BRASIL
Auxilio Emergencial: Governo começa a pagar hoje o auxílio emergencial de R$ 300.
Os primeiros a receberem são os cadastrados no Bolsa Família.
Enquanto decide como vai apoiar os brasileiros de baixa renda a partir do próximo ano, o governo federal também faz ajustes no auxílio emergencial. A ideia é pagar o novo valor de R$ 300 a partir de hoje, mas só para quem ainda precisa de ajuda pública. Por isso, o Executivo está reanalisando os dados de todos os 67,2 milhões de brasileiros que receberam os R$ 600 nos últimos meses, e técnicos calculam que até 6 milhões de pessoas podem deixar de receber o benefício.
A MP determina, por exemplo, que ficará de fora quem conseguiu um emprego ou outro benefício do governo ao longo da pandemia, ou a pessoa que tem renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo (R$ 522,50).
O Ministério da Cidadania, que é o gestor do programa, informou que a MP tem como pilares a proteção social e econômica aos mais vulneráveis, mas, também, tem o compromisso com a responsabilidade fiscal que foi construída com base em aperfeiçoamentos sugeridos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que constataram uma série de fraudes e pagamentos irregulares no auxílio emergencial.
Muitos brasileiros de baixa renda que contaram com o apoio dos R$ 600 nos últimos meses temem, contudo, o resultado e os critérios dessa análise cadastral. Especialistas também demonstram receio.
“Seis milhões é um número exagerado, porque o mercado de trabalho e a concessão de benefícios até tiveram uma pequena melhora, mas não foi o suficiente para tirar 6 milhões de pessoas da base de segurados do auxílio emergencial”, afirmou o professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Joilson Cabral.
O integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antônio Moroni, pediu que o governo deixe o motivo de todos os cortes bem claro.
“Já aconteceu de as pessoas acessaram o aplicativo, mas não encontrarem o motivo da suspensão do auxílio. Mas é um direito básico ter essa informação, pois, sem isso, o cidadão não pode nem recorrer da decisão do governo”, lembrou.
As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.
As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.
“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).
É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.
“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.
Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.
Edição: Aécio Amado/EBC
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