ACRE
Advogada que foi algemada em audiência no Rio vence nova sessão
Caso é sobre cobrança indevida a sua cliente; elas recorrerão por maior valor.
A primeira audiência, no último dia 10, havia sido invalidada após uma discussão entre a advogada Valéria Lucia dos Santos, 48, e a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos. A função de um juiz leigo, que é sempre um advogado, é atuar como conciliador em alguns juizados especiais, em causas simples.
A advogada Valéria Lucia dos Santos, 48, depois de audiência em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense –
Na ocasião, Valéria defendia uma consumidora, que havia entrado com um processo contra uma empresa de telefonia por causa de cobranças indevidas.
Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), não houve conciliação entre as partes naquela sessão, e a advogada pediu para ter acesso à contestação da empresa ao processo, mas a juíza negou a solicitação.
A advogada diz que, diante disso, saiu daquela audiência para buscar o delegado da OAB —que faz a mediação de situações de conflito—, mas ele não estava na sala. Quando voltou, a juíza havia encerrado a audiência e a mandou esperar do lado de fora. Após Valéria se recusar a fazer isso, Ethel chamou os policiais, que a algemaram.
Na versão da juíza leiga, a advogada teve acesso à contestação. Ela escreveu nos autos da audiência, um documento público, que “a parte autora teve vista da contestação” e que “a advogada se retirou da sala sem autorização e não retornou”. A Folha pediu ao Tribunal de Justiça do RJ para entrevistar Ethel de Vasconcelos, mas não teve resposta.
Nesta terça, foi julgado apenas o caso da cobrança em si, e não o incidente com a juíza leiga, que será apurado paralelamente. Por esse motivo, Ethel não compareceu.
A sessão demorou cerca de 15 minutos para começar, porque a cliente de Valéria estava nervosa e chorando. “Voltou toda aquela cena [dos policiais] na minha cabeça”, disse ela, que não quis se identificar. O resultado foi favorável à acusação.
Segundo Valéria, o processo foi instaurado porque a empresa cobrou uma taxa de R$ 122, sem avisar, para transferir o endereço de uma linha de telefone fixo cuja mensalidade era de R$ 26.
O juiz Luiz Alfredo Carvalho Junior, titular do juizado especial cível onde o processo corre, decidiu pela indenização de cerca de R$ 1.600 à autora. A advogada, porém, deve recorrer nos próximos dez dias, porque a cliente não concordou com o valor.
A OAB-RJ diz que a atitude da juíza leiga e dos policiais no último dia 10 foi uma grave violação aos direitos da advogada, e por isso entrou com procedimentos em quatro frentes.
Contra Ethel de Vasconcelos, o órgão pediu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que ela não atue mais como juíza leiga e abriu um processo interno no seu Tribunal de Ética e Disciplina —que pode gerar punições como “censura até a exclusão dos quadros da Ordem”.
Contra os policiais, o órgão enviou um ofício ao TJ pedindo que eles não atuem mais no tribunal e entrou com uma representação na corregedoria da PM. Nenhum procedimento foi decidido ainda, mas Valéria foi intimada a comparecer ao Fórum de Duque de Caxias nesta quarta (19) para explicar o que aconteceu naquele dia.
Pessoas na sala gravaram vídeos da discussão, mas não é possível ver todos os momentos ou o início do episódio. Valéria não chegou a ser detida porque o delegado da OAB chegou logo à sala. Em seguida, a advogada, o representante da Ordem e os policiais foram à delegacia registrar boletim de ocorrência. Júlia Barbon. Folha SP.
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”
Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”
Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
