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Após prisões de vereadores, Câmara vai diminuir de 27 para 21 vereadores

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A ação ocorre após a cidade entrar nos holofotes de maneira negativa: 23 vereadores de Uberlândia – entre titulares e suplentes – foram presos depois de operações do Gaeco.

Vereadores de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, decidiram apresentar projetos que vão fazer com que o custo do Legislativo aos cofres do município diminua. A ação ocorre após a cidade entrar nos holofotes de maneira negativa: 23 vereadores – entre titulares e suplentes – foram presos depois de operações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público de Minas Gerais, durante 2019.

Câmara Municipal de Uberlândia vive crise institucional com renúncias e prisões de vereadores — Foto: Câmara de Uberlândia/Divulgação

Câmara Municipal de Uberlândia vive crise institucional com renúncias e prisões de vereadores — Foto: Câmara de Uberlândia/Divulgação

Os projetos ainda não foram protocolados, o que deve ocorrer na próxima semana. No última dia 24, oito vereadores assinaram documento solicitando a apresentação das propostas. A ação que mais chama atenção é a que diminui o número de vereadores para a próxima legislatura, que começa em janeiro do ano que vem. Os vereadores estão empenhados em reduzir de 27 para 21 as vagas no Legislativo local.

O Aparte apurou que a ação é uma tentativa dos atuais parlamentares – que não foram presos ou denunciados pelo Gaeco – em mostrar que não é toda a Câmara de Uberlândia envolvida com atos de corrupção. Políticos sem problemas com a Justiça estão desconfortáveis com a situação, ainda mais pelo fato de a eleição municipal estar próxima.

Outro projeto que será apresentado é para diminuir verba de gabinete e número de assessores (de 15 para dez auxiliares). A economia, em quatro anos, com todas as propostas, será de R$ 46 milhões – média de R$ 11,5 milhões por ano.

As sessões na Câmara de Uberlândia começam no dia 3 de fevereiro. “Na segunda-feira, os suplentes tomarão posse, e teremos quórum para votações”, disse a vereadora Michele Bretas (Avante), que não foi presa e não é investigada nas operações do Gaeco.

Desde outubro de 2019, operações movimentaram o Legislativo da maior cidade do Triângulo Mineiro. O Gaeco apurou que um contrato feito entre a Câmara e uma empresa de segurança tinha indícios de fraude.

O contrato previa 22 funcionários para a segurança, porém apenas 16, de fato, trabalhavam. Os valores referentes a seis funcionários-fantasma foram repassados para vereadores, em 2018, segundo o promotor do Gaeco Daniel Marotta informou à época. Essa operação foi batizada de “Guardião”.

Em outra investigação, chamada de “Má impressão”, foi apurado que vereadores utilizavam gráficas para produção de informativos. Porém, repassavam notas com valor muito superior ao que havia sido produzido. Um exemplo: foram feitos 1.000 informativos, mas as notas apontavam para produção de 30 mil panfletos.

Após as prisões, cinco vereadores – até a última quarta-feira – haviam renunciado e se comprometeram com a Promotoria a devolver as verbas desviadas ilicitamente aos cofres públicos. São eles: Flávia Carvalho (PDT), Roger Dantas (Patriota), Ricardo Santos (PP), Felipe Felps (PSB) e Ismar Prado (PMB). Com informações de HEITOR MAZZOCO, Otempo.

Justiça determina que dois suplentes de vereadores em Uberlândia não podem assumir cargos públicos

Murilo Ferreira (sem partido) e Sargento Araújo (SD) são investigados na Operação “Má Impressão”. Ambos vão recorrer; relembre crise na Casa e últimas renúncias.

A Justiça determinou o afastamento dos vereadores suplentes Murilo Ferreira (sem partido) e Sargento Araújo (SD) de qualquer função pública, que inclui o cargo de vereador. Os dois estavam habilitados para entrar no lugar de Flávia Carvalho (PDT) e Juliano Modesto (SD), respectivamente.

A decisão ocorreu depois de uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) por serem investigados na Operação “Má Impressão”, que apura uso indevido de verba indenizatória na emissão de notas fiscais falsas em gráficas.

A posse dos suplentes está marcada para a primeira sessão do ano, no dia 3 de fevereiro. A produção da TV Integração entrou em contato com os dois suplentes, que confirmaram que vão recorrer. Veja na sequência os posicionamentos e relembre situação na Câmara abaixo.

