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DENÚNCIA

Em Tarauacá, Edital de Eleição para Conselheiro Tutelar é alvo de denúncias

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Nas redes sociais, internautas denunciam e ameaçam questionar judicialmente possíveis vícios e a lisura dos procedimentos previstos no Edital de Eleição, além de suposta falta de clareza e publicidade. 

OS Candidatos possuem o prazo de 48 horas para impugnar qualquer candidato concorrente inscrito (veja aqui). 

O Presidente da Comissão Organizadora Eleitoral das Eleições para Conselheiro Tutelar do Município de Tarauacá, Sr. Sérgio de Aragão Bevilacqua, deferiu pedidos de inscrição de candidatos com currículos questionáveis, do ponto de vista moral, ético, profissional e jurídico, segundo afirmou um internauta, que pediu sigilo para não revelar seu nome.

DENÚNCIAS DE FALHAS NO EDITAL

O Edital das eleições (veja aqui) prever os requisitos mínimos para inscrição, dentre os quais está no item 2.1.1 “Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas da comunidade, e aferida por meio de apresentação de folhas de antecedentes criminais das Polícias Civil e Federal e de certidões negativas cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal, Militar e Eleitoral“. 

Nas redes sociais, munícipes de Tarauacá já apontaram inconsistências e falhas no edital, como ausência de conteúdo programático e as disciplinas que serão exigidas na prova objetiva, uma das etapas do certame. Outro ponto questionado foi a ordem das etapas previstas no Edital: inscrição, prova de aferição de conhecimentos, exames médicos e psicológicos, e campanha eleitoral. 

Corre nos bastidores, a informação que todo pleito será anulado judicialmente, porque há uma articulação para denunciar o Edital por falta de publicidade e clareza. Munícipes afirmam que faltou publicidade no Diário Oficial do Estado – DOE, bem como publicidade em sites locais. 

CANDIDATOS COM PENDÊNCIAS JUDICIAIS QUESTIONÁVEIS

A Comissão Organizadora Eleitoral divulgou nesta quinta-feira (01) a lista dos candidatos inscritos para a eleição dos membros do Conselho Tutelar de Tarauacá para o quadriênio 2020/2023. Ou seja, os candidaturas inscritas e aprovadas na 1ª Etapa. Clique aqui para ver.

Hoje, Bevilacqua publicou Nota informando a listagem dos candidatos inscritos ao processo de escolha de Conselheiros Tutelares, bem como abriu o prazo de 48 horas para apresentação de eventuais impugnações aos nomes dos inscritos, que poderão ser realizadas por quaisquer cidadãos do Município de Tarauacá, com as razões devidamente fundamentadas e assinada pelo denunciante. 

O item 7.6.1 do Edital, determina que “O candidato que não observar os termos deste edital poderá ter a sua candidatura impugnada pela Comissão Eleitoral“. O que supostamente não foi feito por Bevilacqua. 

DO CANDIDATO ANTÔNIO AIRES DA SILVA

É questionável a candidatura de ANTÔNIO AIRES DA SILVA, inscrição nº. 03, tendo em vista que o mesmo afirmou nos autos judiciais nº. 0700440-79.2018.8.01.0014 (AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ), que está “incapacitado para exercer suas atividades campesinas habituais por ter sido acometida por espondilopatia degenerativa lombo-sacra incipiente, conforme consta do laudo médico anexo”.

Um candidato que solicita auxílio-doença do INSS não está apto ao exercício de trabalho, seja onde for.

Portanto, o candidato não apresenta as condições físicas mínimas ao exercício do cargo, dentre os requisitos mínimos exige-se aptidão física. Razão pela qual é questionável o deferimento de sua inscrição por evidente ausência do requisito da aptidão física.

Cuja informação poderá ser confirmada através do site: https://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do

DA CANDIDATA MARIA CÉLIA CLOVIS DO NASCIMENTO

Também é questionável a candidatura de MARIA CÉLIA CLOVIS DO NASCIMENTO, inscrição nº. 29, tendo em vista que a mesma fez acordo de transação penal com o Ministério Público do Acre, e cumpriu/cumpre pena de prestação de serviços à comunidade na ação criminal nº. 0000079-40.2017.8.01.0014, que tramita no Juizado Especial Criminal da Comarca de Tarauacá.

