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TARAUACÁ

Após site Acre Notícias revelar investigações contra promotor e ex-prefeito, Deputado Calegário se manifesta

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Calegário: acabaram com minha idoneidade em Tarauacá, mas agora MPAC vai repor a verdade.

“Eu espero que os envolvidos sejam condenados a repararem os prejuízos que causaram não só ao município, mas à sociedade”, declarou.

O deputado estadual Fagner Calegário (PV), arrolado como testemunha na Ação Civil Pública do Ministério Público do Acre (MPAC) para investigar irregularidades em concurso público no município de Tarauacá, declarou que vê no processo a possibilidade de que a justiça seja feita. “Fui atacado. Acabaram com a minha idoneidade moral diante da sociedade por um exagero do promotor da cidade ter se valido do cargo para tentar beneficiar de alguma forma os agentes envolvidos.”, declarou.

A Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa tem como citados: o promotor de Justiça, Flávio Bussab Della Líbera; o ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno; o ex-secretário municipal de Administração de Tarauacá, Dilvo da Silva Bareta; e o ex-assessor parlamentar, Marcos Vinicius da Silva Diniz.

Na qualidade de diretor da banca organizadora do concurso em Tarauacá, à época, Fagner Calegário explicou que fez a representação denunciando os agentes que tentaram fraudar o concurso. “Como pode ser observado na denúncia, eu figuro como testemunha. A denúncia foi considerada procedente. O promotor está suspenso de suas funções por 45 dias. É uma sanção administrativa e agora o MPAC está investigando e cobrando que penalidades sejam aplicadas aos culpados”, enfatizou.

No processo nº.0800016-11.2019.8.01.0014, protocolado em 11/02/2019, junto à Comarca de Tarauacá os promotores responsáveis pelas investigações, Fernando Régis Cembranel e Myrna Teixeira Mendoza, afirmam que “no período de 17 de fevereiro de 2016 a 14 de abril de 2016, na cidade de Tarauacá-AC, o Promotor de Justiça Flávio Líbera infringiu os princípios norteadores da Administração Pública, consubstanciados nos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, aproveitando-se das facilidades inerentes ao seu cargo, praticou atos visando fim proibido em lei ou regulamento, concorrendo para frustração da licitude de concurso público, e omitindo-se, indevidamente, em realizar atos de ofício, inclusive para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sobre fatos relacionados à realização de concurso público então deflagrado pelo Município de Tarauacá-AC.”

Da mesma forma, ainda de acordo com o processo, os demais requeridos, todos agentes públicos, teriam agido “com a conivência do promotor e igualmente incorreram na prática de atos de improbidade administrativa, para favorecer seus interesses pessoais no certame público em comento“.

O MPAC requer decretação de medida cautelar de indisponibilidade e bloqueio de bens de todos os réus e a condenação ao ressarcimento integral do dano estipulado em de R$ 3.642.377,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais), além de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida por cada réu, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Além de Calegário, são arroladas outras cincos testemunhas, entre as quais o ex-vereador de Tarauacá Mirabor Mâncio. “Agi como um cidadão de bem que defende a moral, os bons costumes e vivo brigando contra esse sistema nojento que visa o benefício pessoal e principalmente porque em nenhum momento usurpei o direito e sonho de todos os cidadãos que se dispuseram a realizar a prova desse concurso público. Eu espero que os envolvidos sejam condenados a repararem os prejuízos que causaram não só ao município, mas à sociedade como um todo e eu vou estar à disposição da justiça para ajudar naquilo que é correto.”, concluiu o deputado.

NOTA DA REDAÇÃO: Até o fechamento desta, os citados na reportagem não deram retorno às tentativas de contato feitas. Por Contilnet.

Rio Branco

TJAC consulta aprovados em seleção para o cargo de conciliador quanto ao interesse em assumir função em Tarauacá e RB

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Os selecionados serão oportunamente convocados para apresentação dos documentos necessários à contratação temporária.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) tornou públicos os editais n°38/2019 e nº39/2019 para consulta a candidatos aprovados no último processo seletivo simplificado realizado para contratação de juízes leigos e conciliadores (Processo Administrativo nº 0101791-80.2015.8.01.0000), acerca do interesse em assumir a vaga nas comarcas de Rio Branco e Tarauacá.