Sanções

Na decisão também consta que os parlamentares ficam proibidos de acessar as dependências da Câmara Municipal e de manter contato com os demais investigados e servidores da Casa. Eles ainda devem colocar tornozeleira eletrônica.

“É inegável a gravidade dos fatos investigados, tal como sustentados pelo membro do Parquet oficialmente perante este Juízo. Acertadas, também, as alegações de que não se mostra necessária a providência de extrema prisão e de que é imprescindível a aplicação de outras medidas introduzidas em nosso ordenamento legal, declarou o juiz Felipe Ivar Gomes de Oliveira no documento.

Murilo Alves

Na denúncia, o vereador Murilo Alves, ao assumir como suplente da vereadora Flávia Carvalho – que renunciou ao cargo – nos meses de fevereiro e março de 2018, teria continuado um esquema de corrupção envolvendo uma das gráficas denunciadas.

O documento indica que o investigado utilizava nota fiscal ideologicamente falsa para obter reembolso de valores.

Sobre a decisão, Murilo Alves informou que vai recorrer, que não teve contato direto com o delator dos fatos e que tem como provar que produziu os materiais na gráfica.

Sargento Araújo

Consta na denúncia que o vereador Sargento Araújo, ao assumir como suplente do vereador Juliano Modesto – que está afastado da função por conta da mesma operação – continuou o esquema de corrupção com uma gráfica, também utilizando notas falsas para obter o reembolso dos valores.

Para a produção da TV Integração, ele informou que vai acatar a decisão, mas vai recorrer.

Desistência de suplentes

No início desta semana, ocorreram as leituras que oficializaram as desistências dos suplentes Jerônima Carlesso (sem partido), Norberto Nunes (PSDB) e David Thomaz (PSDB). Todos alegaram motivos particulares.

Renúncias

Nas últimas semanas, foram feitas as leituras das renúncias oficiais de Flávia Carvalho (PDT) e Felipe Felps (PSB), além de Ricardo Santos (PP) e Roger Dantas (Patriota).

Em 2019, Ismar Prado (PMB) já havia renunciado, após investigação de desvio de verbas durante a Operação “O Poderoso Chefão”.

Crise na Câmara

A Câmara de Uberlândia vive uma crise institucional desde que vereadores foram presos em operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no fim de 2019.

O ano começou com 14 políticos no Presídio Professor Jacy de Assis, investigados por uso irregular de verba de gabinete em esquemas com gráficas.

Eles foram presos nas operações “Má Impressão”, que investiga uso indevido de verbas indenizatórias, e “O Guardião”, que tratava de fraudes em contratos de segurança. Pouco depois, diversos habeas corpus começaram a ser acatados pela Justiça e os vereadores foram soltos.

Após as prisões no final de 2019, a configuração na Câmara passou a mudar semanalmente. Alguns parlamentares fizeram acordos e renunciaram e, assim, uma nova Mesa Diretora foi formada.

Dúvidas sobre suplência e questões como salários e contratos da Casa também vieram à tona. Em seguida, cartas de renúncia foram lidas e suplentes foram convocados. Por MG1 e G1 Triângulo e Alto Paranaíba.

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Recurso de multa DER: entenda como funciona e evite problemas com a CNH

Gustavo Fonseca, do Doutor Multas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

Você sabe como apresentar recurso de multa DER?

Caso ainda não saiba como esse processo funciona, fique tranquilo, pois acaba de encontrar o artigo certo para ajudá-lo a resolver essa situação.

Aqui, você vai entender o que é o DER, descobrindo quais são suas competências e as multas aplicadas por esse departamento.

Além disso, vou explicar como consultar e pagar multa DER e, claro, como interpor recurso de multa DER.

Ficou interessado? Então, leia este artigo até o final.

Boa leitura!

 

Entenda o que é DER

Para começar a entender tudo sobre recurso de multa DER, o primeiro passo é saber que departamento é esse.

DER é a sigla para Departamento de Estradas de Rodagem, responsável pela administração de rodovias e estradas estaduais.

Desse modo, cada estado brasileiro e o Distrito Federal (DF) tem um DER, mas, é importante saber que, em alguns estados, seu nome é um pouco diferente.