Afirmou o Ministério Público nos autos da ação judicial que “No dia 02/01/17, por volta das 17:00 horas, na quadra próximo a Escola Valdina Torquato do Nascimento, nesta cidade, a denunciada Maria Célia Clóvis do Nascimento desacatou funcionário público no exercício de sua função”.

O MP afirma ainda que “Apurou-se que o diretor da escola Valdina Torquato Nascimento, senhor Valter Nascimento de Souza, ao receber a denunciada para tratar de assuntos referentes ao uso e ocupação da quadra esportiva, foi desacatado. É que Maria Célia Clóvis do Nascimento, insatisfeita com a reunião, desrespeitou, menosprezou e afrontou o diretor da escola”.

Consta que Maria Célia proferiu palavras de baixo calão, gritou, chutou e arremessou objetos ao chão. Consta que a denunciada, alterada, chutou uma lixeira que estava do lado de fora da sala e disse: tu pensa que manda naquela porra seu vagabundo (…) vai tomar no cu”, afirmou o Promotor de Justiça. 

Cuja informação poderá ser confirmada através do site: https://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do

O item 2.1.1 do Edital dispõe que é requisito “Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas da comunidade, e aferida por meio de apresentação de folhas de antecedentes criminais das Polícias Civil e Federal e de certidões negativas cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal, Militar e Eleitoral“. 

Considerando que a candidata celebrou acordo de transação penal com o Ministério Público, sobre fatos e infração penal à ela imputada, é no mínimo questionável sua idoneidade moral

DO CANDIDATO JOSÉ CARLOS BEZERRA DA SILVA

A Redação do Acre.com.br também checou a candidatura de JOSÉ CARLOS BEZERRA DA SILVA, inscrição nº. 031, tendo em vista que o mesmo é réu nos autos judiciais nº. 0800078-51.2019.8.01.0014 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO POR DANOS AO ERÁRIO, PELA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA).

O Ministério Público Estadual ajuizou ação contra o referido cidadão, que atualmente ocupa o cargo de conselheiro tutelar.

Segundo afirma a Promotoria de Justiça, esta foi informada pelos Conselheiros Tutelares Maria Rosilandia R. Marinho, Camila Figueiredo Albuquerque, Antonio de Souza Castro e Antonio Elenio Soares Lima, no qual informa que o demandado, também Conselheiro Tutelar José Carlos utilizou indevidamente, para fins particulares o veículo automotor do Conselho Tutelar, no dia 14 de novembro de 2018, entre as 12h e 15h30m, tendo sofrido acidente na BR 364, aproximadamente no Km 19, trecho TK/CZS, o que provocou vários danos ao veículo automotor, consistente no seu capotamento, conforme consta no registro fotográfico em abaixo.

 

O Promotor afirmou ainda que José Carlos “apropriou-se ilegalmente de veículo de utilização do Conselho Tutelar para fins particulares, o que comprova sua improbidade e falta total de condições de permanecer em sua função. Os Conselheiros mencionados são unânimes em confirmar os fatos narrados”.

Considerando que o candidato responde à processo, cuja denúncia foi oferecida pelo  Ministério Público, sobre fatos narrados pelos próprios colegas conselheiros tutelares, é também questionável sua idoneidade moral, que é um dos requisitos para a inscrição como conselheiro. 

Por Acre.com.br

DENÚNCIA

Familiares do deputado Manoel Moraes são suspeitos de vencer licitação e não entregar os itens licitados

Acjornal, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Filho de deputado “sopra” para o tio empresário, que vende abaixo do preço de fábrica, domina licitação e é suspeito de não entregar produtos.

