O Banco Mundial diz que o Brasil tem uma oportunidade única de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre tabaco, álcool e bebidas açucaradas, temas que fazem parte da reforma tributária.

A afirmação faz parte de uma nota técnica com recomendações sobre como estruturar e aplicar esses impostos para que haja progressos na saúde pública e na receita tributária.

“A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na lei complementar atualmente em discussão no Senado, e da lei ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025″, diz a instituição.

O Imposto Seletivo previsto na reforma busca manter a tributação mais elevada que já existe atualmente para fumo e bebidas alcoólicas. Também cria um adicional para novos itens apontados como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas, veículos poluentes e as bets.

O banco diz que cerca de 20% das mortes no Brasil são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas e que esses produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas.

Segundo a instituição, os preços desses produtos são relativamente baixos no Brasil em comparação com os praticados em países semelhantes na América Latina e Caribe e nos países do G20 e que a implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma estratégia comprovada para deter e reduzir seu consumo.

“Do ponto de vista da saúde, a redução do consumo desses produtos levará a uma diminuição significativa das mortes e doenças evitáveis. Apesar do declínio previsto no consumo, o país ainda poderá arrecadar maiores receitas fiscais com esses impostos”, diz a instituição.

O banco afirma que as famílias mais pobres deverão ser as mais beneficiadas com essa política, pois as populações de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. É também nesse grupo que está concentrada a maioria das mortes causadas pelo efeito do consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas.

“O Brasil tem uma oportunidade valiosa de melhorar a saúde pública e os resultados econômicos por meio de tributação estratégica, e é crucial aproveitá-la. A implementação de impostos de saúde bem projetados salvará inúmeras vidas, aumentará o capital humano e aumentará a produtividade da economia.”

Sugestões do Banco Mundial

Lei complementar (em discussão no Senado)

Tabaco: O sistema misto proposto (alíquota ad rem e ad valorem) está alinhado a boas práticas globais; no entanto, serão necessários aumentos significativos nos impostos para garantir a eficácia do modelo atual e alcançar resultados positivos em relação à saúde e às receitas.

Álcool: O sistema misto proposto também se encontra alinhado a boas práticas globais; no entanto, a base de cálculo para o componente ad valorem proposta para ser aplicada no início da cadeia de suprimentos não terá um impacto significativo nos preços e não alcançará os resultados pretendidos. Recomenda-se que a base de cálculo seja aplicada numa etapa posterior da cadeia de suprimentos (ou seja, nos preços de varejo) para garantir um impacto maior na área de saúde.

Bebidas açucaradas: Os impostos devem ser aplicados de forma ampla a todas as bebidas açucaradas (inclusive sucos de frutas, leite adoçado com açúcar e todas as categorias de bebidas que usam açúcar como adoçante) e devem excluir alternativas mais saudáveis (por exemplo, água e leite). Isso alcançará o impacto desejado na saúde ao incentivar a substituição por produtos mais saudáveis.

Lei ordinária (será apresentada em 2025 para definir alíquotas)

Tabaco: Deve ser adotado um imposto específico uniforme com alíquotas altas para os cigarros

Bebidas alcoólicas e açucaradas: Devem ser adotadas alíquotas altas para o componente específico, que aumentem conforme os teores de álcool e açúcar

Magnitude das alíquotas: Pares internacionais e benchmarks alinhados às características do país podem ajudar a estimar a magnitude de alíquotas viáveis para o componente específico dos três impostos.

Indexação para impostos específicos: Devem ser feitos ajustes regulares para proteger os valores reais dos tributos (possivelmente de forma automática), evitando, assim, que a inflação reduza os impactos na saúde e a receita do imposto seletivo. Isso significa uma indexação automática ao índice de preços ao consumidor e um ajuste adicional para os aumentos da renda no longo prazo, de forma a garantir que os produtos não se tornem mais acessíveis ao longo do tempo.

Fonte: Banco Mundial

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