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ASSIS BRASIL: Produtor rural é condenado por deferir golpes de terçado em companheira

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Um produtor rural que reside no Seringal Icuriã foi condenado a três meses de detenção em regime aberto por causar lesão corporal em sua companheira, que é indígena. A decisão foi prolatada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil e publicada na edição n° 6.055 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 82).

Foto do Fórum de Assis Brasil.

Os golpes de terçado foram atestados por Laudo de Exame de Corpo de Delito, comprovando a materialidade da conduta criminosa descrita no art. 129, § 9º, combinado com a Lei n° 11.340/06.

A ofensa à integridade corporal e a saúde da vítima ocorreram pela prevalência do denunciado em suas relações familiares. O casal conviveu maritalmente por quinze anos. Contudo, a defesa alegou que a violência doméstica decorreu da necessidade de legítima defesa.

O juiz de Direito Flávio Mundim esclareceu que “mesmo que se admitisse que a ofendida tivesse iniciado as agressões é clarividente que o acusado excedeu-se aos limites necessários para conter injusta agressão, utilizando-se de meios imoderados, razão pela qual deve ser afastada a excludente de ilicitude, posto ausente os requisitos atinentes à legítima defesa”.

Na dosimetria foi considerada a confissão espontânea do réu como atenuante de pena e lhe foi concedido o direito de apelar em liberdade. Por Gecom/TJAC.

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Cerca de 60 produtores de borracha devem receber R$ 1,4 por quilo produzido no interior do Acre

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Cerca de 60 produtores de borracha licenciados da cidade de Assis Brasil, no interior do Acre, vão receber R$ 1,4 por quilo produzido. A lei que dispõe sobre a contribuição econômica para os trabalhadores foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme a publicação, o benefício tem o objetivo de incentivar a comercialização da produção local. A lei determina ainda que a prefeitura tem um prazo de 30 dias para decidir as condições operacionais para o pagamento e controle da subvenção.

O G1 entrou em contato com o prefeito da cidade, Antônio Barbosa de Sousa, para saber o impacto financeiro do benefício ao município, mas não obteve sucesso.

O presidente da Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Assis Brasil (Amopreab), José de Araújo, disse que a lei que beneficia os produtores já existia desde 2009, porém destinava o recurso apenas a quem produzia folha defumada líquida.

“Na verdade, essa lei está sendo publicada agora, mas existe desde 2009, em que foi aprovado o pagamento de R$ 0,70 a cada quilo, em 2012 tivemos alteração no valor para R$ 1,4, só que ela era específica para produção de folha defumada líquida, que era um outro produto que a gente trabalhava. Agora, a lei vai beneficiar a produção de quilo de borracha produzida, seja em forma de folha, de bola defumada ou prancha. Em qualquer forma agora vai ser pago”, explicou o presidente da associação.

Araújo afirmou ainda que, mesmo já havendo a lei, os produtores estão sem receber o benefício desde 2014. “O que deixa a gente triste é que é uma lei que existe desde 2009, mas temos pendência da prefeitura de 2014 até ontem”, concluiu.

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Assis Brasil

Homem sofre tentativa de homicídio na cidade de Assis Brasil

O Alto Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Uma tentativa de homicídio foi registrada na noite deste domingo, dia 2, na cidade de Assis Brasil, distante cerca de 330kmm da capital do Acre. De acordo com informações de populares, um jovem estava no ‘Bar do Thioca’ quando de repente chegou um homem e iniciou os disparos contra a vítima.
A vítima correu em direção ao hotel do Arquimedes onde conseguiu escapar. Segundo populares, foram efetuados ao menos oito disparos contra a vítima.

A Polícia esteve no local, recolheu as informações e saiu em busca dos suspeitos. A vítima não teve o nome identificado sofreu uma pequena lesão um dos dedos da mão direita.
Foi encontrado no local a sandália com marcas de sangue e a cápsula da arma utilizada. As suspeitas iniciais pode ser uma tentativa de acerto de contas entre pessoas ligadas a grupos de facções rivais.

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