GOVERNO BOLSONARO
Bolsonaro testa para Coronavírus e usa nome falso em exames laboratoriais; veja os exames
STF divulgou exames do presidente, feitos com os pseudônimos de Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz e o codinome ‘Paciente 05’.
Capa: Jair Bolsonaro Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na tarde desta quarta-feira, 13, três exames de Covid-19 do presidente Jair Bolsonaro. Dois dos exames foram feitos em um laboratório do Hospital das Forças Armadas (HFA), com os pseudônimos de Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz, e um na Fundação Oswaldo Cruz, com o codinome “Paciente 05”, todos apontando que o presidente não contraiu o novo coronavírus. Os documentos referentes ao paciente, como RG e CPF, e a data de nascimento, no entanto, são mesmo de Jair Bolsonaro.
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“Para a realização dos exames foram utilizados no cadastro junto ao laboratório conveniado Sabin os nomes fictícios Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz, sendo preservados todos dados pessoais de registro civil junto aos órgãos oficiais, (Identidade; CPF, material coletado para exame por equipe de saúde do Hospital das Forças Armadas), para fins de comprovação da sua veracidade”, anotou o general de divisão Rui Yutaka Matsuda, comandante logístico do HFA.
O primeiro exame feito por Bolsonaro, do tipo PT-PCR, sob o pseudônimo Airton Guedes, foi coletado no laboratório Sabin do Hospital das Forças Armadas, em 12 de março, um dia depois de o presidente ter voltado de viagem aos Estados Unidos, onde ao menos 24 pessoas de sua comitiva foram infectadas pelo vírus.
Estão entre elas os ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, a tesoureira da Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, e o marqueteiro do partido, Sérgio Lima, e o assessor especial da Presidência Filipe Martins. O resultado de “não detectado” do presidente saiu no dia 13 de março.
O segundo exame, do mesmo tipo, no mesmo laboratório, com o nome de Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz, foi coletado no início da tarde de 17 de março e teve a conclusão no mesmo dia, também negativa para Covid-19.
Ainda foi feito um terceiro, no Laboratório de Vírus Respiratórios e Sarampo da FioCruz, no Rio de Janeiro, em 18 de março, cujo resultado negativo saiu no dia seguinte.
A decisão de dar publicidade aos exames do presidente foi determinada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator de uma reclamação ao Supremo feita pelo jornal O Estado de S. Paulo, que pedia acesso aos documentos, entregues pela AGU ao tribunal nesta terça-feira. “Determino a juntada aos autos eletrônicos de todos os laudos e documentos entregues pela União em meu Gabinete, aos quais se dará ampla publicidade. Intime-se a reclamante para que tome conhecimento do teor desta decisão e de todos os seus anexos”, decidiu Lewandowski.
O entendimento do ministro do STF veio depois de o jornal ter obtido o direito de ter acesso aos exames em decisões de primeira e segunda instâncias, derrubadas por uma decisão do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao contrário de outras autoridades mundiais, como o presidente americano, Donald Trump, e governadores brasileiros, Bolsonaro vinha se negando a divulgar os exames sob a alegação de que seriam sigilosos. Por Veja.
Entrega de laudos de Bolsonaro leva ministro a julgar prejudicada ação de jornal.
O ministro Lewandowski, no entanto, determinou a ampla divulgação do resultado dos exames do presidente para Covid-19.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Reclamação (Rcl) 40574, proposta pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) contra decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a determinação de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentasse os resultados de seus exames para Covid-19. O ministro, no entanto, determinou que todos os laudos e os documentos entregues pela União em seu gabinete sejam juntados aos autos, aos quais se dará ampla publicidade.
Censura
Desde 13/3, o jornal tentava ter acesso aos resultados dos testes laboratoriais de Bolsonaro. Em ação ajuizada contra a União, obteve o pedido de tutela de urgência, mantido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), mas suspenso pelo STJ.
Na RCL 40574, ajuizada ontem (12), o Estadão sustentava que a decisão do STJ representava censura prévia e ofendia a autoridade do entendimento do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, em que se garantiu a liberdade de manifestação do pensamento.
Por isso, pedia o restabelecimento da obrigação da União para apresentar os laudos de todos os exames no prazo de 48 horas.
Prejuízo
No mesmo dia do ajuizamento da reclamação, a União entregou no gabinete do relator os laudos dos exames de Bolsonaro. Com isso, segundo o ministro, o objetivo do jornal foi alcançado, resultando na perda de objeto da ação.
A seu ver, discussão para saber se a decisão do presidente do STJ contrariou entendimento do Supremo na ADPF 130 “agora não tem mais razão de ser, ao menos nesta sede processual”. Segundo o relator, questões remanescentes, especialmente sobre os aspectos práticos da discussão, deverão ser enfrentadas na ação principal em tramitação na primeira instância da Justiça, cabendo àquele juízo apreciá-las, mesmo porque as reclamações constitucionais não comportam análise de provas.
EC/AS//CF
Processo relacionado: Rcl 40574
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