa Rocha (Ufac), que abordou o tema “Justiça Climática e Produção Acadêmica na Amazônia”.

Nesta quarta-feira, à tarde, no PZ, ocorre a parte teórica do minicurso “Coleta e Herborização: Apoiando a Documentação da Sociobiodiversidade na Amazônia”. Na quinta-feira, 21, será realizada a etapa prática do curso, também no PZ, encerrando o evento.



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Ufac recebe deputado Tadeu Hassem e vereadores de Capixaba para tratar de cursos e transporte estudantil — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Guida Aquino, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 18, no gabinete da reitoria, a visita do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) e de vereadores do município de Capixaba. A pauta do encontro envolveu a possibilidade de oferta de cursos de graduação no município e apoio ao transporte de estudantes daquele município que frequentam a instituição em Rio Branco.

A reitora Guida Aquino destacou que a interiorização do ensino superior é um compromisso da universidade, mas depende de emendas parlamentares para custeio e viabilização dos cursos. “O meu partido é a educação, e a universidade tem sido o caminho de transformação para jovens do interior. É por meio de parcerias e recursos destinados por parlamentares que conseguimos levar cursos fora da sede. Precisamos estar juntos para garantir essas oportunidades”, afirmou.

Atualmente, 32 alunos de Capixaba estudam na Ufac. A demanda apresentada pelos parlamentares inclui parcerias com o governo estadual para garantir transporte adequado, além da implantação de cursos a distância por meio do polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com a prefeitura.

O deputado Tadeu Hassem reforçou o pedido de apoio e colocou seu mandato à disposição para buscar soluções junto ao governo estadual. “Estamos tratando de um tema fundamental para Capixaba. Queremos viabilizar transporte aos estudantes e também novas possibilidades de cursos, seja de forma presencial ou a distância. Esse é um compromisso que assumimos com a população”, declarou.

A vereadora Dra. Ângela Paula (PL) ressaltou a transformação pessoal que viveu ao ingressar na universidade e defendeu a importância de ampliar esse acesso para jovens de Capixaba. “A universidade mudou minha vida e pode mudar a vida de muitas outras pessoas. Hoje, nossos alunos têm dificuldades para se deslocar e muitos desistem do sonho. Precisamos de sensibilidade para garantir oportunidades de estudo também no nosso município”, disse.

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Abreu Damasceno; o presidente da Câmara Municipal de Capixaba, Diego Paulista (PP); e o advogado Amós D’Ávila de Paulo, representante legal do Legislativo municipal.



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