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Após representação do PDT, ex-candidato à prefeito é condenado a pagar R$ 5 mil reais

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Em Tarauacá, Justiça Eleitoral condena ex-candidato à prefeito ao pagamento de R$ 5.000,00 cinco mil reais, a título de multa eleitoral.

O processo nº. 0600277-18.2020.6.01.0005 foi protocolado pelo PDT de Tarauacá, do tipo REPRESENTAÇÃO ELEITORAL POR PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA C/C PEDIDO LIMINAR, contra outro candidato à prefeito da coligação adversária. 



Na petição, o presidente local do PDT, diz que “No dia 24 de setembro de 2020, os representados iniciaram sua campanha eleitoral veiculando gingle de campanha (#JJ o Homem disparou) em grupos de WhassApp, bem como postagem em suas redes sociais (Facebook), contendo pedido explícito de votos“. 

O advogado do autor, Dr. FELIPE SANDRI SCHAFER juntou vídeos, prints e fotos do fato. Ao final, requereu “após o regular trâmite processual, em caráter definitivo, a condenação dos representados na sanção de multa prevista no art. 36, § 3º, da Lei nº9.504/97, no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um, bem como a retirada da propaganda eleitoral da página do perfil pessoal do(a) representado(a) na rede social Facebook, acima especificada, tendo em vista que apenas a retirada da publicação não é passível de reparação do dano e desiquilíbrio alcançado por meio da publicação efetuada“.

Em contestação, o candidato representado alegou que Os representados foram pegos de surpresa com divulgação do jingle de campanha, pois como sabido, o período de realização de campanha se iniciaria no dia 27 do mês de setembro, e como se pode notar nos prints juntados na representação, em nenhum momento têm-se qualquer um dos representados compartilhando o arquivos nos grupos de WhatsApp ali referidos, tendo isso sido feito por terceiros alheios a campanha eleitoral, pois não há em nenhuma das imagens sequer é demonstrado se os representados participavam daqueles grupos na rede social“, destacou o advogado do candidato representado.  

Na contestação, requereu ainda que “após a oitiva do Ministério Público Eleitoral, seja o pedido julgado improcedente, afastando-se qualquer declaração de responsabilidade sua em razão dos fatos pretensamente anotados como propaganda eleitoral intempestiva. Caso não haja esse entendimento que seja aplicada multa em seu patamar mínimo, não aplicando esta aos dois representados“.

O magistrado não foi convencido da tese de defesa, e julgou favorável à condenação. 

Em sentença proferida, o magistrado destacou que “Diante do exposto, nos termos do art. 490 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Representados (…) ao pagamento de multa no valor mínimo legal, ou seja, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos termos do art. 57-D, § 2º da Lei n. 9.504/97 c/c art. 2º, § 4º da Res. TSE n. 23.610/2019“. 

Contra a sentença não cabe mais recursos. 

ACRE

Corpo de diarista é encontrado com sinais de violência na Dias Martins; homem faria aniversário neste domingo

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Populares encontraram o corpo de um homem no início da tarde deste sábado, 9, na na estrada Dias Martins, próximo ao Parque Ipê em Rio Branco. Segundo informações, uma mulher identificada como Ana, passava pelo local e se deparou com um saco grande às margens da estrada.

Ao verificar o conteúdo, encontrou um cadáver em estado avançado de decomposição, com mãos amarradas e envolto em um lençol. Assustada, ela acionou a Polícia Militar. Os agentes, ao chegarem ao local, confirmaram que se tratava do corpo de um homem, identificado como Leandro Silva e Silva, 39 anos, que apresentava sinais de violência, além de um tiro na nuca.



O perímetro foi isolado, e a situação foi comunicada ao Centro de Operações da Polícia Militar. O Instituto Médico Legal (IML) realizou os procedimentos periciais e encaminhou o corpo para ser examinado.

A identificação só ocorreu após exames de papiloscopia. Leandro completaria 40 anos no domingo, 10. A esposa, Janaína, compareceu ao IML para a retirada do corpo e relatou que Leandro era usuário de entorpecentes, estava desaparecido desde quinta-feira, 7, quando saiu para trabalhar e não retornou.

