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CGU quer áreas ociosas das Forças Armadas para habitação, mas enfrenta resistência – 15/12/2024 – Mercado
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Constança Rezende
Um terreno de 62 km² próximo à região central de Brasília e doado pelo então presidente Juscelino Kubitschek à Marinha tornou-se o centro de um debate entre órgãos do governo sobre a revisão de áreas em poder das Forças Armadas.
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), divulgado em outubro, apontou que há áreas em poder dos militares que estão ociosas e que poderiam ter a destinação revisada devido ao crescimento do perímetro urbano de cidades e à alta demanda por moradias.
Como sugestão para aproveitamento desses terrenos, citou o programa Imóvel da Gente, lançado neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que mapeia locais desocupados da União para políticas públicas prioritárias, voltadas ao interesse social.
O documento foi enviado à SPU (Secretaria do Patrimônio da União), órgão vinculado ao Ministério da Gestão, que alegou que previsões legais sobre o tema enfrentam “desafios político-institucionais” entre órgãos civis e militares, já que a alienação é utilizada pelas Forças Armadas como fonte de recursos para financiar programas de segurança e defesa.
A sugestão da Controladoria teve como base um levantamento sobre as áreas acima de um hectare localizadas nas capitais brasileiras. Como resultado, constatou que a maioria pertencia às Forças Armadas e às universidades e que algumas estavam subutilizadas.
A maior área encontrada nessa situação foi o terreno de 6.000 hectares da Marinha localizado nas proximidades dos bairros de Santa Maria e do Gama, próximo ao centro de Brasília e à rodovia BR-040.
A reportagem esteve no local e encontrou uma pequena vila de militares, com pouca movimentação, cercada e restrita ao público. Uma moradora chegou a pedir a retirada da equipe e afirmou que seria necessária autorização.
Apesar de o local ter sido entregue em 1959 à Marinha, ele só foi regularizado em maio deste ano, por meio de um acordo do Governo do Distrito Federal, da agência de desenvolvimento Terracap e da União.
Durante a cerimônia do acordo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que os projetos da Força para área eram importantes. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na ocasião que a regularização daria mais tranquilidade para os militares fazerem novos investimentos na região.
A Marinha afirmou que a área comporta a Vila Naval Almirante Visconde de Inhaúma, com 216 residências e 500 moradores, com casas destinadas exclusivamente para uso de sua força de trabalho em atividade local, conforme previsão constitucional.
Também disse que ainda tem duas importantes organizações militares, a Estação Rádio da Marinha em Brasília e uma parte de preservação ambiental. A Marinha disse que a região se trata de uma área estratégica e operativa, visando o treinamento de integrantes da Força.
“A área é essencial para a realização das instruções previstas no currículo para a formação do fuzileiro naval, além de possuir estandes de tiro para armas curtas e longas essenciais não só para a formação dos alunos mas também para o aprestamento dos militares da área de Brasília”, disse.
A CGU, porém, estimou que apenas 5% dessa área esteja ocupada, com uma vila militar, escola, um centro de instrução e treinamento e uma estação de rádio. Apesar disso, afirmou que a região pode comportar dois bairros da capital juntos, o que evidencia a sua “magnitude”.
Também disse que ela está situada numa região com alta propensão ao desenvolvimento de conjuntos habitacionais, com importantes vias de acesso ao centro de Brasília e transporte público. Em paralelo, citou uma pesquisa do Governo do Distrito Federal de 2021 que mostrou um déficit habitacional de 100 mil domicílios na região.
O órgão também mencionou, como exemplos de áreas ociosas que poderiam ter destinação diversa da atual, quatro terrenos do Exército nos centros urbanos de Porto Velho (RO), Manaus (AM), Salvador (BA) e Macapá (AP).
O Exército respondeu que segue previsão legal para administrar os imóveis sob sua responsabilidade, que eles visam principalmente ao preparo e emprego operacional das tropas e que esse respaldo “é fundamental para assegurar a mobilidade e a adequação dos seus ativos às mudanças conjunturais”.
A CGU disse à Folha que a solução indicada no relatório é “negocial”, “em processo complexo e não raro moroso”. Afirmou, porém, que o potencial incremento para provisão habitacional em áreas próximas a centros urbanos e dotadas de significativa infraestrutura “justifica o esforço da administração”.
Já a SPU disse no relatório que a pasta tem dificuldades na constatação da desafetação do imóvel militar por parte da equipe técnica da secretaria, o que dependeria de conhecimento especializado do setor de defesa.
Além disso, afirmou que a maior parte das reversões à gestão da SPU estaria condicionada a negociações individualizadas com as Forças, “sem que haja garantia quanto à decisão de disponibilizar o imóvel para programas específicos de destinação externos à defesa nacional”.
