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Mentira de pernas curtas: Temer diz que “Houve uma verdadeira revolução silenciosa na educação brasileira”

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Por incrível que pareça, o Presidente da República afirmou isso mesmo, que “Houve uma verdadeira revolução silenciosa na educação brasileira”. E não é fake news não… a publicação está na página oficial do excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer.

Entretanto, a realidade brasileira, e os dados oficiais, mostram outra ideia da educação brasileira: elevados níveis de evasão escolar, analfabetismo funcional e crônico em alta, precariedade das escolas públicas, baixo salários dos professores, sucateamento de universidades federais e estaduais, dentre outras incontáveis mazelas da educação brasileira.

O excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, deu um novo e estranho conceito à ideia de ‘revolução’. Mas sua afirmação é perdoável, afinal, disse que a revolução foi “silenciosa”. Realmente, tão silenciosa que o povo brasileiro ainda não ‘ouviu’, nem ‘viu’.

Pois bem, o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram a implementação do Programa Mais Alfabetização na manhã desta quarta-feira passada (28/03), no Palácio do Planalto, em Brasília.

Na ocasião, o presidente destacou as mudanças promovidas pelo Governo do Brasil na educação. “Nosso governo e toda a equipe do Mendonça fizeram uma verdadeira revolução silenciosa na educação brasileira”, afirmou, ao listar as principais ações no setor nos últimos dois anos, como a aprovação do novo Ensino Médio, da nova Base Curricular, ampliação do ensino integral e melhorias no Fies.

Segundo o alarido político, o programa Mais Alfabetização receberá investimento de R$ 523 milhões, nos próximos dois anos, para favorecer o desenvolvimento dos níveis de leitura, escrita e matemática dos alunos matriculados no primeiro e no segundo ano do ensino fundamental. A iniciativa prevê o apoio técnico de um assistente de alfabetização em cada turma.

Para Mendonça Filho, os trabalhos pela alfabetização necessitam de união entre os entes federativos. “Qualquer política pública, para ter capilaridade, presença, atendendo a população na ponta, necessita de conexão direta dos municípios do Brasil”, defendeu.  O ministro anunciou ainda no evento o reajuste de 20% sobre o valor repassado em transporte escolar.

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ACRE

Superlotadas, prisões no Brasil gastam R$ 15,8 bilhões ao ano, diz TCU

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Brasil gastou R$ 15,8 bilhões para custear os sistemas prisionais em 2017 e precisaria investir mais R$ 5,4 bilhões por ano até 2037 para dar mais estrutura e acabar com déficit de vagas nas cadeias.

Os dados estão em uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que gerou uma decisão com uma série de críticas e recomendações ao Ministério da Justiça e estados.

A auditoria do tribunal teve como ponto de partida a investigação dos repasses do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).

Segundo dados divulgados na sexta-feira (12) pelo Ministério da Justiça, o país tinha 726 mil presos em junho de 2017 –706.619 detidos em sistemas penitenciários e o restante detidos provisoriamente em delegacias. Não há dados mais recentes.

O levantamento do TCU aponta que um preso no país custa, em média, R$ 23 mil por ano. Para efeito de comparação, em 2017, o Ministério da Educação definiu para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) o custo anual mínimo por aluno de R$ 2.875,03.

Para o TCU, o país precisaria investir R$ 97 bilhões em 18 anos seguidos para “extinguir o déficit de vagas prisionais, reformar unidades prisionais precárias e viabilizar seu pleno funcionamento”.

O levantamento do TCU afirma que, de 2000 a 2016, o déficit prisional saltou de 39 mil para 322 mil –crescimento de 720%.

Nesse cenário, diz o texto, “a União assumiria o financiamento integral de investimentos na infraestrutura e uma parcela do custeio, resultando na monta de R$ 49 bilhões em 18 anos (ou R$ 2,7 bilhões anuais). Nesse quadro, as unidades da federação arcariam com o restante do custeio do sistema, que totalizaria, ao longo do período de 18 anos, o valor de R$ 48,84 bilhões, ou o valor anual médio de R$ 2,7 bilhões”, afirma.