A escolha, vale observar, está disponível especificamente para os aprovados na seleção para o cargo de conciliador, de acordo com a ordem de classificação. O certame foi homologado por meio do Edital nº 9/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.661, de 14 de junho de 2016.

O prazo de manifestação é de cinco dias úteis. É necessário preencher o requerimento disponibilizado no sítio: https://www.tjac.jus.br/adm/processos-seletivos/ e enviá-lo para o e-mail: [email protected]. Também é possível entregar pessoalmente na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, localizada na sede do TJAC, na capital acreana.

A consulta para preenchimento das vagas considera a política de gestão da administração do TJAC (Biênio 2019/2021), voltada à priorização do primeiro grau de jurisdição.

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GOVERNO MARILETE VITORINO

Com sorteios de prêmios, Prefeita Marilete e empresas parceiras entregam na segunda-feira, 26, Cartão de Antecipação Salarial aos servidores municipais

A entrega dos cartões aos servidores municipais da Prefeitura de Tarauacá está prevista para segunda-feira, dia 26, às 16:00 horas da tarde, no Teatro Municipal. Para receber o cartão, o servidor deverá imprimir e preencher o Formulário de Aceitação (clique aqui para imprimir) e entregar na Secretaria Municipal de Administração, até o dia 26 (segunda-feira), às 12:00horas. 

A solenidade de entrega dos cartões contará com a presença da Prefeita Marilete, o representante da empresa GrandCard, Bismark França, empresários locais e empresas parceiras, além de secretários, assessores e servidores do município. 

O Cartão Convênio não se confunde com o Cartão Vale Alimentação. O Cartão Convênio funciona como antecipação salarial, onde o servidor poderá usar até R$ 300,00 (trezentos reais) ou até 30% (trinta porcento) do seu salário liquido, sem juros.

A ideia de criar esse benefício ao servidor foi da própria Prefeita Marilete Vitorino, que acompanhou de perto todas as tratativas visando a efetiva implantação.

O servidor que aderir e aceitar o benefício, poderá usar o Cartão Convênio (antecipação salarial) sem anuidades, tarifas ou juros, e os valores gastos serão descontados em sua folha de pagamento do mês subsequente, podendo parcelar suas compras em até 4x, sem juros, sem anuidades. Pelo serviço disponibilizado pela empresa conveniada, equipe de atendimento, assistência 24 horas, aplicativo e tecnologias à disposição do servidor, este pagará única taxa de R$10,00 (dez reais) mês, uma única vez. No mês em que o servidor não utilizar o cartão, não haverá incidência de nenhuma taxa. 

Foto: reunião para tratar dos benefícios do Cartão Convênio e Vale Alimentação no gabinete da Prefeita Marilete Vitorino [Reprodução. 04.06.2019].

Desde o início do mês de junho que a equipe da Administração Municipal está dedicada à implantação do benefício. “Com o cartão convênio (antecipação salarial), o nosso servidor não pagará juros nem anuidades, porque o cartão convênio funciona como uma antecipação salarial a custo mínimo ao servidor, que pagará apenas R$10,00 (dez reais) mês, uma única vez, se utilizar o cartão. Esse convênio que celebramos traz um benefício de suma importância para o servidor e sua família, que terá à disposição uma possibilidade de pagamento, sem se comprometer com empréstimo bancário ou agiotagem”, destacou a Prefeita Marilete Vitorino

Servidores sem margem consignável

O servidor detentor de empréstimos consignados ou sem margem consignável, deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração, e formalizar requerimento para verificar a possibilidade de possuir o Cartão Convênio. A Secretaria de Administração e a empresa GrandCard poderão conceder ou indeferir o pedido de cartão.

A empresa GrandCard além de deter o poder de recusar a concessão do cartão, também poderá reduzir ou aumentar os valores do cartão, respeitando o limite máximo de 30% do salário líquido. A Secretaria Municipal de Administração será a mediadora da relação entre o servidor e a empresa GrandCard. 

Termo de Aceite (Contrato individual)

O servidor interessado em receber o Cartão Convênio é obrigado a preencher o Formulário aceitando o benefício. 

O servidor municipal que deseja obter o Cartão Convênio, deverá clicar aqui e imprimir o Formulário onde consta o CONTRATO INDIVIDUAL – CARTÃO CONVÊNIO GRANDCARD. Preencher corretamente o Formulário e entregá-lo na Secretária Municipal de Administração. Após os preenchimentos, a Admistração irá digitalizar e encaminhar as vias destinadas à Grandcard.

