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Cinco homens são condenados pela Justiça do Acre a penas que somam mais de 97 anos de reclusão

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Acusados cometeram os crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas, integrar organização criminosa e tentativa de roubo majorado.

Cinco homens denunciados no Processo n°0013398-85.2015.8.01.0001 foram condenados pelo Juízo da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco a penas que juntas somam mais de 97 anos de reclusão. De acordo com a sentença, entre os crimes cometidos estão: tráfico de drogas, associação para o tráfico, tentativa de roubo majorado e integrar organização criminosa.

A juíza de Direito Maria Rosinete, titular da unidade judiciária, responsável pelo julgamento, especificou as seguintes penas para cada um dos cinco sentenciados:

  1. R.M.V., que já se encontra preso por outros crimes, além de ser considerado líder de facção criminosa, foi condenado a 35 anos, três meses e sete dias de reclusão, em regime fechado, e o pagamento de 2.720 dias multa;
  2. H.C.C. deverá cumprir 14 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, e pagar 1.830 dias multa;
  3. A.F. da S., apontado como responsável por gerenciar facção criminosa em município do interior do estado, foi sentenciado a 18 anos, sete meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado e o pagamento de 1.680 dias multas;
  4. G.F.M.V., irmão de R.M.V, que estava realizando crimes por ordem do irmão, foi condenado 23 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, e o pagamento de 1.080 dias multa;
  5. R.N.N. teve uma pena de sete anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, e o pagamento de 780 dias multa.

Crimes

Conforme os autos, os irmãos R.M.V. e G.F.M.V. foram os mandantes do crime de tentativa de roubo majorado, ocorrido em 2015 em uma transportadora na Capital. Este crime foi executado por outras três pessoas, que estão condenadas, mas sob as ordens dos dois acusados. O réu R.M.V. ainda foi condenado, neste processo, por ter cometido o crime de tráfico e associação para o tráfico. E seu irmão, G.F.M.V por associação para o tráfico e integrar organização criminosa.

O crime de associação para o tráfico no qual foram condenados R.M.V e G.F.M.V. aconteceu em março de 2012, quando, a mando do irmão, G.F.M.V. levou em um táxi, dirigido por R.N.N., 2,7 quilos de cocaína. Por isso, o motorista do táxi foi condenado por tráfico de drogas.

Já H.C. de C. e A.F. da S. foram condenados por tráfico e associação para o tráfico por terem orquestrado o envio de 2,703 quilos de cocaína para município no interior do estado. O denunciado A.F. da S., responsabilizado por integrar facção criminosa, seria a pessoa que receberia a droga.

Sentença

Julgando o caso, a juíza de Direito verificou a comprovação de cada um dos crimes relatados e imputados aos acusados por meio dos depoimentos e de interceptações telefônicas, autorizadas judicialmente, realizadas pelas autoridades policiais.

A magistrada relatou que a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apontou 30 acusados, mas no Juízo da Juízo da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco foram sentenciados os cinco homens. Em outras unidades foram julgados outros denunciados.

Os crimes cometidos estão descritos nos seguintes dispositivos legais: tráfico de drogas, artigo 33 da Lei n°11.343/06; associação para o tráfico, artigo 35, da Lei 11.34/06; tentativa de roubo majorado, art. 157, §2°, I e II (por cinco vezes), na forma do art.70, 2ª parte, c/c art.14, todos do Código Penal; e, integrar organização criminosa art. 2°, §2°, da Lei n°12.850/13. Gecom/TJAc.

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Homem misterioso (nome não revelado) é condenado por comprar moto roubada

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Homem é condenado a um ano e cinco meses por comprar moto roubada.

Acusado desconfiou que tinha adquirido veículo roubado e durante abordagem de autoridades policiais evadiu-se

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou homem a um ano, cinco meses e 15 dias de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, em função do denunciado ter cometido o crime de receptação (artigo 180, caput, do Código Penal).

Conforme é relatado nos autos, as autoridades viram a moto trafegando pela Rua Benjamin Constant em atitude suspeita, consultaram a placa e constataram haver restrição no veículo, então, pediram para acusado parar, mas ele fugiu. Depois abandonou a moto e correu em direção ao matagal.

Sentença

O juiz de Direito Raimundo Nonato foi o responsável pela sentença, publicada na edição n°6.513 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 10. O magistrado observou que durante o interrogatório, o acusado reconheceu que desconfiou que a moto fosse roubada, quando não obteve os documentos do veículo após a compra.

“O acusado declarou ter imaginado que a motocicleta tratava-se de produto de origem ilícita, confirmando que, quando a polícia deu voz de parada, a primeira coisa que pensou foi que teriam verificado a placa e, consequentemente, isso seria um problema”, anotou o juiz.

Receptação

Na sentença, o magistrado explicou que a receptação é delito acessório, pois a pessoa que comprou ou recebeu o item sabendo ser roubado é punida, independente da identificação dos responsáveis pelo roubo. O juiz também discorreu sobre as consequências desse tipo de crime.

“O crime de receptação sempre está por trás de algum fato delitivo, alimentando, em especial, a prática de outros crimes contra o patrimônio, motivo pelo qual deve o receptador ser censurado de modo exemplar, notadamente porque tem plena consciência de sua ação devastadora no submundo da criminalidade, com danos sequenciais de caráter irreparável à população”, concluiu. Com informações GecomTJAC.

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Juiz de Brasileia condena por furto qualificado dupla que arrombou residência

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Veículo roubado foi levado para Bolívia. O crime ocorreu em março de 2019.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasileia condenou dupla responsável por furto qualificado pelo concurso de pessoas. Um réu teve pena estabelecida em sete anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e o condutor do carro de apoio do crime recebeu pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto.

De acordo com a sentença, os réus realizaram uma ação premeditada, arrombando o portão de uma residência e subtraindo um carro, uma moto e uma televisão durante a madrugada.

Segundo a investigação, ação criminosa foi demandada por um homem que está recluso na Bolívia. A intenção era roubar uma camionete, mas o dono tinha saído com o veículo, logo foi subtraído o outro carro que estava na garagem.

O veículo foi levado para território boliviano e não foi recuperado. Durante a perseguição policial, a moto foi abandonada duas ruas depois e o condutor do carro de apoio foi preso em flagrante. Havia outras pessoas envolvidas no ato infracional que não foram identificadas.

A confissão dos réus esclareceu que o carro furtado seria utilizado em um assalto ao banco, na qual um caixa eletrônico seria estourado por artefato explosivo e, de fato, três “bananas de dinamite” foram apreendidas com um dos agentes.

Um deles justificou que a finalidade do delito era pagar dívida na facção, porque tinha sido preso anteriormente com uma arma, assim, foi culpado por desmunir e deixar mais frágil a organização criminosa.

Ao arbitrar a dosimetria, o juiz de Direito Clovis Lodi considerou como majorantes da pena o fato de o crime ter sido praticado durante o período de repouso noturno e com rompimento de obstáculo, ou seja, o arrombamento. Os réus poderão apelar em liberdade e juntos devem indenizar a vítima em R$ 50 mil.

A decisão foi publicada na edição n° 6.513 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 42).

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