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Agência ambiental dos EUA revoga dezenas de regras – 13/03/2025 – Ambiente
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Lisa Friedman, Hiroko Tabuchi
Em uma enxurrada de anúncios nesta quarta-feira (12), o governo Trump afirmou que revogará dezenas das regulamentações ambientais mais importantes dos Estados Unidos, incluindo os limites de poluição de escapamentos e chaminés, proteções para áreas úmidas e a base legal que permite regular os gases de efeito estufa.
Além disso, Lee Zeldin, administrador da Agência de Proteção Ambiental (conhecida como EPA, na sigla em inglês), reformulou o propósito do órgão.
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Em um vídeo de 2 minutos e 18 segundos postado no X, Zeldin vangloriou-se das mudanças e disse que a missão da agência é “reduzir o custo de comprar um carro, aquecer uma casa e administrar um negócio”.
“Desde a campanha até o primeiro dia e além, o presidente Trump cumpriu sua promessa de permitir a dominância energética e reduzir o custo de vida”, disse Zeldin. “Nós, na EPA, faremos nossa parte para impulsionar o grande retorno americano.”
Em nenhum momento do vídeo ele se referiu à proteção do meio ambiente ou da saúde pública, princípios que têm guiado a agência desde sua fundação, em 1970.
A EPA não tem “nenhuma obrigação de promover a agricultura ou o comércio; apenas a obrigação crítica de proteger e melhorar o meio ambiente,” disse o primeiro administrador, William D. Ruckelshaus, ao explicar sua missão ao país semanas após a EPA ser criada pelo presidente Richard Nixon.
Ele afirmou que a agência se concentraria em pesquisa, padrões e fiscalização em cinco áreas: poluição do ar, poluição da água, descarte de resíduos, radiação e pesticidas.
Zeldin disse que a EPA desmantelará mais de duas dúzias de proteções contra a poluição do ar e da água. Revogará limites de fuligem de chaminés que têm sido associados a problemas respiratórios em humanos e mortes prematuras, bem como restrições às emissões de mercúrio, metal tóxico.
Eliminará a “política da boa vizinhança” que exige que os estados administrem sua própria poluição quando ela é levada pelos ventos para estados vizinhos. E cortará os esforços de fiscalização que priorizam a proteção de comunidades pobres e minoritárias.
Além disso, quando a agência criar políticas ambientais, não considerará mais os custos para a sociedade de incêndios florestais, secas, tempestades e outros desastres que possam ser agravados pela poluição relacionada a essa política, disse Zeldin.
Talvez em seu ato mais significativo, a agência afirmou que trabalhará para acabar com a autoridade legal da EPA para regular o dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa, desconsiderando décadas de ciência que mostram que o aquecimento global está colocando a humanidade em perigo.
Em seu vídeo, Zeldin referiu-se de forma desdenhosa a essa base legal, que chamou de “o santo graal da religião da mudança climática“.
Zeldin definiu as ações desta quarta-feira como “o maior anúncio de desregulamentação da história dos EUA”.
Ele acrescentou: “hoje o novo golpe verde termina, enquanto a EPA faz sua parte para inaugurar uma era dourada de sucesso americano”.
Os anúncios não têm força de lei. Em quase todos os casos, a EPA terá que passar por um longo processo de consultas públicas e apresentar justificativas ambientais e econômicas para a mudança.
O presidente Donald Trump, que chama as mudanças climáticas de farsa, fez a sua campanha com a promessa de “perfurar, baby, perfurar”, em referência à exploração de petróleo, e de aliviar as regulamentações em relação às empresas de combustíveis fósseis.
Desde que voltou à Casa Branca, atacou a capacidade do governo de combater o aquecimento global, congelando fundos para programas climáticos autorizados pelo Congresso, demitindo cientistas que trabalham em previsões meteorológicas e climáticas e cortando o apoio federal para a transição dos combustíveis fósseis.
Os Estados Unidos são o maior emissor histórico de dióxido de carbono, gás de efeito estufa que aquece o planeta e que os cientistas concordam estar impulsionando a mudança climática e intensificando furacões, inundações, incêndios florestais e secas, bem como a extinção de espécies.
O ano passado foi o mais quente já registrado na história, e os Estados Unidos enfrentaram 27 desastres que custaram cada um deles, pelo menos, US$ 1 bilhão—em 1980, foram 3 desastres.
Democratas e ativistas ambientais condenaram as ações de Zeldin e o acusaram de abandonar a responsabilidade da EPA de proteger a saúde humana e o meio ambiente.
“Hoje é o dia pelo qual os megadoadores da indústria do petróleo de Trump pagaram”, disse o senador democrata Sheldon Whitehouse. Ele chamou as ações da EPA de uma série de ataques ao ar limpo, à água limpa e à energia acessível.
“O administrador Zeldin claramente mentiu quando nos disse que respeitaria a ciência e ouviria os especialistas”, disse Whitehouse, referindo-se à audiência de confirmação de Zeldin no cargo.