Um grupo empresarial ligado à família do deputado Manoel Moraes (PSB) deverá se explicar ao Ministério Público sobre uma denúncia de cartel e desvio de recursos públicos. A denúncia foi protocolada por empresários que se sentiram prejudicados no último processo licitatório, que adquiriu produtos alimentícios para a merenda escolar de Rio Branco.

Na foto, Manoel de Jesus Leite SilvaCristian Silva Sales, parentes do deputado estadual Manoel Moraes de Sales (PSB).

O grupo seria formado pelo cunhado do deputado estadual Manoel Moraes (PSB), o filho do parlamentar e mais duas empresas – suspeitos por ofertarem lances menores do que os preços das fábricas.

A denúncia levanta suspeita pela não entrega dos alimentos. A reportagem do Acjornal teve acesso a uma nota de empenho, no valor de mais R$ 2,5 milhões. O grupo suspeito ganhou 56 itens de uma lista de 66 produtos.

O esquema funciona da seguinte forma: o filho do deputado, Cristian Silva Sales, por não estar habilitado a dar lances, orienta o seu tio, Manoel de Jesus Leite Silva, a estabelecer os valores. Uma imagem marcante ilustra essa reportagem, num momento em que Cristian sopra ao ouvido do tio, durante a abertura de envelopes.

Os preços ofertados pela empresa M.M Silva Comércio e Serviços LTDA, que pertence a ele e ganha praticamente todas as ofertas porque os preços são inexeqüíveis pelos concorrentes.

No último certame, por exemplo, ofertou o valor de R$ 2,20 por um pacote de 200 gramas de biscoito. Esse mesmo produto é vendido na fábrica Miragina Indústria e Comércio pelo preço de R$ 2,24. O mesmo fato ocorreu com um pacote de charque bovino de 500 gramas.

A empresa ganhou para entregar a R$ 12,49, enquanto a fábrica Plácido de Castro Norte Sul Mineiro oferece o mesmíssimo produto pelo valor de R$ 15,90.

O mais interessante dessa história surreal é que os fabricantes também participaram de mesmo processo licitatório e, obviamente, perderam. “Existe uma lei que obrigada o ente público a comprar os produtos das indústrias instaladas aqui. Esse esquema criminoso é tão ousado que não respeita nem isso”, declarou um dos denunciantes. Eles asseguram que irão entrar na justiça para impedir a homologação do certame.

As parceiras do conluio

Também fazem parte do suposto esquema as empresas T. Leite Silva-ME, de Tiago Leite, com sede na Rua João Pessoa, N° 313, Tarauacá, e a J & R- Comércio Importação e Exportação LTDA- ME, que está localizada na Av Manoel Marinho Monte, 460, Três Botequins, em Brasileia, cujo representante é Romeu Carlos Araújo. “Essas empresas e a M.M Silva Comércio e Serviços LTDA são selecionadas para ofertar os lances. As primeiras retiram as propostas e a empresa da família do deputado ganha tudo”, diz a denúncia.

O MP investiga o fato de que no último processo participaram 25 empresas. “Alguém pode vender mais barato do que as fabrica? Como a empresa vencedora é obrigada a entregar conforme está descrito no edital, ela adquire esses produtos das mesmas fábricas que participaram da licitação”, acrescentou a fonte.

O outro lado

A reportagem conseguiu falar com dono da J & R – Comércio Importação e Exportação –ME. O proprietário, Romeu Carlos Araújo, negou qualquer envolvimento com o suposto conluio. “A lei 8.538 seleciona três empresas para dar os lances. Eu ofereço o preço, eu posso cobrir. Como o vencedor consegue esse preço e se ele vai entregar os produtos eu não sei. Eu só posso falar pela minha empresa”, declarou o empresário. Também tentamos falar como o empresário Tiago leite. O telefone que consta no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) é o (68) 35422736, ou seja, o número pertence à cidade de Xapuri. As ligações não foram completadas.

O deputado Manoel Moraes não foi localizado

O espaço está aberto para possíveis contestações. 

