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Após condenar Prefeitura de Tarauacá à realizar nova eleição, Justiça arquiva processo

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Nesta quinta-feira, 07, a Vara Cível da Comarca de Tarauacá arquivou o processo 0701760-33.2019.8.01.0014, que condenou a Prefeitura de Tarauacá à realizar novas eleições para o Conselho Tutelar de Tarauacá.
Com o processo arquivado, e sem qualquer previsão de multa diária por descumprimento, dificilmente a prefeitura de Tarauacá cumprirá a decisão. Este imbróglio judicial vem se arrastando desde agosto de 2019, e o Acre.com.br vem acompanhando com exclusividade.
Na sentença condenatória (leia na íntegra aqui), o juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga destacou que “Tanto a lei como a sociedade reconhecem a necessidade e importância do órgão Conselho Tutelar. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”
Quanto aos indícios de fraude ou irregularidades, o magistrado disse que “Às fls. 23/30 consta a cópia de diversas páginas do caderno de votação, sendo que nele contêm informações como o número do documento de identificação e o nome do eleitor, havendo espaço, logo ao canto direito, para a assinatura do votante. Sucede que é possível perceber que ao lado do nome de diversos eleitores, ao invés de constar a assinatura, o que se vê é apenas um “ok”, grafados, provavelmente, pela mesma pessoa“.
Desembargador Roberto Barros mantém suspensa eleição de conselheiro tutelar de Tarauacá
E foi cirúrgico ao concluir afirmando “Aqui não se objetiva achar culpados, não se sabe o porque de os mesários terem negligenciado e dispensado as assinaturas dos eleitores. Mas sabe-se que tal atitude causou enorme prejuízo à democracia dos cidadãos tarauacaense, sobretudo às crianças e adolescentes como àqueles que concorriam ao cargo em questão. Legitimar o resultado obtido nas urnas mediante os contundentes indícios de ocorrência de fraude colocaria em descrédito as instituições envolvidas, causaria enorme insegurança jurídica assim como deturparia o conceito de democracia“.
Em Tarauacá, Edital de Eleição para Conselheiro Tutelar é alvo de denúncias
O magistrado, assim determinou “a anulação do certame de escolha de conselheiro tutelar do município de Tarauacá para o biênio 2020/2024, devendo ser realizada nova eleição em data a ser designada pelo CMDCA local“.
A prefeita de Tarauacá, Sra. Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, ainda não informou quando pretende cumprir a decisão judicial ou se obedecerá, uma vez que a sentença falhou ao não impor multa diária por descumprimento. Sem qualquer instrumento coercitivo, e arquivado o processo, caberá à sociedade civil e aos vereadores de Tarauacá, exigirem novas eleições.
Os atuais conselheiros tutelares ocupam os cinco cargos há aproximadamente 6 anos.
Por Radialista José Gomes
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Maternidade Bárbara Heliodora prioriza humanização no atendimento à gestante

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7 horas atrásem
16 de fevereiro de 2025
Kenno Vinicius
Inaugurada em 7 de setembro de 1950, a Maternidade Bárbara Heliodora é uma unidade de referência para o atendimento de urgências e emergências ginecológicas e obstétricas em Rio Branco. Sua estrutura inclui enfermarias para gestantes de alto risco, Centro Cirúrgico, Centro de Parto e Complexo Neonatal. Gerenciada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), a unidade também oferece acolhimento e respeito às escolhas das mulheres, com um atendimento humanizado.
Parto humanizado: escolhas e conforto
A Maternidade Bárbara Heliodora adota o parto humanizado como uma diretriz alinhada às recomendações do Ministério da Saúde. Para a gerente de Enfermagem da unidade, Carina Hechenberger, o foco é garantir à gestante uma experiência positiva e respeitosa, desde o momento da consulta no pré-natal até o pós-parto. “A mulher tem o direito de escolher quem será seu acompanhante durante todo o período na unidade, seja o marido, um amigo, ou qualquer pessoa de sua confiança”, explica.