Gina McCarthy, que serviu como administradora da EPA na administração Obama, disse que foi “o dia mais desastroso na história da EPA”. “Revogar essas regras não é apenas uma desgraça, é uma ameaça para todos nós. A agência abdicou completamente de sua missão de proteger a saúde e o bem-estar dos americanos”, afirmou.
A administração Trump vinha sinalizando há meses que reverteria muitas das regulamentações climáticas promulgadas durante a administração Biden.
Mas a enxurrada de anúncios, sincronizada com um artigo de opinião de Zeldin publicado no The Wall Street Journal e o vídeo online, foi projetada para atrair atenção no dia anterior ao esperado discurso dele para a indústria de petróleo e gás que fará em um encontro anual em Houston.
Até o meio da tarde, a agência havia anunciado 31 anúncios que foram projetados, disse Zeldin, para “liberar a energia americana”.
Os principais grupos de lobby para as indústrias automotiva, de petróleo, gás e química, entre outros, aplaudiram os planos de Zeldin.
Anne Bradbury, CEO do American Exploration & Production Council, grupo de lobby que representa empresas de petróleo e gás, chamou os anúncios de “bom senso”. John Bozzella, presidente da Alliance for Automotive Innovation, o lobby automotivo, disse que as mudanças manterão a indústria “competitiva globalmente”.
Marty Durbin, vice-presidente sênior da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, disse: “As empresas americanas foram paralisadas com um ataque regulatório sem precedentes durante a administração anterior que contribuiu para custos mais altos sentidos por famílias em todo o país”.
Ele afirmou que “a Câmara apoia uma abordagem regulatória mais equilibrada que protegerá o meio ambiente e apoiará um maior crescimento econômico”.
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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre
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30 de janeiro de 2026A Ufac realizou a cerimônia de certificação dos estudantes concluintes do ensino médio do Colégio de Aplicação (CAp), referente ao ano letivo de 2025. Pela primeira vez, a solenidade ocorreu no campus-sede, na noite dessa quinta-feira, 29, no Teatro Universitário, e marcou o encerramento de uma etapa da formação educacional de jovens que agora seguem rumo a novos desafios acadêmicos e profissionais.
A entrada da turma Nexus, formada pelos concluintes do 3º ano, foi acompanhada pela reitora Guida Aquino; pelo diretor do CAp, Cleilton França dos Santos; pela vice-diretora e patronesse da turma, Alessandra Lima Peres de Oliveira; pelo paraninfo, Gilberto Francisco Alves de Melo; pelos homenageados: professores Floripes Silva Rebouças e Dionatas Ulises de Oliveira Meneguetti; além da inspetora homenageada Suzana dos Santos Cabral.

Guida destacou a importância do momento para os estudantes, suas famílias e toda a comunidade escolar. Ela parabenizou os formandos pela conquista e reconheceu o papel essencial dos professores, da equipe pedagógica e dos familiares ao longo da caminhada. “Tenho certeza de que esses jovens seguem preparados para os próximos desafios, levando consigo os valores da educação pública, do conhecimento e da cidadania. Que este seja apenas o início de uma trajetória repleta de conquistas. A Ufac continua de portas abertas e aguarda vocês.”

Durante o ato simbólico da colocação do capelo, os concluintes reafirmaram os valores que orientaram sua trajetória escolar. Em nome da turma, a estudante Isabelly Bevilaqua Rodrigues fez o discurso de oradora.
A cerimônia seguiu com a entrega dos diplomas e as homenagens aos professores e profissionais da escola indicados pelos concluintes, encerrando a noite com o registro da foto oficial da turma.
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Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre
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27 de janeiro de 2026O curso de especialização em Enfermagem Obstétrica teve sua aula inaugural nesta terça-feira, 27, na sala Pedro Martinello do Centro de Convenções, campus-sede da Ufac. O curso é promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais, com financiamento do Ministério da Saúde, no âmbito da Rede Alyne; a Ufac é um dos 39 polos que sedia essa formação em nível nacional.
A especialização é presencial, com duração de 16 meses e carga horária de 720 horas; tem como objetivo a formação e qualificação de 21 enfermeiros que já atuam no cuidado à saúde da mulher, preparando-os para a atuação como enfermeiros obstetras. A maior parte dos profissionais participantes é oriunda do interior do Estado do Acre, com predominância da regional do Juruá.
“Isso representa um avanço estratégico para o fortalecimento da atenção obstétrica qualificada nas regiões mais afastadas da capital”, disse a coordenadora local do curso, professora Sheley Lima, que também ressaltou a relevância institucional e social da ação, que está alinhada às políticas nacionais de fortalecimento da atenção à saúde da mulher e de redução da morbimortalidade materna.
A aula inaugural foi ministrada pela professora Ruth Silva Lima da Costa, com o tema “Gravidez na Adolescência e Near Miss Neonatal na Região Norte: Dados da Pesquisa Nascer no Brasil 2”. Ela é doutora em Ciências da Saúde pela Fiocruz, enfermeira da Ufac e docente da Uninorte.
