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Cheia dos rios Acre e Purus levam MPF e DPU pedirem reaplicação do Enem no Amazonas

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O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas protocolaram pedido à Justiça Federal para que seja determinada a reaplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas, conferindo-se as mesmas possibilidades de reaplicação da prova que nos demais estados do país e respeitando rigorosamente as medidas de biossegurança estabelecidas pelas autoridades sanitárias na ocasião da reaplicação.

O documento também requer à Justiça, caso concedida a tutela de urgência, que as novas datas das provas sejam condicionadas a parecer sanitário e epidemiológico positivo da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM), em data não anterior a abril de 2021. Conforme o pedido, a possibilidade de requerer a reaplicação do exame deve se estender a todos os candidatos que se abstiveram no estado, seja por estarem acometidos por doenças infectocontagiosas, por estarem com medo de contaminação por covid-19 ou pela falta de estrutura dos locais de prova.



Para justificar o pedido, a DPU e o MPF citaram trechos do relatório de inspeção da Defensoria Pública do Estado em Itacoatiara, no interior do Amazonas. O documento conclui que, naquele município, foram descumpridas medidas sanitárias básicas de prevenção para a segurança dos candidatos e fiscais, tendo sido verificada a falta de espaçamento mínimo entre as carteiras, a falta de circulação de ar, bem como utilização de salas com capacidade máxima, em vez de 50%.

A situação do município de Boca do Acre, no interior do Amazonas, também é citada na petição para demonstrar os prejuízos pela falta de estrutura para a realização do Enem. Naquela cidade, os estudantes foram impedidos de realizar as provas do Enem em razão de decreto municipal suspendendo todas as atividades escolares e de outras áreas ligadas à educação em decorrência da pandemia e da situação de emergência ocasionada pelo nível de transbordamento total dos rios Acre e Purus, que inundou diversas escolas onde as provas seriam realizadas.

Os órgãos demonstram ainda, no pedido à Justiça, que a insegurança sanitária durante a aplicação das provas no Amazonas resultou em uma abstenção recorde, muito acima da média nacional. Conforme dados da Nota Técnica Conjunta Nº 38/2021, o índice nacional de abstenções do Enem em 17 de janeiro foi de 51,5%, o maior já registrado na história do exame. No primeiro dia de provas no Amazonas, em 23 de fevereiro, esse percentual chegou a aproximadamente 70%.

De acordo com a petição, mesmo sendo o estado mais atingido do país pela segunda onda da pandemia de covid-19 naquele momento, os estudantes que faltaram ao exame em decorrência de estarem acometidos por doença infectocontagiosa não tiveram a mesma chance de solicitar a reaplicação que os candidatos de outros estados.

Nesse sentido, os órgãos requerem que seja dada ampla publicidade em relação à possibilidade de requerimento de reaplicação do exame no Amazonas e pede ainda a disponibilização de canal apropriado pelo Inep para apresentação de requerimentos de reaplicação do exame.
O pedido foi protocolado no processo nº 1000461-55.2021.4.01.3200, que tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, e aguarda decisão da Justiça.

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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica

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Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.

Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.

Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.

👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.

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Acre tem mais de 120 vagas de emprego nesta segunda-feira; confira as oportunidades

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O Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) divulga 123 vagas de emprego para diversas áreas nesta segunda-feira (18) em Rio Branco.

Para se candidatar às vagas, que podem ser rotativas, os candidatos devem ter um cadastro no Sine. Para fazer, é preciso levar Carteira de Trabalho, comprovante de endereço e escolaridade, RG/CPF e título de eleitor para realizar o cadastro.



O atendimento ocorre por telefone, onde o Sine fornece mais informações sobre as oportunidades divulgadas. Para conferir se as vagas ainda estão disponíveis, basta entrar em contato através dos telefones 0800 647 8182 ou (68) 3224-5094.

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Cerca de 100 famílias que perderam suas casas após cheia do Rio Acre já podem buscar aluguel social

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Pelo menos 100 famílias que estão abrigadas no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, por não ter para onde ir após a cheia do Rio Acre, já estão autorizadas a procurar casas para alugar e serem contempladas com o aluguel social. O subsídio será liberado pela Defesa Civil Municipal para pessoas que tiveram suas casas destruídas ou condenadas pela enchente.

👉 Contexto: O Rio Acre ultrapassou a cota de transbordo, que é 14 metros, dia 23 de fevereiro. Já no dia 29 do mesmo mês, seis dias depois, o manancial atingiu a marca de 17 metros e permaneceu acima da marcação até o dia 8 de março, quando baixou para 16,59 metros.



No dia 6 de março, o manancial alcançou a maior cota do ano – 17,89 metros. A cheia deste ano foi a segunda maior da história desde que a medição começou a ser feita em 1971. A maior cota já registrada é de 18,40 metros em 2015. À época, mais de 100 mil pessoas foram atingidas pela cheia.

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