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Cotidiano

Alan Rick processa jornalista e pede R$ 10 mil reais por criticá-lo e emitir opinião

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Deputado Federal Alan Rick Miranda, que também é jornalista profissional, processou o Jornal Folha do Acre e a Sra. Gina Menezes, jornalista multimídia e empreendedora, por emitir opinião em matéria publicada, e pediu R$ 10 mil reais por alegados danos morais. A Juíza negou o pedido de exclusão da matéria publicada.

Redação do Acre.com.br obteve com exclusividade acesso aos documentos. Gina Menezes conversou com a Reportagem sobre o processo.

Segundo o processo nº. 0709427-46.2018.8.01.0001, distribuído recentemente, 21/08/2018, em andamento na Justiça da Comarca de Rio Branco, cujo processo não tramita em segredo de justiça, sendo processo público, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site do TJAC, o Deputado Federal Alan Rick pede R$10 mil na Justiça, alegando supostos danos morais, cometidos pelo site Folha do Acre e a jornalista Sra. Gina Menezes.

Entenda os fatos:

Reportagem do Acre.com.br apurou que, o Deputado Federal Sr. Alan Rick Miranda, pediu a remoção de “postagens difamatórias e sem compromisso com a verdade, contra sua imagem parlamentar e sua imagem pessoal. Também deseja a reparação pelos danos morais que sofreu ao afirmar que o mesmo apoia “estupradores e torturadores” e que realiza atos ilegais“, afirma o Deputado.

A Juíza do caso, porém, negou os pedidos de exclusão da matéria publicada.

Afirma o Deputado que na data de 19 de outubro de 2017, foi veiculada a seguinte matéria no site Folha do Acre: “Alan Rick apoia indiretamente estupradores e torturadores ao gravar vídeo com Bolsonaro”, escrita pela jornalista Gina Menezes.

A matéria, em parte, se refere ao vídeo selfier gravado pelo Deputado Alan Rick ao lado de Jair Bolsonaro. Veja o vídeo:

Miranda alega que a publicação de Gina seria difamatória.

O Deputado, que tenta a reeleição, afirma que houve “excesso de adjetivos para conduzir o pensamento do leitor e mesmo em se tratando de uma coluna opinativa, esta opinião não poderia retratar o Autor como alguém que faz apologia ao crime, o igualando a condição de criminoso Para além disso, a Ré diz que o Autor entregou o Acre ao Jair Bolsonaro, negando-o a Deus. Disse ainda que o Autor era uma espécie de “Estado Islâmico”. No meio evangélico, essas alegações tem o condão de danificar muito a imagem do Requerente, tanto parlamentar como pessoal, chegando inclusive a afetar sua imagem enquanto pastor e servo de Deus“.

Miranda diz que a afirmação da jornalista lhe ofende ao escrever que “Indiretamente, Alan Rick está apoiando comandantes estupradores, matadores de crianças e torturadores de toda ordem”. Leia a publicação de Gina, clicando aqui.

Miranda afirma que “Esta alegação é completamente destoante do trabalho desenvolvido pelo Autor em sua atuação parlamentar, que tem trabalhado por uma maior repressão ao crime“.

Alan Rick, que também é jornalista profissional, afirma que “na data de 25 de julho de 2018, tornou a mesma colunista [Gina Menezes] a espalhar mentiras sobre o Autor. Na ocasião a colunista divulgou que o Autor estaria realizando reuniões ilegais, que teria disfarçado ato político ilegal de ação parlamentar”, alega o Deputado.

Miranda contratou advogados e pediu na Justiça a condenação da comunicadora e do Jornal Folha do Acre ao pagamento de reparação pelo suposto dano que alega ter sofrido, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, bem como a retirada das matérias da internet.

Ao apreciar a petição dos advogados de Miranda, no dia 03 de setembro de 2018, a Excelentíssima Senhora Juíza Magistrada Thaís Queiroz B. de Oliveira A. Khalil, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, indeferiu (negou) o pedido de liminarsolicitado pelo Deputado, que pedia a exclusão das matérias publicadas (leia a decisão da Juíza aqui).

A Excelentíssima Senhora Juíza Magistrada Thaís Queiroz B. de Oliveira A. Khalil, negou o pedido de Miranda:

