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EDUCAÇÃO

Câmara Federal lança livro sobre segurança pública na terça-feira

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Obra foi elaborada pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Casa, com a participação de especialistas de várias universidades do País

A Câmara dos Deputados lança, na próxima terça-feira (3), o livro “Agenda de Segurança Cidadã: por um novo paradigma”. A publicação tem como relatores os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Rubens Otoni (PT-GO) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O evento será às 11 horas, no Salão Nobre da Casa.

A obra foi elaborada pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), com a participação de 15 especialistas de diversas universidades do País. As discussões duraram dois anos e, nesse período, foram realizados 15 encontros entre reuniões técnicas, audiências públicas, seminários e oficinas, em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Plano Nacional
O estudo traça diagnósticos e propostas a partir de cinco eixos de pesquisa: elementos estruturais, competências e instrumentos; reestruturação dos sistemas policiais; Justiça criminal; sistema penitenciário e, por fim, prevenção à violência, redução de homicídios e políticas setoriais. O objetivo é aprofundar as discussões com a sociedade, a fim de buscar soluções duradouras para a segurança pública no País.

Entre as propostas para minimizar o problema da superlotação nos presídios está a ampliação das penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. O estudo também propõe avaliar a real necessidade de aplicação da Justiça criminal em casos de pequeno potencial ofensivo que envolvam quantias irrelevantes, diante dos custos financeiros e sociais da aplicação da lei penal.

Cedes
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos foi criado em 2013, em continuidade aos trabalhos iniciados pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. É formado por um colegiado de 22 parlamentares e um presidente que, com o apoio de consultores legislativos, definem os temas a serem estudados e realizam debates com a presença de autoridades, gestores, acadêmicos e representantes da sociedade civil. O objetivo é ampliar a discussão e buscar soluções inovadoras para os problemas apontados. Por Agência Câmara Notícias

ACRE

‘Enem dos Concursos’: RBTrans não vai alterar início da circulação de ônibus no dia da prova na capital

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De acordo com o superintendente Clendes Vilas Boas, maioria dos candidatos deverá utilizar carros particulares, transporte por aplicativo e táxis. No Acre, portões abrem às 5h30, fecham às 6h30 e as provas iniciam às 7h com duas horas e meia de duração pela manhã.

RBTrans avaliou que horário de início da circulação não costuma ser alterado para outros concursos — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Não haverá mudanças no início da circulação do transporte coletivo em Rio Branco no dia do Concurso Nacional Unificado (CNU), que ocorre no próximo domingo (18). Isto quem afirmou foi a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), que complementou ainda que também não terá aumento da frota no horário, marcado para 5h.

No Acre, aproximadamente 17 mil pessoas devem fazer as provas. Seguindo o horário oficial de Brasília, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, únicas cidades acreanas onde o concurso será realizado, os portões dos locais das provas serão abertos às 5h30 e fechados às 6h30.

“Não vejo necessidade, até porque não justifica, nenhum outro concurso deu esse montante de pessoas utilizando o transporte público. Por exemplo, na prova da OAB, eles não utilizam ônibus, utilizam carro particular, Uber, táxi. Sempre foi assim. A gente até está preparado para isso, estamos com carros reservas destacados do terminal central, terminal do Ceasa, da Ufac para essas eventualidades. Por exemplo, se precisar reforçar pela quantidade de pessoas inscritas, a gente vai reforçar”, disse o superintendente Clendes Vilas Boas.

Ainda de acordo com a RBTrans, o aumento da frota só será realizado para a volta dos concurseiros que fizerem as provas pela manhã e para os candidatos que vão fazer o exame no período da tarde.

Neste caso, os portões dos locais de provas serão abertos às 11h e fechados ao meio-dia, pelo horário do Acre.

“Na volta, a pessoa está mais tranquila, está indo para casa, não tem aquela questão de cumprimento de horário, então a pessoa utiliza o transporte público. É mais em conta, os custos são baixos. E nós teremos, sim, reforço nos pontos destacados”, acrescentou Vilas Boas.

‘Enem dos Concursos’

Criado pelo governo federal em 2023, o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) é, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, um modelo inovador para a seleção de servidores públicos. A partir de agora, as provas do exame, aplicadas de forma simultânea em todos os estados, serão o método utilizado para preencher os cargos públicos efetivos dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O objetivo é promover igualdade de oportunidades, padronizar procedimentos na aplicação das provas e priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público.

Em todo o país são mais de dois milhões e 100 mil inscritos no concurso que vão concorrer a seis mil 640 vagas no setor público.

