POLÍTICA
Bolsonaro promete decreto para liberar posse de arma a pessoas sem ficha criminal

PUBLICADO
7 anos atrásem

Segundo o presidente eleito, a ideia do governo é tornar definitivo o registro da arma de fogo.
A três dias de tomar posse como presidente, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (29) que pretende assinar um decreto para permitir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal.
“Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu o presidente eleito, nas redes sociais.
Como mostrou a coluna Painel, o tema teria sido discutido em reunião dos futuros ministros na última quinta-feira (27), e a medida foi sugerida como prioritária pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, como ato a ser feito nos primeiros cem dias do novo governo.
Uma política mais permissiva à posse de armas é promessa de campanha de Bolsonaro. Durante o período eleitoral, ele falou em revogar o Estatuto do Desarmamento, o que exigiria aprovação do Congresso, diferentemente de um decreto, que depende apenas de ação do Executivo.
A oposição reagiu. Para o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), esse anúncio de um decreto não é uma surpresa, já que Bolsonaro informou que tomaria a iniciativa durante a campanha eleitoral. “As consequências desse ato deverão ser creditadas apenas a ele”, afirmou o petista.
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que o novo governo quer “instaurar o faroeste no Brasil” e que a população sofrerá por essa iniciativa. “Moro e Bolsonaro, que já anunciaram transformar o país em um estado policial, querem também instaurar o faroeste no Brasil. Ainda choraremos essa medida.”
Já os presidentes da Câmara e do Senado preferiram não comentar. “Vamos aguardar o ato publicado”, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O senador Eunício Oliveira (MDB-CE) ressaltou que só pode fazer uma avaliação após discutir com a área técnica se a iniciativa é viável por meio de um decreto presidencial.
Ainda neste sábado, duas horas após ter feito a primeira postagem, o presidente eleito voltou às redes sociais para detalhar o impacto de um decreto sobre a posse de armas.
“A expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”, escreveu, sem dar detalhes, por exemplo, sobre quanto tempo deverá valer a posse com o novo decreto nem quais pontos devem ser alterados por meio de projetos de lei a serem discutidos no Congresso.
A posse de arma tratada agora por Bolsonaro, porém, é diferente do porte, já que uma pessoa que tem o direito de ter o dispositivo em casa não está autorizada a transportar o objeto consigo.
O porte é proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros de Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, entre outros. É preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco.
No entendimento da advogada e deputada estadual eleita Janaina Paschoal (PSL-SP), ao mencionar a expansão temporal, Bolsonaro se refere à duração das licenças. “Ele defende que pode fazer isso por decreto e que algo mais radical dependeria do Congresso”, ela afirmou, concordando com a proposição.
“A proibição praticamente absoluta a possuir uma arma não decorre da lei, mas das muitas normas administrativas, portarias, resoluções etc. Antes de baixar um decreto, entendo que ele deveria pedir um levantamento de todas as normas administrativas que restringem a lei e simplesmente revogá-las.”
Menos burocracia
Nos anos de 2016 e 2017, o presidente Michel Temer (MDB) editou decreto que já havia ampliado de três para cinco o período de registro de armas. Diferentemente do trâmite para o porte de arma, a posse já é considerada minimamente acessível ao cidadão atualmente.
Agora, segundo apurou a reportagem, a principal alteração via decreto deverá ser a de esclarecer o que se entende sobre “efetiva necessidade”, como consta na lei. Com isso, a ideia seria deixar explícita a flexibilização para o acesso.