Folha Mercado
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Durante a análise, a CGU ainda concluiu que a SPU desconhece a totalidade dos imóveis ociosos da União e, além disso, tem dificuldade no processo de disponibilização de áreas sabidamente subutilizadas, ao que a pasta afirmou que está trabalhando para otimizá-lo.
Para a CGU, isso restringe a atuação da secretaria em outros órgãos do governo, no fomento a políticas públicas que poderiam se beneficiar do ativo imobiliário da União, em especial as que têm por objetivo a provisão habitacional para as camadas mais carentes da população.
“Mesmo nas situações em que tais subutilizações foram noticiadas à secretaria, como no caso de grandes áreas sob administração das Forças Armadas e de universidades, não foram identificadas medidas tempestivas da SPU para melhor destinação desses imóveis”, diz o relatório.
O órgão também sugeriu a possibilidade de permuta de imóveis militares em áreas centrais por outras que satisfaçam suas necessidades e que a secretaria deve adotar uma postura “mais ativa” na otimização desses locais.
Em nota, a SPU respondeu que as auditorias de órgãos de controle interno e externo são periódicas, em virtude da relevância do tema da gestão patrimonial, e contribuem para o aperfeiçoamento de processos.
Também disse que, desde fevereiro de 2024, quando o programa Imóvel da Gente foi lançado, foram instalados 20 fóruns para trabalhar em conjunto com outros órgãos na identificação de imóveis ociosos ou subutilizados e que podem ter destinação pública.
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Ufac sedia encontro nacional de estudantes de Nutrição — Universidade Federal do Acre
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30 de outubro de 2026A Ufac sedia, a partir desta sexta-feira, 30, até domingo, 1, no campus-sede, a Reunião de Órgãos da Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição (Enen) e o 13º Encontro Nacional de Centros e Diretorias Acadêmicas de Nutrição (Roneban). Realizado pela primeira vez no Acre, o encontro reúne estudantes de diferentes instituições do país.
A solenidade de abertura teve a participação do reitor Josimar Ferreira. Ele destacou o apoio institucional às iniciativas estudantis, a participação dos acadêmicos nas discussões sobre os rumos da universidade e disse que a gestão tem priorizado o diálogo com a comunidade acadêmica e o fortalecimento dos espaços de representação dos estudantes.
Josimar também abordou a ampliação do quadro docente e a criação de condições para a oferta de pós-graduação em Nutrição, além de ressaltar a importância estratégica da nutrição para a Amazônia, considerando as possibilidades de pesquisa sobre alimentação regional e políticas públicas.
A programação inclui apresentação de trabalhos científicos, mesas de debate, rodas de conversa, oficinas, atividades formativas e espaços de deliberação e integração estudantil. Os trabalhos são apresentados nas modalidades de resumo simples, resumo expandido e relato de experiência.
As apresentações contemplam nutrição clínica, alimentação coletiva, saúde coletiva, ensino, pesquisa, extensão e movimento estudantil. Entre os temas estão o Sistema Único de Saúde, a segurança alimentar e nutricional, a educação, a ciência e os desafios da formação profissional. O encontro também busca fortalecer a articulação entre centros e diretórios acadêmicos e ampliar a participação estudantil nas discussões sobre políticas relacionadas à nutrição.
A presidente do Centro Acadêmico de Nutrição Josué de Castro (Canutri), Érica de Paiva, destacou a importância de receber um encontro nacional no Acre e de aproximar os estudantes, especialmente os calouros, das discussões do movimento estudantil. Ela também ressaltou o papel do Canutri na representação dos alunos e na interlocução com a coordenação do curso para encaminhar suas demandas.
A representante da região Norte na reunião da Enen, Lauane Rodrigues Saraiva, destacou a dimensão nacional da entidade, que, segundo relatou, atua em diferentes estados a cada ano. Lauane defendeu o fortalecimento da representação estudantil nas diversas regiões do país e a participação de acadêmicos de instituições públicas e privadas. “O movimento estudantil não é só da rede pública, é de todos os estudantes.”
Formação e participação
A pró-reitora de Graduação, Danila Torres, destacou que a participação nas entidades estudantis contribui para uma formação que vai além dos conhecimentos técnicos adquiridos em sala de aula.
“A universidade é muito diversa, não é só ensino, pesquisa e extensão. Ela é política, é social, precisa dessa referência.” Segundo Danila, as experiências de organização e representação estudantil contribuem para o amadurecimento acadêmico e para a formação de profissionais mais preparados para o mercado de trabalho.
