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TARAUACÁ

Câmara exonera 18º servidor, mas outras nomeações permanecem pendentes de exoneração

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 Até o momento, 18 pessoas foram exoneradas. Estima-se que ainda existem cargos nomeados pela antiga gestão que continuam pendentes de exoneração.

Nesta segunda-feira, 02, a presidência da Câmara de Vereadores de Tarauacá publicou uma lista de 17 exonerações, num único decreto legislativo. O ato, que é natural e uma rotina com a mudança de gestão, repercutiu e foi bastante comentado.



O Acre.com.br publicou a notícia, e destacou que apesar das 17 exonerações, ainda faltavam cargos e pessoas a serem exoneradas (leia aqui). Hoje, 03, outra exoneração foi publicada.

O ato exonera do cargo de Diretora de Setor da Câmara Municipal de Tarauacá, a senhora TÂMARA DA SILVA BASGAL. A servidora havia sido nomeada dia 13/09/2022, conforme publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, edição nº. 13.368, fls. 96 (leia aqui).

O decreto de exoneração foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado, edição nº. 13.444, fls. 24 de 03/01/2023.

Até o momento, foram exoneradas 18 pessoas. Entretanto, ainda faltam nomes. A exemplo de Alexsandro da Silva Oliveira, nomeado para o cargo de gerente de departamento (leia a notícia aqui). Não consta a exoneração do servidor no Diário Oficial do Estado – DOE.

Estima-se que durante a semana outros nomes serão exonerados. O novo presidente conduz uma “Comissão de conferência de documentos e informações“, instituída pela Portaria nº. 54/2022, de 29/12/22, publicada nesta terça-feira no DOE, edição nº. 13.444, fls. 24.

As exonerações ou nomeações seguem a estrutura organizacional criada pela Lei Municipal nº 1.008, de 27/12/2021, que “Faz alteração da Lei 846/2015 e revoga parcialmente a Lei 710/2011 na Câmara Municipal de Tarauacá, referente ao Plano de Classificação Empregos e Salários do Poder Legislativo Municipal”.

Lei Municipal nº 1.008, de 27/12/2021 [quadro de cargos e salários da Câmara de Vereadores de Tarauacá]

Lei Municipal nº 1.008, de 27/12/2021 [quadro de cargos e salários da Câmara de Vereadores de Tarauacá]

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ACRE

Em Tarauacá, homem é encontrado morto embaixo da ponte

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Identificado o homem encontrado morto embaixo da ponte do Rio Tarauacá na tarde de sexta-feira ((4)). A policia civil acaba de informar que trata-se José Ribamar Mendes Pereira, morador do baixo Rio Tarauacá, Comunidade Esperança. José tem 38 anos e é filho de Cipriano Cassimiro Pereira e Maria Auxiliadora Pereira Mendes.

Nesta sexta feira, 4 de agosto, populares avistaram o corpo de um homem ainda jovem, vestido apenas com uma sunga, preso no balseiro que se formou numa das pilastras da ponte sobre o Rio Tarauacá. Imediatamente Militares da PM e do Corpo de Bombeiros foram acionados, fizeram o resgate do corpo, já sem vida, e o encaminharam ao IML, que fica sob a responsabilidade da Polícia Civil.
De acordo com o Delegado DR. Ronério, equipes da PC estão trabalhando no caso para os devidos esclarecimentos e as circunstâncias da morte.

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JUSTIÇA

Justiça de Tarauacá concede à pessoa com deficiência direito à benefício assistencial

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A assistência social será prestada as pessoas com deficiência que comprovem não possuírem meios de proverem seu sustento

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido de uma mulher para a concessão de benefício assistencial de prestação continuada pela sua deficiência física. Deste modo, o INSS deve rever o indeferimento administrativo e conceder o amparo social no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.



De acordo com os autos, a autora do processo teve a solicitação negada em razão de ter ocorrido um parecer contrário da perícia médica, por não enquadramento na lei, isto é, o entendimento foi que não se tratava de impedimento a longo prazo ou que representasse barreira para participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Durante o trâmite processual, ela foi novamente submetida à perícia médica e o laudo atestou as deformidades nas articulações interfalangicas, na coluna dorsal e lombar. Além disso, a paciente faz uso regular de medicamentos para diabetes mellitus tipo 2 e hipertensão arterial sistêmica, deste modo o quadro clínico resulta em uma incapacidade total e permanente para o trabalho. Por Gecom TJAC.

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AMÉM!

Maranguape sanciona lei concedendo auxílio-alimentação de R$ 1.550 aos vereadores de Tarauacá

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Três leis aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Tarauacá foram sancionadas pelo prefeito em exercício, Raimundo Maranguape de Brito (PSD), e publicadas no Diário Oficial do Estado, na terça-feira, 18 de julho.

A prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes  (PDT), encontrava-se viajando para Brasília-DF, por isso o vice-prefeito sancionou as leis. 



Segundo informações da prefeitura, a prefeita reassumiu o cargo dia 17, porém, anteriormente estava ausente para “participar de uma reunião na Secretaria de Estado de Obras Públicas, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na cidade de Rio Branco – AC, e na oportunidade, a mesma se deslocou até cidade de Brasília – DF, para cumprir agendas na busca de liberação de recursos nos Ministérios da Previdência Social e Ministério das Comunicações, e ainda, participar de reuniões com a bancada de Deputados Federais do Estado do Acre, afim de liberação de emendas parlamentares“. 

A primeira lei, concedeu o mesmo benefício aos servidores da Câmara Municipal no valor de R$ 1.000,00. A segunda lei, cria novos cargos e salários na estrutura organizacional da Câmara de Vereadores, com salários de até R$3 mil reais. A terceira lei, concedeu auxílio-alimentação aos vereadores de Tarauacá, no valor de R$ 1.550,00 mil. 

As leis passaram a valer a partir desta terça-feira, 18, data da publicação.

Veja a publicação, clique aqui.

Auxílio-alimentação dos servidores da Câmara:

 

Nova lei que cria cargos e salários na Câmara de Vereadores:

 

Auxílio-alimentação dos vereadores:

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