No Centro de Parto, as mulheres têm à disposição diferentes opções de posições para o parto, incluindo o uso de banheira e chuveiro quente para auxiliar no relaxamento. “Ela pode escolher a posição que achar mais confortável, seja de cócoras, deitada de lado ou em qualquer outra posição”, afirma. Esse cuidado com o conforto e a liberdade de escolha são características do atendimento humanizado.

A humanização do atendimento é percebida nas histórias de quem passou pela maternidade. Nerivane de Almeida teve seu primeiro filho, Kaleb, na maternidade e compartilha sua experiência: “Fui acolhida muito bem por todos. Não tenho nada a reclamar. Foi tudo ótimo”, afirma.
Brenda Silva, gestante da primeira filha, Maria Alice, também relata sua experiência na maternidade: “O atendimento foi ótimo. Fiquei muito feliz com todo o cuidado que recebi”.
A mãe de Brenda, Maria Erenilde, ficou emocionada com o momento de ver sua neta nascer: “Foi maravilhoso estar acompanhando minha filha nesse momento. Ver minha neta nascer foi uma felicidade imensa”.

A maternidade também trabalha com alojamento conjunto, que é uma prática em que mãe e bebê permanecem juntos o tempo inteiro após o nascimento. “Seja parto normal ou cesárea, o bebê é imediatamente colocado em contato pele a pele com a mãe. Caso precise fazer algum exame, a mãe acompanha o bebê o tempo todo”, informa Carina. O processo favorece a amamentação e fortalece o vínculo mãe-filho.
O Complexo Neonatal e o Banco de Leite
Quando uma gestante enfrenta complicações, a maternidade oferece o Complexo Neonatal, que acolhe os pequenos até que possam ir para casa. Além disso, a Casa de Bárbara, um órgão de apoio, oferece suporte para gestantes de municípios distantes, que precisam permanecer próximas à maternidade, especialmente quando o bebê está internado.

Outro serviço oferecido é o Banco de Leite, referência no estado, que oferece leite materno para bebês que, por alguma razão, não podem ser amamentados pelas próprias mães. A equipe do banco orienta as mães sobre como realizar a coleta, armazenamento e doação do leite, garantindo que bebês em estado de vulnerabilidade tenham acesso ao alimento.
Profissionais da saúde e a humanização por meio do trabalho
Wevellye Silva, de 22 anos e residente no Bujari, narra sua experiência na Casa de Bárbara: “Eles ajudam a garantir que o bebê se alimente e se nutra”. E também falou sobre a importância de doação de leite para quem não consegue amamentar. “É sempre bom, né? Existem mães que não conseguem fazer a ordenha, então a doação é importante para as crianças”, explica.

A unidade é composta por uma equipe pronta para atender a necessidade de cada paciente. O enfermeiro obstétrico Natan Ossami explica que o reconhecimento por parte das pacientes é o que mais gratifica o seu trabalho. “O acolhimento delas é o maior retorno que podemos ter”, diz.
A residente de enfermagem obstétrica Aline Lima ressalta o compromisso com a atenção à mulher, assegurando que os direitos delas sejam garantidos em todos os momentos. “Nós, da enfermagem, estamos ali de frente, protegendo e cuidando delas”, diz.

O serviço de psicologia também é oferecido pela maternidade, principalmente nos casos de gestantes em situações de vulnerabilidade, como vítimas de violência sexual ou mulheres que enfrentam perdas gestacionais. A psicóloga Silene Lima destaca a importância do trabalho psicológico, especialmente para mulheres que estão vivenciando dificuldades emocionais durante e após o parto. “Nosso papel é garantir que as gestantes se sintam acolhidas e amparadas”, explica.
Com um pronto atendimento de 24 horas, a maternidade está sempre disponível para atender urgências e emergências. Se uma gestante precisar de atendimento imediato, pode procurar a unidade, sem necessidade de encaminhamento. Caso a situação exija, um classificador de risco é utilizado para garantir que os casos mais graves recebam atendimento prioritário.
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Delegados da Polícia Civil do Acre ministram disciplinas na 100ª edição de curso de nivelamento da Força Nacional