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Calendário 2026 do Acre: Veja o calendário do Governo e Judiciário que vai ditar o ritmo do ano
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20 de janeiro de 2026Clique aqui para baixar o calendário estadual completo: Decreto 11.809, Calendário 2026 Acre, ed. 14.173-B, de 22.12.2025
Há quem organize a vida por metas, há quem organize por boletos… e existe um grupo que planeja o ano inteiro por uma régua silenciosa, porém poderosa: o calendário oficial. Desde início de janeiro, essa régua ganhou forma no Acre com dois instrumentos que, na prática, definem como o Estado vai pulsar em 2026 — entre atendimentos, plantões, prazos, audiências e aquele respiro estratégico entre uma data e outra.
De um lado, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, fixando feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos do Poder Executivo, do dia 1º de janeiro ao último dia do ano, com a ressalva de que serviços essenciais não podem parar.
Do outro, o Tribunal de Justiça do Acre respondeu com a sua própria cartografia do tempo: a Portaria nº 6569/2025, que institui o calendário do Poder Judiciário acreano para 2026, preservando o funcionamento em regime de plantão sempre que não houver expediente. O texto aparece no DJe (edição nº 7.925) e também em versão integral, como documento administrativo autônomo.
Clique aqui para baixar o calendário forense completo: DJE – Portaria 6.5692025, edição 7.925, 22.12.2025
O “mapa do descanso” tem regras — e tem exceções
No calendário do Executivo, as datas nacionais aparecem como pilares já conhecidos (como Confraternização Universal, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência, Natal), mas o decreto também reforça a identidade local com feriados estaduais e pontos facultativos típicos do Acre.
Chamam atenção duas engrenagens que costumam passar despercebidas fora da rotina pública:
- ponto facultativo não é sinônimo de folga garantida — a chefia pode convocar para expediente normal por necessidade do serviço;
- quando o servidor é convocado nesses dias, o decreto prevê dispensa de compensação para quem cumprir horário no ponto facultativo.
No Judiciário, a lógica é parecida no objetivo (manter o Estado funcionando), mas diferente na mecânica. A Portaria do TJAC prevê expressamente que, havendo necessidade, pode haver convocação em regime de plantão, respeitando-se o direito à compensação de horas, conforme regramento administrativo interno.
Quando o município faz aniversário, a Justiça muda o passo
O “calendário do fórum” também conversa com o mapa das cidades. A Portaria prevê que, em feriado municipal por aniversário do município, não haverá expediente normal nas comarcas correspondentes — apenas plantão. E, quando o município declara ponto facultativo local, a regra traz até prazo de comunicação no interior: pelo menos 72 horas de antecedência para informar se haverá adesão.
É o tipo de detalhe que não vira manchete — mas vira realidade para quem depende de balcão, distribuição, atendimento e rotina de cartório.
Um ano que já começa “com cara de planejamento”
Logo na largada, o Executivo lista 1º de janeiro como feriado nacional e já prevê, para 2 de janeiro, ponto facultativo (por decreto específico citado no anexo). Também aparecem o Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas como pontos facultativos, desenhando, desde cedo, o recorte de semanas que tendem a ser mais curtas e mais estratégicas.
No Judiciário, a Portaria organiza o mesmo período com olhar forense — e, além de datas comuns ao calendário civil, agrega as rotinas próprias do Poder Judiciário, preservando a prestação jurisdicional via plantões e regras de compensação.
Rio Branco também entra no compasso de 2026
Para além do calendário estadual e do Judiciário, a capital também oficializou seu próprio “mapa do tempo”: o Prefeito de Rio Branco editou o Decreto Municipal nº 3.452, de 30/12/2025, estabelecendo os feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com referência expressa ao calendário do Estado.
Na prática, a cidade reforça o mesmo recado institucional: serviços essenciais não param, funcionando por escala ou plantão, e os gestores ficam autorizados a convocar servidores em dias de ponto facultativo, sem exigência de compensação para quem cumprir expediente. No anexo, aparecem datas que impactam diretamente a rotina da população, como o Carnaval (16 a 18/02, ponto facultativo), o Dia do Servidor Público (28/10, ponto facultativo) e o Aniversário de Rio Branco (28/12, feriado municipal) — fechando o ano com a véspera de Ano Novo (31/12, ponto facultativo).
Clique aqui para baixar o calendário municipal completo: DOE, edição 3.452, de 30.12.2025 – Calendário Prefeitura de Rio Branco-AC
Por que isso importa
O calendário oficial é mais do que uma lista de “dias marcados”: ele é o roteiro do funcionamento do Estado. Para o cidadão, significa previsibilidade; para advogados e jurisdicionados, significa atenção ao modo como cada órgão funcionará em datas críticas; para gestores, significa logística e escala; e para o próprio Acre, significa um desenho institucional que equilibra tradição, trabalho e continuidade.
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