“(…) Assim, quanto à primeira publicação, neste juízo sumário de cognição, não vislumbro a probabilidade do direito, não enxergando, em relação ao autor, abuso ou excesso por parte dos réus.
Ademais, ainda em relação à primeira publicação, também não vislumbro urgência na prestação jurisdicional, já que a postagem foi veiculada em outubro de 2017, o que torna mais difícil o acesso dos leitores ao seu conteúdo.
Em relação à segunda publicação, esta mais recente, datada de julho de 2018, as conclusões são as mesmas, em razão da ausência de explicações do autor para a conduta que lhe foi imputada pelos réus. 
Infere-se, ainda em juízo sumário de cognição, que os réus afirmaram que o autor contrariou a legislação eleitoral, ao realizar um ato político, sob disfarce de atividade parlamentar, enfatizando que tal atividade foi “ilegal”. Além disso, enfatizaram que a conduta do réu foi eleitoreira, o que significa dizer que teve o único propósito de captar votos, sem qualquer comprometimento com o bem da comunidade ou com o interesse social.
Quanto ao primeiro ponto – ilegalidade do ato – faltou o autor esclarecer se participou ou não da agenda apontada pelos réus e, caso sim, se tratou-se de fato de uma atividade parlamentar. O autor alegou que sua imagem foi afrontada pela alegação da prática de ato ilegal, mas não negou a prática de tal conduta, não afirmou que a alegação dos réus era inverídica.
Quanto ao segundo ponto, pelo qual os réus colocaram o autor como alguém que age com propósito eleitoreiro, enxergo, mais uma vez sumariamente, o exercício do direito à crítica, sem excesso ou desvio, uma vez que é dado aos réus expressar a opinião de quais seriam os propósitos políticos do autor.
Portanto, em análise perfunctória, não estão presentes os requisitos legais necessários à concessão da medida de urgência postulada, razão pela qual a INDEFIRO“.

A jornalista multimídia e empreendedora, por sua vez, ainda não foi citada ou notificada pela Justiça. O processo ainda está em fase inicial, onde a comunicadora poderá apresentar sua versão dos fatos, tendo direito à ampla defesa e contraditório, podendo inclusive requerer em pedido contraposto a condenação do Deputado por litigância de má-fé, se houver cabimento. 

REAÇÕES DOS COMUNICADORES DO ACRE

A atitude do Deputado é criticada no meio jornalístico, vista como tentativa de censura à livre manifestação de opinião e pensamentos, e uma tentativa de mordaça instrumentalizada contra a liberdade de imprensa.

Comunicadores de diversos meios manifestaram apoio à jornalista e criticaram o Deputado, que também é jornalista. “O Alan Rick não soube recepcionar a crítica“, afirmou um jornalista.

O OUTRO LADO

À Redação, Gina Menezes afirmou que “esse processo é um atentado contra a democracia, contra o direito, contra a livre informação, é um atentado contra a liberdade de imprensa, que é tão preciosa para a nação! O que eu considero mais grave é que o reclamante, o autor (Alan Rick), também exerce o papel de comunicador, e deveria ter respeito pela profissão“, afirma Gina, sempre sorridente e de alma agradável.

 

Na foto: Presidente do Sindicato, Victor Augusto, Tião Victor, agente federal, entrevistando o Superintendente da Polícia Federal no Acre, e a jornalista Gina Menezes.

Gina contou à Reportagem do Acre.com.br, que “Miranda pediu direito de resposta ao jornal, pedindo a revelação do nome da fonte da notícia”. Porém, Gina disse que, como jornalista “a fonte pra mim é de total importância, e ela será sempre protegida, mesmo que pra isso eu tenha que responder. Nenhuma autoridade poderá me obrigar a revelar minhas fontes“, diz a jornalista.

Reportagem do Acre.com.br não conseguiu contato com a assessoria de comunicação do Deputado, para comentar a situação.

Editorial do Acre.com.br

BRASIL

Mais policiais se suicidam no país do que morrem em confrontos

Juruá em Tempo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O número de policiais que cometeram suicídio no Brasil em 2018 (104) foi maior que a quantidade que morreu em decorrência de confronto nas ruas (87), enquanto estavam em serviço. Para especialistas, o volume de suicídios acende um alerta sobre a necessidade de as corporações prestarem melhor assistência à saúde mental dos agentes. O estresse inerente à função policial e conflitos institucionais, como assédio moral, são apontados pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo como fatores que, em conjunto com outros, podem contribuir para essas mortes.
A Ouvidoria divulgou relatório em que analisa os suicídios de policiais cometidos no Estado de São Paulo em 2017 e 2018 – os dados nacionais são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados neste mês. O estudo paulista compila os registros para detalhar informações como o perfil da vítima, além de ter conversado com parentes e amigos para entender o contexto em que a morte aconteceu. O órgão chama a atenção para a alta taxa de suicídio entre policiais, que é de 23,9, enquanto no total da população o número é de 5,8 por 100 mil habitantes.
Os números mostram que o suicídio é a principal causa de morte dos policiais civis paulistas, superando as mortes decorrentes de confronto em serviço e de folga. Na Polícia Militar, as autolesões fatais representam a segunda maior causa de morte, atrás dos assassinatos sofridos na folga, mas à frente dos óbitos ocasionados por confrontos em serviço. “A pesquisa aponta que há necessidade de ampliar o suporte à saúde mental dos policiais em São Paulo”, disse o ouvidor, Benedito Mariano. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou neste mês que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 90% dos casos de suicídio estão associados a distúrbios mentais e, portanto, podem ser evitados com o tratamento certo.