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16 de fevereiro de 2025
Marcelo Torres
A Polícia Civil do Acre (PCAC) teve uma participação de destaque na 100ª edição do Curso de Instrução de Nivelamento de Conhecimento (INC) da Força Nacional de Segurança Pública. Os delegados Marcílio Laurentino, Heverton Carvalho e o agente de polícia Elivalter Souza, que atuam em Cruzeiro do Sul, ministraram aulas no último sábado, 15, compartilhando conhecimento com os participantes da formação.
Entre as disciplinas ministradas pela PCAC estiveram investigação de crimes, homicídios, feminicídios, prisão em flagrante e abuso de autoridade, temas fundamentais para a atuação policial.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. Henrique Maciel, destacou a importância do evento e a representatividade da PCAC em um momento histórico para as forças de segurança do Brasil.
“A realização da 100ª edição do INC no Acre é um marco para a segurança pública estadual e nacional. A presença da Polícia Civil do Acre como instrutora desse curso evidencia a excelência dos nossos profissionais e a capacidade de contribuir para o aprimoramento da segurança pública no país”, salientou.
O delegado Marcílio Laurentino, um dos instrutores do curso, ressaltou a relevância da troca de experiências no fortalecimento da atuação policial. “É uma honra compartilhar conhecimento com agentes de segurança de diversas partes do Brasil. A capacitação contínua é essencial para que possamos enfrentar os desafios da criminalidade com eficiência e técnica, sempre respeitando os princípios legais e os direitos fundamentais”, frisou.

Já o delegado Heverton Carvalho enfatizou o impacto do curso na qualificação dos profissionais da segurança pública. “O INC é uma ferramenta fundamental para nivelar e padronizar procedimentos operacionais em todo o país. A Polícia Civil do Acre se sente privilegiada em contribuir com esse processo, trazendo experiências reais e técnicas que fazem a diferença na prática investigativa e no combate ao crime”, enalteceu.
Após a ministração das aulas, os delegados foram homenageados pelos participantes do curso, que reconheceram a contribuição dos profissionais da PCAC para a formação dos integrantes da Força Nacional.
O curso de Instrução de Nivelamento de Conhecimento conta com uma programação robusta, abordando direitos humanos, técnicas de abordagem policial e veicular, controle de distúrbios civis, patrulhamento, manejo de armamentos e equipamentos e Teste de Aptidão Física (TAF).
O encerramento do curso está marcado para o dia 27 de fevereiro, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
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Polícia Civil do Acre e Polícia Boliviana fortalecem cooperação durante reunião na fronteira

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16 de fevereiro de 2025
Marcelo Torres
Na última sexta-feira, 14, a Polícia Civil do Acre, representada pelo delegado adjunto Cleylton Videira, pelo diretor de Polícia da Capital e do Interior, Pedro Paulo Buzolin, e pelo diretor de Inteligência, Nilton Boscaro, se reuniu com o comandante da Polícia Boliviana em Cobija, capital do Departamento de Pando.
Durante o encontro, foram debatidos temas estratégicos para a segurança pública da região fronteiriça, com foco no combate à criminalidade transnacional. O delegado-adjunto Cleylton Videira convidou o comandante da Polícia Boliviana, coronel Oscar David Ruiz Arana, para uma reunião em Rio Branco e ofereceu vagas para o Curso de Introdução à Investigação Tecnológica, que será ministrado pela Polícia Civil no final do mês.
A reunião também resultou no planejamento de operações conjuntas entre as forças policiais dos dois países, visando intensificar a repressão a crimes como tráfico de drogas, contrabando e outros delitos que afetam a fronteira Brasil-Bolívia.

Como forma de reconhecimento do esforço conjunto entre as instituições, a Polícia Civil do Acre entregou ao comandante boliviano uma placa com o distintivo da corporação. Em contrapartida, o coronel Oscar David Ruiz Arana agraciou os delegados Cleylton Videira, Pedro Paulo Buzolin e Nilton Boscaro com certificados de reconhecimento pela parceria na luta contra o crime transfronteiriço.
A cooperação entre as polícias brasileira e boliviana reforça o compromisso de ambas as nações com a segurança da população que vive na faixa de fronteira, fortalecendo laços institucionais e aprimorando estratégias de enfrentamento à criminalidade.
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