NOSSAS REDES

Assis Brasil

ASSIS BRASIL: Produtor rural é condenado por deferir golpes de terçado em companheira

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Um produtor rural que reside no Seringal Icuriã foi condenado a três meses de detenção em regime aberto por causar lesão corporal em sua companheira, que é indígena. A decisão foi prolatada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil e publicada na edição n° 6.055 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 82).

Foto do Fórum de Assis Brasil.

Os golpes de terçado foram atestados por Laudo de Exame de Corpo de Delito, comprovando a materialidade da conduta criminosa descrita no art. 129, § 9º, combinado com a Lei n° 11.340/06.

A ofensa à integridade corporal e a saúde da vítima ocorreram pela prevalência do denunciado em suas relações familiares. O casal conviveu maritalmente por quinze anos. Contudo, a defesa alegou que a violência doméstica decorreu da necessidade de legítima defesa.

O juiz de Direito Flávio Mundim esclareceu que “mesmo que se admitisse que a ofendida tivesse iniciado as agressões é clarividente que o acusado excedeu-se aos limites necessários para conter injusta agressão, utilizando-se de meios imoderados, razão pela qual deve ser afastada a excludente de ilicitude, posto ausente os requisitos atinentes à legítima defesa”.

Na dosimetria foi considerada a confissão espontânea do réu como atenuante de pena e lhe foi concedido o direito de apelar em liberdade. Por Gecom/TJAC.

Advertisement
Comentários

Comente aqui

Assis Brasil

Em Assis Brasil, Justiça garante que indígena com deficiência receba benefício previdenciário

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Autarquia federal da previdência deverá pagar o valor de um salário mínimo por mês para a criança que tem deficiência intelectual

Criança indígena com deficiência intelectual tem garantido o direito de receber amparo social. A sentença foi emitida na Vara Única da Comarca de Assis Brasil determinando a Autarquia federal da previdência que pague o valor de um salário mínimo mensal ao autor, desde a data que a parte fez o pedido por via administrativa para receber o benefício.

Segundo é informado nos autos, o autor vive com mais três irmãos e a mãe e todos são descendentes indígenas e agricultores. Mas, a família não tem condições de custear os medicamentos e tratamentos necessários à criança. O autor pediu a Autarquia federal o pagamento do auxílio, porém foi negado. Por isso, recorreram ao Judiciário.

Na sentença, publicada na edição n°6.511 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira, 8, o juiz de Direito Alex Oivane reconheceu o direito do autor, em função da situação da criança tanto em relação a deficiência quanto pelas condições de vulnerabilidade da família.

“Verifica-se que o autor encontra-se incapaz devido o acometimento de doença de nascença. Ademais, ante a incapacidade decorrente de doença, o autor não tem condições de sobreviver sem ajuda de terceiros, e sua família não possui condições financeiras para custear a manutenção com os cuidados com o autor. Limitação esta que é suficiente para ser de direito o percebimento do benefício”, registrou o magistrado.

Continue lendo

ACRE

Em Assis Brasil, Polícia prende dupla suspeita de furtar 10 motos e ocultar 8 quilos de explosivo

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Foto: Furto ocorreu no último dia 21 no Ciretran da cidade de Assis Brasil — Foto: Divulgação/Detran-AC. 

Dois suspeitos de invadir e furtar nove motocicletas da sede da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) da cidade de Assis Brasil, interior do Acre, no dia 21 de dezembro, foram presos em Brasileia, município vizinho. Uma terceira pessoa também foi presa por integrar organização criminosa.

Além desses crimes, o trio é investigado por esconder cerca de oito quilos de dinamite. Os explosivos estão escondidos na Bolívia e seriam levados para Rio Branco e também usados para explodir caixas eletrônicos do interior.

O delegado Sérgio Lopes disse que os suspeitos foram presos entre a manhã e tarde de domingo (5). Um deles foi preso durante abordagens da Polícia Militar de Brasileia. A partir de então, a Polícia Civil saiu em ação para prender os demais.

“Furtaram quase 10 motocicletas, duas já tinham levado para a Bolívia, outras duas estamos em diligência para recuperar em Assis Brasil, que estão em ramais de difícil acesso. Uma viatura foi até lá, mas não conseguiu chegar até o local. Hoje vai uma equipe novamente para tentar achar”, disse.

As investigações apontam também que algumas das motocicletas furtaram estão com os comparsas dos suspeitos presos. A polícia tenta a localizar e identificar os suspeitos.

Dinamites

Lopes acrescentou que os explosivos ainda não foram apreendidos. Porém, a polícia acreana está em contato com a polícia boliviana para apreender o material, que está escondido.

“Estavam planejando encaminhar oito quilos de explosivos para Rio Branco e também utilizar na região com arrombamento de caixas eletrônicos”, concluiu. Por Aline Nascimento, G1 AC.

Continue lendo

+30 mil seguidores

TOP MAIS LIDAS

Grupos de notícias