A Polícia Civil, representada pela Equipe de Pronto Emprego (EPE), colheu informações para o relatório que foi encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), responsável pela investigação do caso.

 

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ACRE

Mil residências precisam ser vistoriadas antes do retorno das famílias afetadas pela enchente, diz Defesa Civil

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Com o Rio Acre marcando 13,80 metros já fora da cota de transbordamento (14m), equipes da prefeitura de Rio Branco, coordenadas pela Defesa Civil, já se preparam para o esperado retorno das famílias afetadas pela enchente para suas residências. A volta para casa deve ocorrer apenas quando o manancial atingir a cota de 11 metros, considerada margem de segurança.

O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, conversou com a reportagem do ac24horas e disse que o trabalho é complexo e exige uma série de fatores, como, por exemplo, vistorias nas residências, nos bairros, verificação da energia elétrica e em poços de água. “O retorno das famílias para casa já está planejado e ocorre quando o Rio Acre atinge 11 metros, mas não é só isso, temos que olhar os bairros, ver poços, energia elétrica, ruas e outras situações menores. A gente vai montar um mutirão para verificar as casas mais complicadas e não só as residências, mas também o acesso de ruas para que elas voltem com dignidade”, garantiu.



Falcão relembrou que no ano passado, 200 casas tiveram danos pós-enchente e, segundo ele, apenas esse ano, a equipe deve fazer uma vistoria em pelo menos mil edificações, em variados pontos da capital. “Cerca de 200 casas desmoronaram ano passado por conta da enchente, este ano temos mil edificações em risco em vários bairros e vamos fazer a vistoria para que as famílias retornem em segurança. Repito, nós só retornaremos essas pessoas quando o seu bairro estiver em condições, ruas limpas, a sua casa desinfectada, vistoriada. Então nós manteremos as famílias nos abrigos até as condições de segurança serem atendidas para elas retornarem”, comentou.

O secretário da Zeladoria e Cuidados com a Cidade, Joabe Lira, defendeu um retorno com segurança das famílias e adiantou que a prefeitura está realizando a limpeza nos bairros afetados pela enchente que se aproximou dos 18 metros na cidade. “Já começamos a fazer essa limpeza. Estivemos ali na Gameleira, na Baixada da Sobral também. Então, iniciamos com força total em todos os pontos onde já se pode fazer limpeza. Estamos lá no bairro da Base também e vamos continuar hoje [domingo] e durante toda a semana monitorando o rio. E nos locais que a gente já tem acesso, a gente vai entrar fazendo a retirada dos entulhos e fazendo baldeação nesses locais para que a população, em seguida, possam estar retornando para as suas casas”, ressaltou.

 

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ACRE

Mesa Diretora envia ofício para o Executivo Municipal contestando vídeo publicado nas redes sociais

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A Mesa Diretora na pessoa do presidente Pedro Claver enviou hoje (07), para o Executivo Municipal, o ofício Nº 022/2024 esclarecendo institucionalmente ponto por ponto o desnecessário vídeo publicado nas redes sociais pela Prefeita Maria Lucinéia em que acusa os vereadores de atrasar a votação de Projeto de Lei propositalmente, como por exemplo, a falha no Projeto de Lei Nº 002/2024 onde solicitava abertura de crédito para o exercício de 2023 com a agravante de não ter sido indicada a fonte de recurso do mesmo, o que acarretou a devolução do mesmo para correção e posteriori continuidade de tramitação na Casa.

Concomitantemente enviou cópia dos protocolos mostrando as datas cujos Projetos de Lei foram recebidos pela Câmara Municipal de Tarauacá.



“Nossa intenção ao enviar esse esclarecedor ofício é mostrar para a gestora municipal que o vídeo foi desnecessário, pois os projetos se encontram no prazo, sendo prejudicado pela falha técnica da equipe da prefeitura, bem como esclarecer também para toda a sociedade tarauacaense que em momento algum o legislativo se omitiu das suas obrigações para com eles”. Disse o presidente Pedro Claver

 

Para mais detalhes acesse:

https://www.tarauaca.ac.leg.br/post/mesa-diretora-envia-of%C3%ADcio-para-o-executivo-municipal-contestando-v%C3%ADdeo-publicado-nas-redes-sociais

 

 

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