Por exemplo, no Rio Grande do Sul, a sigla utilizada é DAER, pois seu nome no estado gaúcho é Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.

No estado vizinho, Santa Catarina, a nomenclatura utilizada é Departamento Estadual de Infraestrutura, cuja sigla é DEINFRA.

Assim, se você mora em um desses estados, saiba que DER refere-se ao mesmo departamento que você conhece como DAER ou DEINFRA.

Por ser um órgão executivo, são atribuídas a ele uma série de competências. Elas estão listadas no art. 21 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Ao todo, o artigo em questão apresenta 14 incisos, nos quais estão especificadas todas as responsabilidades do DER.

Porém, a partir de agora, vou destacar algumas que, dentre todas, possuem maior relevância.

A primeira competência que quero destacar é a de cumprir, e fazer com que se cumpra, a legislação de trânsito.

Com isso, outra de suas competências é fiscalizar, autuar e aplicar penalidades de advertência, multa e demais medidas direcionadas aos condutores flagrados cometendo infrações.

Além de aplicá-las, é função do DER arrecadar os valores pagos pelas multas de trânsito aplicadas pelo departamento, conforme determina o inciso VI do art. 21.

Existem várias outras responsabilidades do DER, sobre as quais é interessante ler diretamente no CTB, para esclarecer ainda mais o trabalho do departamento.

No entanto, não posso deixar de mencionar o inciso VIII do art. 21, pois nele é possível encontrar informações a respeito das multas DER.

Sobre elas, comento na próxima seção deste artigo. Por isso, continue a leitura.

 

Multa DER: veja quais são as multas aplicadas pelo departamento

Certamente, este ponto do assunto lhe interessa, e muito. Afinal, chegou a hora de conhecer a lista de multas do DER.

Para isso, é interessante dar uma olhada no inciso VIII do art. 21, mencionado no tópico acima.

Nele, é possível encontrar as infrações cuja autuação é de responsabilidade específica do DER. São elas:

  • excesso de peso;
  • excesso de dimensões; e
  • excesso de lotação.

Esses são, então, os três casos específicos, cuja responsabilidade de aplicar penalidades é do DER e suas entidades fiscalizadoras.

Porém, a aplicação de multas pelo órgão acontece  apenas nos casos em que essas infrações são cometidas em estradas estaduais.

Assim, caso essas posturas sejam verificadas em estradas federais ou municipais, a aplicação das penalidades cabíveis será feita pelo órgão responsável pela fiscalização do local.

Também é possível concluir que, se outras infrações forem identificadas em estradas estaduais, o DER tem autonomia para fazer as devidas autuações.

Você desconfia de que tenha recebido uma multa DER? Então, veja a seguir como consultar.

 

Como consultar multas DER?

Se você acha que pode ter sido autuado em uma estrada estadual, é aconselhável procurar uma confirmação.

A boa notícia é que chegar a essa informação é simples, e pode ser feito pela internet, por meio do site do departamento do seu estado.

Entretanto, se você já procurou, mas não encontrou o site do DER de seu estado, não se preocupe, pois pode ser que o departamento do seu estado não tenha uma página oficial.

Assim, acesse a página do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado, pois lá você poderá encontrar informações a respeito de infrações em seu registro.

Normalmente, a seção para acompanhamento de multas está indicada com algum título semelhante, como consultar multas, por exemplo.

No site do DER São Paulo, basta clicar em “Multas e Recursos” e, em seguida, em “Consultar Multas Online”.

O sistema solicitará o código RENAVAM ou o CPF do proprietário do veículo. Indique a informação solicitada e clique em “Enviar”.

Uma janela será aberta com todas as informações de multa DER registrada em seu veículo. Para saber detalhes sobre a multa, basta clicar no número do auto de infração.

Se você confirmar o registro de multa DER, será possível optar entre recorrer ou pagá-la.

Sobre o pagamento de multa DER, você lê a seguir.

 

Não apresentou recurso de multa DER? Saiba como pagá-la

Pagar multas DER, normalmente, é um procedimento normal, igual ao pagamento de multas aplicadas por outros órgãos.

No entanto, nunca é demais pesquisar como o departamento do seu estado organiza o pagamento das multas por ele aplicadas.

Tomando novamente, como exemplo, o estado de São Paulo, é importante saber que o pagamento de multa DER não é feito por boleto.

