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Advogada que foi algemada em audiência no Rio vence nova sessão
Caso é sobre cobrança indevida a sua cliente; elas recorrerão por maior valor.
A primeira audiência, no último dia 10, havia sido invalidada após uma discussão entre a advogada Valéria Lucia dos Santos, 48, e a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos. A função de um juiz leigo, que é sempre um advogado, é atuar como conciliador em alguns juizados especiais, em causas simples.
A advogada Valéria Lucia dos Santos, 48, depois de audiência em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense –
Na ocasião, Valéria defendia uma consumidora, que havia entrado com um processo contra uma empresa de telefonia por causa de cobranças indevidas.
Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), não houve conciliação entre as partes naquela sessão, e a advogada pediu para ter acesso à contestação da empresa ao processo, mas a juíza negou a solicitação.
A advogada diz que, diante disso, saiu daquela audiência para buscar o delegado da OAB —que faz a mediação de situações de conflito—, mas ele não estava na sala. Quando voltou, a juíza havia encerrado a audiência e a mandou esperar do lado de fora. Após Valéria se recusar a fazer isso, Ethel chamou os policiais, que a algemaram.
Na versão da juíza leiga, a advogada teve acesso à contestação. Ela escreveu nos autos da audiência, um documento público, que “a parte autora teve vista da contestação” e que “a advogada se retirou da sala sem autorização e não retornou”. A Folha pediu ao Tribunal de Justiça do RJ para entrevistar Ethel de Vasconcelos, mas não teve resposta.
Nesta terça, foi julgado apenas o caso da cobrança em si, e não o incidente com a juíza leiga, que será apurado paralelamente. Por esse motivo, Ethel não compareceu.
A sessão demorou cerca de 15 minutos para começar, porque a cliente de Valéria estava nervosa e chorando. “Voltou toda aquela cena [dos policiais] na minha cabeça”, disse ela, que não quis se identificar. O resultado foi favorável à acusação.
Segundo Valéria, o processo foi instaurado porque a empresa cobrou uma taxa de R$ 122, sem avisar, para transferir o endereço de uma linha de telefone fixo cuja mensalidade era de R$ 26.
O juiz Luiz Alfredo Carvalho Junior, titular do juizado especial cível onde o processo corre, decidiu pela indenização de cerca de R$ 1.600 à autora. A advogada, porém, deve recorrer nos próximos dez dias, porque a cliente não concordou com o valor.
A OAB-RJ diz que a atitude da juíza leiga e dos policiais no último dia 10 foi uma grave violação aos direitos da advogada, e por isso entrou com procedimentos em quatro frentes.
Contra Ethel de Vasconcelos, o órgão pediu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que ela não atue mais como juíza leiga e abriu um processo interno no seu Tribunal de Ética e Disciplina —que pode gerar punições como “censura até a exclusão dos quadros da Ordem”.
Contra os policiais, o órgão enviou um ofício ao TJ pedindo que eles não atuem mais no tribunal e entrou com uma representação na corregedoria da PM. Nenhum procedimento foi decidido ainda, mas Valéria foi intimada a comparecer ao Fórum de Duque de Caxias nesta quarta (19) para explicar o que aconteceu naquele dia.
Pessoas na sala gravaram vídeos da discussão, mas não é possível ver todos os momentos ou o início do episódio. Valéria não chegou a ser detida porque o delegado da OAB chegou logo à sala. Em seguida, a advogada, o representante da Ordem e os policiais foram à delegacia registrar boletim de ocorrência. Júlia Barbon. Folha SP.
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Startup Day-2026 ocorre na Ufac em 21/03 no Centro de Convivência — Universidade Federal do Acre
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A Ufac inaugurou a campanha internacional Banco Vermelho, símbolo de conscientização sobre o feminicídio. A ação integra iniciativas inspiradas na lei n.º 14.942/2024 e contempla a instalação, nos campi da instituição, de três bancos pintados de vermelho, que representa o sangue derramado pelas vítimas. A inauguração ocorreu nesta segunda-feira, 9, no hall da Reitoria.
São dois bancos no campus-sede (um no hall da Reitoria e outro no bloco Jorge Kalume), além de um no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A reitora Guida Aquino destacou que a instalação dos bancos reforça o papel da universidade na promoção de campanhas e políticas de conscientização sobre a violência contra a mulher. “A violência não se caracteriza apenas em matar, também se caracteriza em gestos, em fala, em atitudes.”
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou a importância de a Ufac incorporar o debate sobre o feminicídio em seus espaços institucionais e defendeu a atuação conjunta entre universidade, governo e sociedade. Segundo ela, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada e a conscientização precisa alcançar também a formação de crianças e adolescentes.
A inauguração do Banco Vermelho também ocorre no contexto da aprovação da resolução do Conselho Universitário n.º 266, de 21/01/2026, que institui normas para a efetividade da política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual, discriminações e outras violências, principalmente no que se refere a mulheres, população negra, indígena, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+ no âmbito da Ufac em local físico ou virtual relacionado.
No campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, a inauguração do Banco Vermelho contou com a participação da coordenadora do Centro de Referência Brasileiro da Mulher, Anequele Monteiro.
Participaram da solenidade, no campus-sede, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Cruz; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; a coordenadora do projeto de extensão Infância Segura, Alcione Groff; o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal; a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero da DPE-AC, Clara Rúbia Roque; e o chefe do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher do MP-AC, Victor Augusto Silva.
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