Os dados do TCU também mostram que o Brasil deixou de investir muitos recursos previstos em novas vagas nos últimos anos e não há previsão de número significativo de novas vagas em cadeias. “Mesmo com o maior envolvimento do governo federal no setor, a criação de vagas provável até 31 de de dezembro de 2019 é de 2.854 nas UFs fiscalizadas [12 ao todo]. O quantitativo é insuficiente para sequer fazer frente ao possível incremento da população prisional no período de 2016 a 2018”, aponta o estudo.

Repasses insuficientes

Segundo o TCU, os recursos do Funpen podem ser repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios por meio de convênios, de acordos ou na forma de transferências obrigatórias. Os valores obrigatórios, diz o tribunal, foram feitos em três repasses, totalizando R$ 1,8 bilhão –sendo 70% desse valor repassado apenas no ano de 2016.

“Os repasses obrigatórios do Funpen a partir de 2020, projetados em R$ 17,94 milhões anuais, não serão suficientes para fazer frente às necessidades do sistema penitenciário nacional”, diz o TCU.

Além de pouco, os valores destinados aos estados não foram utilizados em sua grande maioria. “Com relação à execução financeira, houve repasse de R$ 383,3 milhões para criação de vagas em 26 de dezembro de 2016 às 12 unidades da federação fiscalizadas. Desse valor, foram executados R$ 27,6 milhões (7,2% do total repassado em 2016) até setembro de 2018”, diz.

Superencarceramento

Especialistas consultados pelo UOL apontam que os gastos elevados com presídios são fruto de uma política de superencarceramento que o Brasil adotou neste século. “‘A gente vem com uma política de encarceramento desde o final da década de 1990. Nenhum país da América Latina ou do mundo cresce tanto [a população carcerária] como no Brasil”, afirma Juliana Melo, professora da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisadora do tema.

Segundo o próprio Depen (Departamento Penitenciário Nacional), desde o ano 2000, o Brasil teve, em média, uma taxa anual de crescimento de sua população prisional de 7,14%. Já a taxa de aprisionamento aumentou mais de 150%. Em junho de 2017, o Brasil registrou 349 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

“É possível observar que a maior parte dos custodiados é composta por jovens, pretos, pardos e com baixa escolaridade. O crime de roubo e de tráfico de drogas foram os responsáveis pela maior parte das prisões”, relata o estudo Infopen, divulgado na sexta-feira.

O Brasil possui hoje 1.507 unidades ativas, com um total de 423.242 vagas no sistema, disponibilizadas para uma população carcerária de mais de 726 mil pessoas. Hoje, diz o Infopen, “todos os estados da federação possuem déficit de vagas em seus respectivos sistemas prisionais”.

O UOL fez pedidos à assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, nos dias 10, 12 e 15 de julho, para que comentasse a auditoria e o acórdão do TCU, mas não obteve resposta.

Fonte UOL

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BRASIL

Traficante mexicano ‘El Chapo’ é condenado a pena de prisão perpétua

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Joaquin ‘El Chapo’ Guzmán, o famoso traficante que durante anos liderou o brutal cartel de Sinaloa, foi condenado a pena de prisão perpétua.

Em fevereiro, após 11 semanas de julgamento, os jurados de um tribunal em Nova York, nos Estados Unidos, já tinham declarado que o traficante era culpado das acusações contra ele.

A sentença de prisão perpétua não surge como surpresa, tendo em conta a série de provas e os crimes envolvidos. Mais de 50 testemunhas participaram no julgamento.

Figura central de um cartel sanguinário que montou um negócio ilícito multimilionário, Joaquin ‘El Chapo’ Guzmán ficou conhecido pelos túneis que ao longo dos anos tanto lhe serviram para traficar droga como para fugir da cadeia.

Em tribunal, Joaquin ‘El Chapo’ Guzmán foi acusado por antigos e atuais agentes de autoridades norte-americanas, antigos colegas no negócio ilícito, vítimas e até uma antiga amante. A defesa de ‘El Chapo’ chegou a argumentar que o traficante era um bode expiatório e que simplesmente cumpriu ordens alheias mas tal posição não convenceu jurados nem juiz

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