O que vem sendo discutido internamente na equipe de Moro é fazer um decreto que altere aquele que regulamentou o Estatuto do Desarmamento em 2004. É uma forma de não precisar mexer na lei.
Em reuniões na semana passada, o pedido feito pelos principais auxiliares do presidente eleito é tirar todos os tipos de regra que possam dificultar a vida das pessoas. Também nesse sentido, a ideia é tornar o registro efetivo, sem necessidade de renovações, como escreveu Bolsonaro em rede social.
A posse de armas atualmente no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. De acordo com ela, são necessárias algumas condições para que um cidadão tenha uma arma em casa, como por exemplo ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.
Hoje a declaração de necessidade é feita pela Polícia Federal, que pode recusar o registro se entender que não há motivos de posse para o solicitante. Segundo especialistas, uma pessoa que mora em um local ermo, afastado de delegacias e batalhões de polícia, ou alguém ameaçado, por exemplo, tem mais chances de conseguir a autorização. O rigor com a comprovação da necessidade também pode variar de acordo com o estado e a cultura local.
Caçadores, colecionadores e atiradores desportivos também podem ter a posse de armas, mas o registro é realizado pelo Exército e segue critérios específicos para cada categoria. Para atiradores, por exemplo, é preciso comprovar a participação em clubes de tiro e competições.
A posse, de acordo com a lei, significa que o proprietário pode manter a arma apenas no interior da sua casa ou no seu local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.
Apesar dos limites, cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional, segundo dados do Exército obtidos via lei de acesso à informação pelo Instituto Sou da Paz. Neste ano, até 22 de agosto, haviam sido vendidas 34.731 armas no total.
Além das vendas recentes, o número de novas licenças para pessoas físicas, concedidas pela Polícia Federal, tem crescido consistentemente nos últimos anos. Passou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017.
O número de novos registros para colecionadores, caçadores e atiradores desportivos, dados pelo Exército, também subiu. Em 2012, foram 27.549 e, em 2017, 57.886. No total, hoje, são mais de meio milhão de armas nas mãos de civis: 619.604.
Além da alteração de Temer em 2016, outras medidas flexibilizaram a lei nos últimos anos. Uma portaria do Exército, de 2017, também significou um afrouxamento do estatuto. A medida permite que atiradores desportivos levem suas armas, carregadas com munição, até o local de tiro.
Segundo levantamento do Sou da Paz, há mais de 160 propostas em tramitação no Congresso para alterar o estatuto. Muitas pedem o porte de armas para categorias profissionais, como advogados, caminhoneiros e taxistas. No Senado, tramita um projeto para convocar um plebiscito de revogação do estatuto.
Para os contrários ao Estatuto do Desarmamento, a lei “desarmou cidadãos de bem” e não impediu o acesso de criminosos a armas. Eles afirmam que o estatuto não evitou o aumento da taxa de homicídio, hoje em cerca de 30,8 para cada 100 mil habitantes, em um total de 63.880 em 2017.
A cada 1% a mais de armas de fogo em circulação, os homicídios aumentam 2%, segundo pesquisa do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Cerqueira, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2016, 71,1% dos 62.517 homicídios no Brasil foram causados por armas de fogo, de acordo com o Atlas da Violência, do Ipea e do Fórum.
Segundo o Atlas, estima-se que, sem o Estatuto do Desarmamento, os homicídios teriam crescido 12% além do observado.
Defensores do estatuto afirmam também que há um risco de desvio de armas legais para o crime. Uma pesquisa de 2015 do Ministério Público de São Paulo e o Instituto Sou da Paz apontou que 87% das armas usadas em homicídios na cidade eram de fabricação nacional e já foram, em algum momento, legais.
Relacionado
POLÍTICA
CPMI do INSS deve causar estrago ainda maior ao go…

