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TARAUACÁ

Após ‘escândalo do combustível’, Presidente da Câmara exonera assessora jurídica

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A exoneração da advogada Laiza dos Anjos Camilo (clique aqui para ler), nomeada assessora jurídica da Câmara de Vereadores de Tarauacá desde 20 de fevereiro de 2018, veio à público na data de hoje, 09.11, nas redes sociais.

O escândalo do combustível veio à público após denúncia protocolada no Ministério Público do Estado do Acre pelo radialista José Gomes, em meados de setembro. Dias depois, em 24/09/2018, o radialista também formalizou denúncia na Justiça, requerendo a anulação da resolução que concedeu o benefício do combustível, o afastamento da Mesa Diretora, a devolução de dinheiro ao erário público e a cassação dos parlamentares.

A crise política se agravou no município. Os vereadores passaram a defender a legalidade do ‘benefício’, com exceção da vereadora Janaína Furtado, que formalizou pedido escrito dispensando o recebimento de combustível pago com dinheiro público. O Ministério Público do Acre requisitou informações ao Presidente da Câmara. E a mídia local e estadual aproveitou a ‘brecha’, com muita pólvora e chumbo grosso.

Até o momento, não há condenação judicial. Mas a mídia já os condenou.  Muitos esqueceram que o direito à defesa ainda existe no Brasil. Os vereadores tem direito ao contraditório e a ampla defesa.

Mas a mídia nem sempre é justa. E a pressão popular e das redes sociais foi intensa contra os vereadores. O Presidente anunciou em entrevista na rádio local, o fim do ‘benefício’. Mas não publicou nenhuma prova. O que gerou dúvidas.

O canal no YouTube chamado ‘Café com Notícias‘, da ECOACRE TV, apresentado por Washington Aquino, não poupou palavras contra os vereadores. Veja o vídeo

 

Após muita pressão popular, da mídia e das redes sociais, durante esta semana, o Presidente da Câmara mudou de estratégia, e fez publicar hoje (09/11/18), a nomeação do advogado LUIZ MANSUETO MELO AGUIAR, como novo assessor jurídico da Câmara Municipal de Tarauacá. O novo procurador terá a missão de desatar o ‘nó’, cujo laço fora feito por José Gomes.

A exoneração da assessora jurídica Laiza dos Anjos Camilo foi publicada retroativamente ao dia 31/10/18.

Nos bastidores, dizem que há rumores de descontentamento por parte de alguns vereadores para com a nobre advogada. Alguns apostam que o novo procurador durará pouco no cargo.

TARAUACÁ

Dia 3 de agosto Quadra Esportiva da Comunidade do Corcovado será inaugurada pela Prefeitura de Tarauacá

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Prefeitura de Tarauacá convida toda população para participar do Torneio de Futsal e da Solenidade de Inauguração da Quadra Esportiva Edmilton Ferreira Brasil “Bode Brasil” no Bairro do Corcovado.

A programação de inauguração será no sábado, dia 03, às 16h, onde acontecerá à entrega oficial da obra à população. Logo em seguida, haverá a abertura do torneio de futsal com a participação de equipes da região,

Participe!

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TARAUACÁ

Advogado Júnior Feitosa nega participação em organização criminosa; veja o vídeo

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O advogado Júnior Feitosa usou sua rede social, nesta quinta-feira, 18, para explicar as polêmicas envolvendo seu nome, após a condução à sede da Polícia Federal de um colega advogado, acusado de envolvimento com facção criminosa

O jovem advogado, que é natural do município de Tarauacá, publicou um vídeo de 2min:41segundos, no qual explica que ´´fui surpreendido com um fakenews´´, e prossegue  ´´nós fomos dar o apoio necessário ao Doutor Max Elias, que é advogado criminalista, proferimos algumas entrevistas para as televisões em Rio Branco (…), e de repente pegam minha foto e dos meus sócios, como se nós fossemos os advogados que sofreram as medidas cautelares. O que não é verdade´´.

Vejam o vídeo:

Juiz que “enquadrou” advogados em operação diz que dificilmente eles seriam investigados

O juiz Alex Oivane, da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, responsável pelas decisões que autorizou a execução da Operação Tróia, em que a Polícia Federal prendeu membros do Comando Vermelho e conduziu advogados para depor na Superintendência da PF no Acre, resolveu quebrar o silêncio. O nome do magistrado havia autorizado a operação havia sido omitido pelos delegados da PF e membros do Gaeco do Ministério Público sobre o pretexto de manter a segurança do julgador.