O estudo paulista elenca oito fatores que, em conjunto, podem contribuir para esses casos. São eles: estresse inerente à função policial; falta de suporte de serviço de saúde mental; depressão; conflitos institucionais; conflitos familiares e problemas financeiros; isolamento social, rigidez e introspecção; subnotificação de tentativas de suicídio; e fácil acesso a arma.
Os pesquisadores destacam que, corriqueiramente, os pensamentos suicidas estão associados a problemas da saúde mental, como depressão. Mas é o estresse inerente à função policial que é citado com destaque nessa lista de fatores. “O policial deve começar a lidar com isso já na academia e tem de existir um programa que o acompanhe ao longo da carreira. Não adianta só dar viatura, armamento e uniforme e não cuidar da saúde mental”, apontou Mariano.
A psicóloga Beatriz Brambilla, do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, reforça que não é uma única dimensão que produz a motivação das vítimas. “A ideia do multicausal é que se possa compreender o fenômeno na totalidade. Então a pessoa que está em sofrimento não está assim por uma questão interna ou porque ela tem uma fragilidade ou inadaptação. Temos de compreender que há questões que são do sujeito, mas que há questões sociais.”
Resiliência
O soldado Antônio Figueiredo Sobrinho, de 56 anos, tinha três anos e meio de carreira na Polícia Militar quando reagiu a uma tentativa de assalto no comércio onde realizava um “bico” de segurança. Correu atrás do assaltante, mas não percebeu que um comparsa estava nas suas costas. Foi baleado e ficou paraplégico.
Acostumado à ideia de ser um herói para os filhos e de prover a sua família, viu-se muito abalado depois do caso, pois se enxergava como um fardo para os que tentavam ajudá-lo a se adaptar e a vencer as barreiras. “Por duas vezes tentei suicídio. Coloquei a arma na cabeça e o dedo no gatilho. Não queria mais viver porque pensava que meus filhos não precisavam de um pai aleijado”, disse ao jornal.
Desistiu da ideia e trilhou o caminho contrário, passando a ajudar aqueles que enfrentavam os mesmos problemas que ele. Sobrinho ajudou a criar a Associação de Policiais Portadores de Deficiência, que conta hoje, segundo ele, com mais de 23 mil associados. Lá, uma série de serviços é oferecida, de doação de cadeira de roda à assistência psicológica. “Fazemos um trabalho de integração daquele policial de volta à sociedade.”
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo disse que as recomendações da Ouvidoria (mais informações nesta página) serão avaliadas pelas áreas técnicas da pasta. Disse que as polícias do Estado “contam com sistemas de apoio e atendimento psicológico aos seus agentes”. Além disso, a Corregedoria e a Academia também oferecem atendimento psicológico aos agentes. “Sempre que necessário, os casos são encaminhados ao Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) para avaliação.”
Presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini disse que a reflexão sobre a saúde mental do policial beneficia a corporação e toda a sociedade. “A pesquisa de certo modo contribui com a ideia de humanização da polícia. O policial é um ser humano que tem as vicissitudes de qualquer ser humano.”
Frustração
A auditora fiscal do trabalho aposentada Maria Aparecida Almeida Dias de Souza, de 70 anos, ainda reflete sobre as razões que levaram a irmã, a delegada Maria Cássia Almeida Almagro, a tirar a própria vida, em julho de 2015, aos 54 anos. “Podem ter havido outros motivos, mas é certo que havia uma insatisfação muito grande com a profissão. Ela vivia uma frustração de não poder realizar aquilo que achava que devia fazer.” A delegada foi encontrada morta em sua casa, em um condomínio de Sorocaba, com ferimento à bala. A perícia indicou que ela havia se suicidado.
Maria Aparecida conta que a irmã enfrentava problemas familiares, pois seu segundo casamento havia terminado e o único filho tinha se mudado para os Estados Unidos. No dia anterior à morte, Cássia esteve na casa da irmã e falou de um curso que estava fazendo na área policial. “Ela não demonstrou nada, estava feliz, cheia de planos.”
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati, classificou a rotina do policial civil no Estado como “estafante”. “Sabemos que a profissão internacionalmente é ligada a maior índice de suicídio. Atuamos sob pressão e tendo de gerenciar crises a todo instante em situações adversas.”
Sugestões
O relatório da Ouvidoria termina com 11 recomendações de melhorias. À Polícia Militar, o órgão recomenda a criação de mais 75 núcleos de assistência psicossocial, o que cobriria quase todos os batalhões. Hoje, são 35 núcleos.
Além disso, a Ouvidoria pede que o tema da saúde mental seja incluído nas preleções diárias das unidades e nos treinamentos. Para a Polícia Civil, o órgão recomenda a implementação urgente de um programa de saúde mental e contratação de psicólogos para a atividade

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ACRE

Feriado do Dia do Bancário: agências bancárias do Acre não abrem nesta quarta

Luanna, Colaboradora do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Por conta do Dia Estadual do Bancário, as agências não abrem as portas nesta quarta-feira (28). Este é o primeiro ano que todas as agência bancárias do Acre aderem ao feriado estadual, até então, apenas Rio Branco e Cruzeiro do Sul tinham decretos municipais de feriados nesta data.
A Lei 3.247, que cria o Dia do Bancário foi criada em abril 2017, mas o feriado foi decretado pelo governador Gladson cameli em agosto deste ano.
Os bancos voltam a abrir as portas normalmente na quinta-feira (29).

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