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Beneficiários de planos de saúde coletivos podem fazer portabilidade

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Entraram em vigor hoje (3) as novas regras para portabilidade de planos de saúde, que incluem os beneficiários de contratos coletivos empresariais na possibilidade de troca de operadora, sem a necessidade de cumprir novo prazo de carência para utilizar os serviços médicos.

A determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está na Resolução Normativa 438, que foi publicada em dezembro pela agência reguladora. Outra mudança é a extinção da “janela” para a troca de plano, ou seja, um prazo determinado pela operadora para fazer a mudança.

A ANS também retirou a necessidade da cobertura entre os planos antigo e novo serem compatíveis para fazer a migração, abrindo a possibilidade para a contratação de coberturas mais amplas, mas mantendo a faixa de preço na maioria dos casos. Com isso, o consumidor só precisa cumprir a carência dos serviços a mais que o novo plano oferecer. O guia de compatibilidade de preços está disponível no site da agência.

Segundo o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, a concessão desse benefício para consumidores de planos empresariais era uma demanda importante na regulação do setor, já que a modalidade representa quase 70% do mercado. “A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado”.

Ele destaca que as novas regras são relevantes para quem se desliga da empresa, seja demitido ou aposentado, já que há normas sobre a permanência no plano, mediante a contribuição. Agora, o beneficiário poderá escolher outro produto e fazer a migração.

Foram mantidos na norma os prazos de permanência para fazer a portabilidade, com um mínimo de dois anos no plano de origem para solicitar a mudança pela primeira vez e de um ano para novas portabilidades. As exceções ocorrem no caso do beneficiário ter cumprido cobertura parcial temporária, com o prazo mínimo passando para três anos, e em caso de ampliação da cobertura, o prazo mínimo de permanência no plano de origem será de dois anos.

As principais informações foram reunidas em uma cartilha disponível no site da ANS.

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Assessor de Neymar depõe e diz que agiu a pedido do jogador em vídeo divulgado

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Alex Bernardo, assessor de Neymar que teria sido o responsável pelo vazamento de um vídeo com imagens íntimas de Najila Trindade, prestou depoimento nesta sexta-feira (14), na Delegacia de Repressão de Crimes de Informática (DRCI), no Rio de Janeiro.

Em depoimento, Bernardo admitiu ter sido o responsável pela divulgação, mas não pela edição do vídeo. De acordo com ele, a postagem foi feita a pedido do próprio Neymar.

Bernardo esteve acompanhado da advogada Maira Fernandes, que cuida da defesa do atleta do PSG, e deixou o local sem falar. O assessor foi ouvido por cerca de uma hora e meia pelo delegado Pablo Sartori, delegado titular da DRCI.

“Ninguém vai falar nada, o inquérito é sigiloso”, limitou-se a dizer a advogada.

O jogador já afirmou que não foi responsável pela exposição pública das imagens, sendo ele apenas o autor do vídeo no qual se defende da acusação de estupro, cabendo ao profissional que trabalha para o atacante esclarecer esses fatos.

Sartori tem até 30 dias desde a abertura do inquérito para dar um primeiro encaminhamento ao caso.

O delegado quer ainda que a modelo responda algumas perguntas, mas sua presença na delegacia não será necessária. Ele remeteu carta precatória à Polícia Civil de São Paulo com esta solicitação formal.

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Segundo INTERCEPT Moro mandou procuradores atacarem Lula e sua defesa na imprensa

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Em mais um lote inédito de mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, fica evidente que a função de coordenador informal da operação estava realmente a cargo do atual ministro da Justiça. Num diálogo entre Moro e o procurador Carlos Fernando, fica patente o pedido do ex-juiz a procuradores para que eles divulgassem uma nota à imprensa para rebater o que ele chamou de ‘showzinho’ da defesa do ex-presidente Lula.

A reportagem do Site The Intercept destaca que “os procuradores acataram a sugestão do atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, em mais uma evidência de que Moro atuava como uma espécie de coordenador informal da acusação no processo do triplex. Em uma estratégia de defesa pública, Moro concedeu uma entrevista nesta sexta-feira ao jornal o Estado de S. Paulo onde disse que considera “absolutamente normal” que juiz e procuradores conversem. Agora, está evidente que não se trata apenas de “contato pessoal” e “conversas”, como diz o ministro, mas de direcionamento sobre como os procuradores deveriam se comportar.”

Veja o trecho do diálogo entre Moro e Carlos Fernando dos Santos Lima:

“Santos Lima – 22:10 – Achei que ficou muito bom. Ele começou polarizando conosco, o que me deixou tranquilo. Ele cometeu muitas pequenas contradições e deixou de responder muita coisa, o que não é bem compreendido pela população. Você ter começado com o Triplex desmontou um pouco ele.
Moro – 22:11 – A comunicação é complicada pois a imprensa não é muito atenta a detalhes
Moro – 22:11 – E alguns esperam algo conclusivo

Além do depoimento, outro vídeo com Lula também tomava conta da internet e dos telejornais naquele mesmo dia. Depois de sair do prédio da Justiça Federal, o ex-presidente se dirigiu à Praça Santos Andrade, em Curitiba, e fez um pronunciamento diante de uma multidão. Por 11 minutos, Lula atacou a Lava Jato, o Jornal Nacional e o então juiz Sergio Moro; disse que estava sendo “massacrado” e encerrou com uma frase que entraria para sua história judicial: “Eu estou vivo, e estou me preparando para voltar a ser candidato a presidente desse país”. Era o lançamento informal de sua candidatura às eleições de 2018.

Um minuto depois da última mensagem, Moro mandou para o procurador Santos Lima:

Moro – 22:12 – Talvez vcs devessem amanhã editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele
Moro – 22:13 – Por que a Defesa já fez o showzinho dela.
Santos Lima – 22:13 – Podemos fazer. Vou conversar com o pessoal.
Santos Lima – 22:16 – Não estarei aqui amanhã. Mas o mais importante foi frustrar a ideia de que ele conseguiria transformar tudo em uma perseguição sua.

Moro, o juiz do caso, zombava do réu e de seus advogados enquanto fornecia instruções privadas para a Lava Jato sobre como se portar publicamente e controlar a narrativa na imprensa.”

YacoNews

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