A coordenadora do curso de Nutrição da Ufac, Flávia Santos Batista Dias, reforçou a importância do protagonismo estudantil e da participação dos acadêmicos em espaços de discussão e construção coletiva. “A universidade não é só um campo de formação, mas também de desenvolvimento do senso crítico, da discussão crítica, da participação social, desse protagonismo estudantil juntamente com as entidades.”
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Ufac promove recepção de alunos ingressantes no 2º semestre — Universidade Federal do Acre
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30 de outubro de 2026A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, promoveu, nessa quinta-feira, 29, e nesta sexta-feira, 30, a recepção dos estudantes que ingressam no segundo semestre letivo de 2026, dos cursos de Nutrição, Música, Jornalismo, Filosofia, Medicina, Engenharia Florestal, Engenharia Elétrica, Saúde Coletiva e Letras/Espanhol. A programação ocorreu nas salas de aula, com acolhimento musical, dinâmicas de entrosamento e espaços de diálogo aberto sobre as expectativas e os desafios da vida universitária.
Os discentes receberam o kit estudantil da Ufac, com personalizações exclusivas de acordo com a identidade de cada curso, desenvolvidas por veteranos. O evento também abriu espaço para a participação de estudantes indígenas, promovendo debates sobre interculturalidade, inclusão e valorização da diversidade no ambiente universitário.
O reitor Josimar Ferreira destacou o programa Reitoria de Portas Abertas, que visa garantir uma escuta qualificada para aproximar os alunos das demandas acadêmicas. “É um dia feliz de entender que o sonho deles de chegar à universidade virou realidade e que o nosso papel enquanto gestão é cultivar esse sonho, oportunizando a assistência estudantil, uma alimentação mais adequada e salas de aula apropriadas ao ensino-aprendizado.”
A pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli, disse que o momento é um marco fundamental no percurso acadêmico dos ingressantes. “Recebemos esses estudantes mostrando que eles enfrentaram muitos desafios para chegar até aqui, conquistaram com mérito sua vaga e agora podem contar com toda a estrutura da universidade, com as pró-reitorias e com a administração superior para concluir o curso.”
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Ufac celebra Dia do Servidor com entrega de crachás institucionais — Universidade Federal do Acre
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30 de outubro de 2026A Ufac entregou crachás institucionais nessa quinta-feira, 29, durante a comemoração do Dia do Servidor Público (28 de outubro), no Teatro Universitário, campus-sede. Seis servidores com mais tempo de casa, das diferentes categorias profissionais da universidade, receberam os documentos de forma simbólica.
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodgep) escolheu os homenageados pelo critério de antiguidade. A iniciativa buscou reconhecer a trajetória dos trabalhadores e apresentar os novos documentos de identificação como símbolo de pertencimento à instituição.
Entre os técnico-administrativos, foram homenageados Maria Perpétua Socorro Noronha Mendonça, servidora desde 1978, e Carlos Araújo de Assis, desde 1979. No magistério superior, os representantes foram os professores Lindinalva Messias do Nascimento Chaves, docente desde 1980, e Manoel Coracy Saboia Dias, desde 1989. Os docentes do ensino básico, técnico e tecnológico foram representados pelos professores Simone Delgado Tojal, desde 2004, e Arivaldo d’Ávila de Oliveira, desde 2012.
“Hoje é um dia histórico. Comemoramos o Dia do Servidor e, ao mesmo tempo, a conquista do nosso adicional de fronteira. É uma comemoração em dose dupla”, disse o reitor Josimar Ferreira. Ele se referiu à medida provisória n.º 1.375/2026, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nos dias 27 e 28, que inclui docentes e técnico-administrativos das instituições federais de ensino entre os beneficiários do adicional, pago a servidores em localidades estratégicas, como municípios da Amazônia Legal. O texto aguarda sanção presidencial.
Segundo o reitor, a medida reconhece a necessidade de fixar profissionais em regiões de fronteira e de difícil acesso, como o Acre. “A partir de agora, vamos atrair muitos servidores interessados em vir para a Amazônia, em especial para as regiões de fronteira, já que esse adicional fortalece a permanência e a fixação de profissionais”, afirmou.
Para o técnico-administrativo em educação Gilvan Martins do Nascimento, a data também é uma oportunidade de reconhecer o trabalho feito diariamente pelos profissionais da universidade. Ele destacou a satisfação de contribuir com a instituição e com a comunidade universitária. “Sou muito grato por poder servir sempre, da melhor forma possível.”
A programação teve recepção aos servidores, café da manhã, exibição de vídeo em homenagem aos trabalhadores da instituição, pronunciamentos de representantes da comunidade universitária e sorteios. Também participaram da comemoração integrantes da gestão superior da Ufac e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3º Grau do Acre.
Galeria de fotos Dia do Servidor Público, 2026: campus Floresta
Galeria de fotos Dia do Servidor Público, 2026: campus-sede (1)
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