Ao total, foram cumpridos cerca de 38 mandados, dentre os quais 20 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão. A investigação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE/AC) da Polícia Federal.

O fato é que o magistrado, por meio da Assessoria da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), afirmou que caso a Proposta de Lei Complementar (PLC) 27/2017, que criminaliza o abuso de autoridade, estivesse em vigor dificultaria a prisão das pessoas acusadas de repassarem supostas ordens de execução de desafetos. Como o processo da Operação Tróia segue em segredo de Justiça, Oivane preferiu não dar detalhes, mas apontou que todas as decisões tomadas foram amparadas nas provas apresentadas durante o pedido dos mandados.

O juiz afirmou que os trabalhos executados pelo Ministério Público e pela Justiça estão sendo ameaçados pela proposta que busca dificultar a investigação, a abertura de inquéritos e o processo de pessoas que podem estar envolvidas com o crime organizado. “Uma situação muito interessante é o PLC 27/2017- denominado de lei de abuso de autoridade que vai inviabilizar o trabalho do Judiciário para não decidir contrário as forças políticas dominantes. Querem dificultar tanto o Judiciário quanto o Ministério Público para impedir decisões contrárias aos interesses dessas pessoas que dominam a política nacional”, detalhou.

Para o magistrado, a matéria aprovada no Senado e que retornou para a Câmara dos Deputados, para nova votação, possibilitará a retaliação do trabalho dos juízes e promotores que trabalham na jurisdição criminal. “É muito preocupante, porque, por exemplo, esses advogados [da Operação Troia] não seriam investigados, e dificilmente seriam objetos de busca e apreensão se a PLC estivesse sancionada e em vigor. [Caso fossem investigados e realizada buscas em seus escritórios, na vigência da lei, que criminaliza o abuso de autoridade], poderiam entrar com processo criminal contra o juiz que decidiu de acordo com a lei e em proteção da sociedade”, explicou.

Segundo o magistrado, o trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal (PF) contou com a análise e deliberação do Poder Judiciário Estadual, responsável pela decisão favorável na expedição dos mandados de busca e apreensão executados, mostrando que, quando há elementos capazes de formar a convicção do juiz, a prisão é determinada. “O Judiciário faz o controle de legalidade e de constitucionalidade dos pedidos feitos. Tanto do Ministério Público quanto da polícia, que foi o caso da Polícia Federal e Gaeco, e fazemos esse controle dos pedidos e, a partir daí, analisamos, deferindo ou não, o que dependerá das provas que forem apresentadas. É preciso ter os elementos para garantir toda a legalidade, os direitos tanto do réu como da sociedade. Não é porque a pessoa é acusada que a gente presume que ela seja realmente culpada, ou que deva ser presa, então é preciso analisar todas as provas apresentadas para poder pedir ou não uma busca e apreensão, ou uma prisão, que são instrumentos graves pois atinge um dos maiores direitos da pessoa que é sua liberdade.”, afirmou.

Alex Oivane disse que a decisão de determinar a prisão é pautada pelas provas, em que a autoridade policial justifica o risco para a sociedade em manter a liberdade de um acusado. Ele apontou como exemplo a Operação Troia, demonstrando que não é verdadeiro o dito popular “polícia prende, Justiça solta”. “É muito interessante que quando essas operações são exitosas só há destaque para o Ministério Público e para as polícias. O Judiciário sempre fica de fora. Sempre atacam o Judiciário, [afirmando], por exemplo, que a polícia prende e o Judiciário solta, mas o que realizamos é esse controle de legalidade e constitucionalidade. A estrutura do ordenamento jurídico é favorável a soltura. Há uma cultura do desencarceramento, ou que os presídios estão superlotados, mas estão superlotados porque faltam investimentos”, explicou.

O magistrado argumentou ainda que as partes podem sempre recorrer das decisões a 2ª Instância, ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz ainda é fiscalizado pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A partir da decisão ainda há o controle do próprio Tribunal de Justiça, em que a parte pode entrar com recurso, o réu, ou investigado, ou indiciado pode entrar com recurso e o Tribunal vai fazer a revisão. Depois do Tribunal ainda tem o STJ, tem o Supremo, uma cadeia de segurança para o cidadão, para liberdade individual para que não ocorram excessos, o que vale para todas as partes, inclusive para o Ministério Público que pode entrar com recurso”, finalizou. Por Ac24horas.

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