PUBLICADO
2 meses atrásem
5 de maio de 2025
Marcela Rahal
Como se não bastasse a ideia de uma CPI na Câmara, ainda a depender do aval do presidente Hugo Motta (o que parece que não deve acontecer), o governo pode enfrentar uma investigação para apurar os desvios bilionários do INSS nas duas Casas.
Já são 211 assinaturas de parlamentares a favor da CPMI, 182 deputados e 29 senadores, o suficiente para o início dos trabalhos. A deputada Coronel Fernanda, autora do pedido na Câmara, vai protocolar o requerimento nesta terça-feira, 6. Caberá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, convocar o plenário para a leitura da proposta e, consequentemente, a criação da Comissão.
Segundo a parlamentar, que convocou uma entrevista coletiva para amanhã às 14h30, agora o processo deve andar. O governo ficará muito mais exposto com um escândalo que tem tudo para ficar cada vez maior, segundo as investigações ainda em andamento.
O desgaste será inevitável. O apelo do caso é forte e de fácil entendimento para a população. O assalto bilionário aos aposentados e pensionistas do INSS.
Relacionado
POLÍTICA
Com fortes dores, Antonio Rueda passará por cirurg…

PUBLICADO
2 meses atrásem
5 de maio de 2025
Ludmilla de Lima
Presidente da Federação União Progressista, Antonio Rueda passará por uma cirurgia nesta segunda-feira, 05, devido a um cálculo renal. Por causa de fortes dores, o procedimento, que estava marcado para amanhã, terá que ser antecipado. Antes do anúncio da federação, na terça da semana passada, ele já havia sido operado por causa do problema, colocando um cateter.
Do União Brasil, Rueda divide a presidência da federação com Ciro Nogueira, do PP. Os dois partidos juntos agora têm a maior bancada do Congresso, com 109 deputados e 14 senadores. O PP defendia que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira ficasse no comando do bloco, mas o União insistia no nome de Rueda. A solução foi estabelecer um sistema de copresidentes, que funcionará ao menos até o fim deste ano.
A “superfederação” ultrapassa o PL na Câmara – o partido de Jair Bolsonaro tem 92 deputados – e se iguala ao PSD e ao PL no Senado. O poder do grupo, que seguirá unido nos próximos quatro anos, também é medido pelo fundo partidário, de R$ 954 milhões.
A intensificação das agendas políticas nos últimos dias agravou o quadro de saúde de Rueda, que precisou também cancelar uma viagem ao Rio.
Relacionado
POLÍTICA
Os dois bolsonaristas unidos contra Moraes para pu…

PUBLICADO
2 meses atrásem
5 de maio de 2025
Matheus Leitão
A mais nova dobradinha contra Alexandre de Moraes tem gerado frisson nas redes bolsonaristas, mas parece mesmo uma novela de mau gosto. Protagonizada por Eduardo Bolsonaro, o filho Zero Três licenciado da Câmara, e Paulo Figueiredo, neto do último general ditador do Brasil, os dois se uniram para tentar punir o ministro do Supremo Tribunal Federal nos EUA.
Em uma insistente tentativa de se portarem com alguma relevância perante o governo Donald Trump, os dois agora somam posts misteriosos de Eduardo com promessas vazias de Figueiredo após uma viagem por alguns dias a Washington.
Um aparece mostrando, por exemplo, a lateral da Casa Branca em um ângulo no qual parece, pelo menos nas redes sociais, a parte interna da residência oficial do presidente dos Estados Unidos. O outro promete que as sanções ao ministro do STF estão 70% construídas e pede mais “72 horas” aos seus seguidores.
“Aliás, hoje aqui de manhã, eu tive um [inaudível] com eles, no caso o Departamento de Estado especificamente, e o termo que usaram para mim foi: olha, nós não queremos criar excesso de expectativa, mas nós estamos muito otimistas que algo vai acontecer e a gente vai poder fazer num curto prazo”, disse Paulo Figueiredo.
A ideia dos dois é que, primeiro, Alexandre de Moraes, tenha seu visto cancelado e não possa mais entrar nos Estados Unidos. Depois, que ele tenha algumas sanções econômicas, caso tenha bens nos Estados Unidos, como o bloqueio financeiro a instituições do país, como empresas de cartão de crédito.
“O que eu posso dizer para você é que a gente nunca esteve tão perto. Eu não posso dizer quando e nem garantir que vão acontecer”, prometeu ainda Paulo Figueiredo. A novela ainda vai ganhar novos ares nesta semana com a chegada de David Gamble, coordenador para Sanções do governo de Trump, ao Brasil nesta semana.
A seguir as cenas dos próximos capítulos…
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
- ACRE6 dias ago
Simpósio na Ufac debate defesa nacional, fronteiras e migrações — Universidade Federal do Acre
- Economia e Negócios6 dias ago
O novo rico de Wall Street – Financial Optimized Access
- Economia e Negócios6 dias ago
Comprar engajamento no Instagram é bom? Até que ponto é útil?
- CULTURA6 dias ago
Exposição sobre presídios acreanos é levada para Assembleia Legislativa do Acre para Audiência Pública do plano Pena Justa