O Cartão Convênio não é obrigatório. Porém, para obtê-lo, o servidor é obrigado a realizar o correto preenchimento e assinar o Formulário, inclusive as testemunhas. Portanto, o Termo de Aceite (Contrato Individual) é obrigatório para obter o cartão.

Sorteio de Prêmios

Os servidores participantes que aderirem previamente ao Cartão de Antecipação Salarial, preenchendo requerimento de adesão e entregando-o na Secretaria Municipal de Administração, concorrerão à diversos prêmios, doados pelas empresas parceiras. São vários prêmios, como bicicleta, celular, ventilador, ferro de passar, geleira térmica, garrafa térmica, dentre outros. 

O sorteio será realizado segunda-feira, 26, a partir das 16:30horas, no Teatro Municipal. É obrigatória a presença do servidor no momento do sorteio. 

 

Rede de lojas credenciadas 

Em Tarauacá existem mais de dez estabelecimentos comerciais já credenciados, como farmácias e postos de combustível. O servidor poderá comprar quaisquer itens, de material de construção à remédios. Sem juros.

Para ver a lista de empresas parceiras clique aqui.

Para credenciar sua empresa, baixe a Ficha de Credenciamento (clique aqui) e envie para o e-mail: [email protected], ou contate os telefones 0800 647 4705 / (66)3498 9533. 

Conheça a rede credenciada em Tarauacá:

Taxa de uso

O Cartão Convênio é custo zero para o Município. Todavia, para o servidor haverá uma taxa única de R$10,00 (dez reais) que incidirá no mês em que for utilizado. Uma única vez ao mês, se for utilizado. 

Consulta de saldo e extrato
O servidor poderá consultar seu saldo e extrato (visite o site da empresa GrandCard) em tempo real de modo rápido e fácil. Clique no botão abaixo para acessar a área de consulta de saldo e extrato.
Obs: A senha do primeiro acesso são todos os números do CPF do usuário!

Entenda os benefícios e vantagens, clique aqui:

Para a Empresa
Para o Trabalhador
Controle
Aumento do poder de compra
Reúne todos os benefícios em um único cartão, eliminando custos com a administração de sistemas próprios.
Possibilita o controle total da utilização dos cartões pelos colaboradores através de relatórios sintéticos e analíticos das transações efetuadas.
Mantém a integridade salarial dos colaboradores, através de limite de crédito estabelecido pela empresa.
Disponibilidade de comprar 30 dias por mês, sem precisar aprovar crédito ou utilizar dinheiro.
Apenas o valor consumido é descontado em sua folha de pagamento.
* Liberação de crédito sem consulta ao SPC/SERASA.
Economia
Cartão Adicional
Redução de custos com adiantamentos e vales, sem necessidade de desembolso financeiro imediato e sem custos bancários, possibilitando uma melhora no Fluxo de Caixa da empresa.
O usuário pode solicitar cartão adicional para seus familiares. Este cartão compartilha do mesmo limite de compras do cartão do titular e pode ser utilizado pelo dependente identificado sem a presença do titular.
Cartão Personalizado
Flexibilidade
Para valorizar ainda mais o benefício e a imagem da empresa, o cartão pode ser personalizado* de acordo com as cores e logomarca da empresa.
* Consulte custo de personalização.
O cartão é recarregado automaticamente e o usuário tem liberdade de escolher como, quando e onde vai utilizá-lo.
Possibilita o controle dos seus gastos através de extrato de compras disponíveis no portal.
Simplicidade na gestão do benefício
Segurança
Oferece informações seguras para débito em folha de pagamento, no formato compatível com o sistema que o RH da empresa utiliza.
Para facilitar a gestão dos cartões, a GRANDCARD disponibiliza ao gestor do contrato, ferramentas para a manutenção do benefício no portal.
É possível recarregar os cartões, acompanhar os gastos, alterar status, emitir extratos e tirar relatórios dos usuários.
Em caso de perda, roubo ou extravio, o cartão pode ser bloqueado imediatamente, através da Central de Atendimento ou no portal GRANDCARD.
Controle dos gastos através de extrato e consulta de saldo pelo portal GRANDCARD com a segurança de uma senha individual de acesso.

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