O condutor precisa procurar um dos bancos credenciados, e informar o código RENAVAM em caixa eletrônico que aceite pagamento de multas.

O CTB estabelece, em seu art. 284, que o pagamento de multas realizado até a data de vencimento deverá receber 20% de desconto.

Porém, você pode optar por recorrer e, assim, ter a possibilidade de não pagar a multa. Para saber como, leia a próxima seção.

 

Como apresentar recurso de multa DER?

O recurso de multa DER é uma opção para quem quer se defender, evitando a aplicação de multa, pontos na carteira, e outras penalidades.

Para recorrer, é preciso analisar atentamente as notificações recebidas, selecionar bons argumentos e não perder os prazos para apresentação de recurso em cada fase do processo.

São três as oportunidades para recorrer:

  • defesa prévia;
  • primeira instância à JARI (Junta Administrativa de Recursos de infração); e
  • segunda instância ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), ou CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal).

É importante obedecer aos prazos estabelecidos nas notificações enviadas a você, pois recursos encaminhados depois da data limite não são julgados.

Um recurso com bons argumentos sempre tem mais chances de deferimento.

 

Conclusão

Neste artigo, você entendeu mais sobre o trabalho e a aplicação de multas do Departamento de Estradas de Rodagem.

Espero ter ajudado a esclarecer como consultar o registro de multa DER, bem como a forma de pagá-la.

Agora você sabe como recorrer e que a equipe Doutor Multas trabalha para ajudá-lo a aumentar suas chances de sucesso.

Então, não deixe de entrar em contato.

Além disso, comente o que você achou deste artigo.

Compartilhe-o com seus amigos, e mostre a eles como apresentar recurso de multa DER.

 

 

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ACRE

Políticos adotam atitudes eleitoreiras durante a Covid-19 e matam a economia

Bakunin Acriano, o Eremita, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Eremita

Eis que saio de minha caverna e descubro que a população precisa seguir meu exemplo e realizar um longo isolamento. O motivo é a pandemia por coronavírus, diferente dos meus motivos que incluem a falta de paciência com político incompetente contando lorota.

Incompetência I

Falando em política incompetente, a prefeita Socorro Neri deu um tiro no próprio pé ao ter decretado rodízio. Críticas silenciosas choveram e a população que realmente move a economia de Rio Branco odiou. Agora, os eleitores precisam lembrar desse abuso de autoridade durante o pleito.

Incompetência II

Por falar em rodízio, você, meu único leitor, notou que houve uma explosão de casos notificados pela Covid-19 durante essa limitação determinada por numeração das placas dos veículos? Será que os casos aumentaram graças as aglomerações em terminais e coletivos?

“Pra-lamentar” I

Vereadores criticaram o presidente da Fecomércio, Leandro Domingos, por cobrar das “excelências” mais atitudes. Os caras engravatados ficaram de mimimi, mostrando que eles são amadores e incompetentes. Eles, durante esta crise, não fizeram nada mesmo, nem reduziram os próprios gastos e nem cortaram os próprios salários para ajudar na contenção de despesas. Isso é “pra-lamentar”.

“Pra-lamentar” II

O desaforo também vai para os deputados que também não apitam nada. Apenas jogam para o público ideias mirabolantes, principalmente o comunista Edvaldo Magalhães, que na farra defendeu a suspensão do pagamento de empréstimos consignados por servidores. É preciso lembrar que o servidor não teve suspensão e não teve a redução dos salários. O resultado é que ele empurrou uma bomba para o povo, porque a legislação permite que os bancos cobrem juros e multas pela falta do pagamento. É muita atitude eleitoreira e incompetente.

Governador “Magrim”

Nosso governador Gladson Cameli, “o magrim”, está precisando de um bom caldo de feijão, está abatido, mas continua com atitudes eleitoreiras. Ele precisa lembrar que a eleição será realizada apenas em 2022. Assim não pode, magrim.

Reabertura

Essa reabertura dos comércios é necessária e urgente. Pena que falta articulação por parte do governo em garantir a retomada da economia. É sabido que para a retomada da economia é preciso ter vagas nos hospitais, mas a promessa de um hospital de campanha vem desde fevereiro.

Estou voltando a datilografar. Aguarde novos textos e notas semanais para apimentar nossa comuna.

Conheça Bakunin Acreano.

E-mail: bakunin.acreano@protonmail.ch

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