Os documentos que ilustram a reportagem são autênticos e as cópias estão em poder do Acjornal

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Em Tarauacá, Ministério Público denuncia Conselheiro Tutelar, candidato à reeleição

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Foto de capa: perfil público no Facebook. O processo nº. 0800078-51.2019.8.01.0014 contra o Conselheiro tramita em caráter público na Vara Cível de Tarauacá, podendo ser acessado por qualquer pessoa. José Carlos não foi condenado, nem sentenciado. Processo está em fase inicial. 

Nos bastidores, comenta-se que um grupo está preparando uma ação judicial para impugnar a inscrição de alguns candidatos, além da inscrição do Conselheiro José Carlos. 

A Comissão Organizadora Eleitoral divulgou nesta quinta-feira (01) a lista dos candidatos inscritos para a eleição dos membros do Conselho Tutelar de Tarauacá para o quadriênio 2020/2023. Ou seja, as candidaturas inscritas e aprovadas na 1ª EtapaClique aqui para ver.

O Presidente da Comissão, Sr. Sérgio de Aragão Bevilacqua, publicou Nota informando a listagem dos candidatos inscritos ao processo de escolha de Conselheiros Tutelares, bem como abriu o prazo de 48 horas para apresentação de eventuais impugnações aos nomes dos inscritos, que poderão ser realizadas por quaisquer cidadãos do Município de Tarauacá, com as razões devidamente fundamentadas e assinada pelo denunciante. 

Foto pública. Reprodução [Facebook.  Conselheiro Tutelar José Carlos Bezerra da Silva e Sérgio de Aragão Bevilacqua (Presidente da Comissão Eleitoral). 19/05/2014]

O item 7.6.1 do Edital, determina que “O candidato que não observar os termos deste edital poderá ter a sua candidatura impugnada pela Comissão Eleitoral“. O que supostamente não foi feito por Bevilacqua. 

Redação do Acre.com.br checou a candidatura de JOSÉ CARLOS BEZERRA DA SILVA, inscrição nº. 031, tendo em vista que o mesmo é réu nos autos judiciais nº. 0800078-51.2019.8.01.0014 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO POR DANOS AO ERÁRIO, PELA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA).

O Ministério Público Estadual ajuizou ação judicial contra José Carlos, que atualmente ocupa o cargo de conselheiro tutelar, e foi inicialmente denunciado pelos próprios colegas conselheiros. 

Segundo afirma a Promotoria de Justiça, os Conselheiros Tutelares Maria Rosilandia R. Marinho, Camila Figueiredo Albuquerque, Antonio de Souza Castro e Antonio Elenio Soares Lima, comunicaram através de ofício e fotos, que o Conselheiro Tutelar José Carlos utilizou indevidamente, para fins particulares o veículo automotor do Conselho Tutelar, no dia 14 de novembro de 2018, entre as 12h e 15h30m.

A Promotoria de Justiça afirma que José Carlos teria utilizado o veículo institucional para fins pessoais, e durante o uso capotou o veículo, provocando perda total. 

Foto do veículo que era utilizado pelo Conselho Tutelar: O veículo era fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Henrique Afonso. Com sede minimamente estruturada, o órgão conta com um veículo para deslocamento e atendimento de ocorrências e com apoio de outras instituições do município.
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Segundo afirmaram os próprios colegas conselheiros, através de documento escrito, José Carlos sofreu acidente na BR 364, aproximadamente no Km 19, trecho TK/CZS, o que provocou vários danos ao veículo automotor, consistente no seu capotamento, conforme consta no registro fotográfico.

Fotos do veículo após capotamento:

O Promotor de Justiça afirmou ainda que José Carlos “apropriou-se ilegalmente de veículo de utilização do Conselho Tutelar para fins particulares, o que comprova sua improbidade e falta total de condições de permanecer em sua função. Os Conselheiros mencionados são unânimes em confirmar os fatos narrados”.

Considerando que o candidato responde à processo, cuja denúncia foi oferecida pelo  Ministério Público, sobre fatos narrados pelos próprios colegas conselheiros tutelares, é também questionável sua idoneidade moral, que é um dos requisitos para a inscrição como conselheiro. 

Por Acre.com.br

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