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Após condenar Prefeitura de Tarauacá à realizar nova eleição, Justiça arquiva processo
Nesta quinta-feira, 07, a Vara Cível da Comarca de Tarauacá arquivou o processo 0701760-33.2019.8.01.0014, que condenou a Prefeitura de Tarauacá à realizar novas eleições para o Conselho Tutelar de Tarauacá.
Com o processo arquivado, e sem qualquer previsão de multa diária por descumprimento, dificilmente a prefeitura de Tarauacá cumprirá a decisão. Este imbróglio judicial vem se arrastando desde agosto de 2019, e o Acre.com.br vem acompanhando com exclusividade.
Em Tarauacá, Edital de Eleição para Conselheiro Tutelar é alvo de denúncias
Na sentença condenatória (leia na íntegra aqui), o juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga destacou que “Tanto a lei como a sociedade reconhecem a necessidade e importância do órgão Conselho Tutelar. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”
Em Tarauacá, Edital de Eleição para Conselheiro Tutelar é alvo de denúncias
Quanto aos indícios de fraude ou irregularidades, o magistrado disse que “Às fls. 23/30 consta a cópia de diversas páginas do caderno de votação, sendo que nele contêm informações como o número do documento de identificação e o nome do eleitor, havendo espaço, logo ao canto direito, para a assinatura do votante. Sucede que é possível perceber que ao lado do nome de diversos eleitores, ao invés de constar a assinatura, o que se vê é apenas um “ok”, grafados, provavelmente, pela mesma pessoa“.
Em Tarauacá, Edital de Eleição para Conselheiro Tutelar é alvo de denúncias
E foi cirúrgico ao concluir afirmando “Aqui não se objetiva achar culpados, não se sabe o porque de os mesários terem negligenciado e dispensado as assinaturas dos eleitores. Mas sabe-se que tal atitude causou enorme prejuízo à democracia dos cidadãos tarauacaense, sobretudo às crianças e adolescentes como àqueles que concorriam ao cargo em questão. Legitimar o resultado obtido nas urnas mediante os contundentes indícios de ocorrência de fraude colocaria em descrédito as instituições envolvidas, causaria enorme insegurança jurídica assim como deturparia o conceito de democracia“.
Em Tarauacá, Edital de Eleição para Conselheiro Tutelar é alvo de denúncias
O magistrado, assim determinou “a anulação do certame de escolha de conselheiro tutelar do município de Tarauacá para o biênio 2020/2024, devendo ser realizada nova eleição em data a ser designada pelo CMDCA local“.
A prefeita de Tarauacá, Sra. Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, ainda não informou quando pretende cumprir a decisão judicial ou se obedecerá, uma vez que a sentença falhou ao não impor multa diária por descumprimento. Sem qualquer instrumento coercitivo, e arquivado o processo, caberá à sociedade civil e aos vereadores de Tarauacá, exigirem novas eleições.
Os atuais conselheiros tutelares ocupam os cinco cargos há aproximadamente 6 anos.
Por Radialista José Gomes
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Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais — Universidade Federal do Acre
A Ufac, a Associação Paradesportiva Acreana (APA) e a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer realizaram, nessa quarta-feira, 17, a entrega dos equipamentos de halterofilismo e musculação no Centro de Referência Paralímpico, localizado no bloco de Educação Física, campus-sede. A iniciativa fortalece as ações voltadas ao esporte paraolímpico e amplia as condições de treinamento e preparação dos atletas atendidos pelo centro, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e a inclusão de pessoas com deficiência.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o objetivo de fortalecer a preparação esportiva e garantir melhores condições de treino aos atletas do Centro de Referência Paralímpico da Ufac.
Durante a solenidade, a reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Sozinho não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes. É por isso que esse centro está dando certo.”
A presidente da APA, Rakel Thompson Abud, relembrou a trajetória de construção do projeto. “Estamos dentro da Ufac realizando esse trabalho há muitos anos e hoje vemos esse resultado, que é o Centro de Referência Paralímpico.”
O coordenador do centro e do curso de Educação Física, Jader Bezerra, ressaltou o compromisso das instituições envolvidas. “Este momento é de agradecimento. Tudo o que fizemos é em prol dessa comunidade. Agradeço a todas as instituições envolvidas e reforço que estaremos sempre aqui para receber os atletas com a melhor estrutura possível.”
O atleta paralímpico Mazinho Silva, representando os demais atletas, agradeceu o apoio recebido. “Hoje é um momento de gratidão a todos os envolvidos. Precisamos avançar cada vez mais e somos muito gratos por tudo o que está sendo feito.”
A vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis da Silva, também destacou o trabalho desenvolvido no centro e o talento dos atletas. “Estou reconhecendo o excelente trabalho de toda a equipe, mas, acima de tudo, o talento de cada um de nossos atletas.”
Já o assessor do deputado estadual Eduardo Ribeiro, Jeferson Barroso, enfatizou a finalidade social da emenda. “O deputado Eduardo fica muito feliz em ver que o recurso está sendo bem gerenciado, garantindo direitos, igualdade e representatividade.”
Também compuseram o dispositivo de honra a pró-reitora de Inovação, Almecina Balbino, e um dos coordenadores do Centro de Referência Paralímpico, Antônio Clodoaldo Melo de Castro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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