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BRASIL

Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Edição: Aécio Amado/EBC

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ACRE

Programa Radioativo: TJAC promove aula inaugural do curso de Programador Full Stack

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Programa é fruto de parceria entre o TJAC, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude e a Federação das Indústrias do Estado do Acre

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e a coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), desembargadora Waldirene Cordeiro, participaram da aula inaugural da turma do curso “Programador Full Stack”, do Programa Radioativo. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira, 22, na Escola Senai, em Rio Branco.



O Programa Radioativo é desenvolvido pelo Poder Judiciário do Acre em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A iniciativa visa promover a qualificação de jovens e adolescentes em vulnerabilidade social, sob medidas socioeducativas ou vítimas de trabalho infantil. O intuito é inseri-los no mercado de trabalho formal. 

Durante 1 ano e meio, 17 adolescentes devem se profissionalizar na área da tecnologia. O curso “Programador Full Stack”, de 1.400h, os capacitará a trabalhar nas mais diversas atividades do mercado tecnológico, como desenvolvimento e programação na web. De acordo com o professor Hildemar Lima, quando os participantes finalizarem, todos estarão aptos a criar sistemas e aplicativos. 

Quem já está animado com o futuro é o jovem Kelven Santos, de 16 anos, morador do bairro Ivete Vargas. Ele afirma: “Meu objetivo aqui é sair profissionalizado, porque tenho familiares que têm esse curso e já foram morar fora do Brasil. Quero seguir este caminho”. E para deixar esse trajeto ainda mais acessível, o Programa Radioativo oferece uma bolsa de 990 reais, a fim de promover a permanência dos estudantes até a conclusão do curso.  No total, mais de 260 mil reais estão sendo investidos.

Solenidade 

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, motivou os jovens e adolescentes a prosseguirem no curso e agradeceu o apoio dos parceiros do Programa Radioativo. “A gente busca, de fato, além de vocês receberem profissionalização, que irradiem conhecimento, a paz e a bondade. Quero agradecer também à Aleac, que pela segunda vez estamos nessa parceria para custear as bolsas de estudos.”, celebrou. 

Em seu discurso, o diretor regional do Senai no Acre, César Dotto, deu as boas-vindas às alunas e alunos e endossou o compromisso desta ação com a inserção no mercado de trabalho. “É um dos objetivos do Programa Radioativo: as empresas abrirem portas para vocês [estudantes]. Então, aproveitem esse momento, acho que é uma oportunidade única”, ressaltou. 

A coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou a importância dos profissionais de tecnologia e incentivou as alunas e alunos a se dedicarem nesta nova empreitada. “Não é um curso local, não é nacional, é mundial. A área de tecnologia é o futuro, e não é o futuro distante, é o de agora. Tudo é robotizado, por inteligência artificial. Ele vai abrir portas para vocês. Espero que se dediquem. Escutem e aprendam tudo que os professores estiverem ensinando”, disse. 

De igual modo, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, responsável por uma emenda de 100 mil reais à iniciativa, enfatizou a cooperação dos três Poderes em assistir à população acreana. “Todos trabalhamos unidos para ajudar este trabalho que o nosso Tribunal de Justiça faz de assistência à sociedade”, salientou.  

Na ocasião, o deputado estadual Eduardo Ribeiro afirmou: “Talvez alguns não saibam, mas esse programa inclusive ganhou um prêmio nacional pelo Conselho Nacional de Justiça”. O parlamentar fez referência à conquista do primeiro lugar, na categoria Tribunal, eixo Medida Socioeducativa, no Prêmio Prioridade Absoluta. E prosseguiu: “Nos traz muita alegria de poder ajudar, de poder alocar os nossos recursos. Aproveitem essa oportunidade. Muitos jovens gostariam de estar no lugar de vocês. Se dediquem”, frisou.

Por fim, o deputado estadual Adailton Cruz destacou o trabalho social do Judiciário acreano. “ O Tribunal de Justiça não faz só o papel de julgar e resguardar os direitos da sociedade, mas também contribui diretamente com o nosso futuro, que são vocês [estudantes]. Tenho certeza de que, se esse exemplo se disseminar mais, teremos um Acre, um Brasil melhor”, concluiu.

Participou também na aula inaugural a vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), Raimunda Holanda; a diretora da Regional do Vale do Juruá, Solange Chalub; servidores e servidores do TJAC; bem como as funcionárias e funcionários do Senai e novos estudantes.  

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