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Justiça do Acre condena integrante de facção por envolvimento em homicídio praticado com requintes de crueldade

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu a condenação de Anacleto dos Santos Moreira, integrante de facção criminosa e um dos acusados pelo homicídio do adolescente Gabriel Nunes da Silva, ocorrido em dezembro de 2016. A denúncia foi feita pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro, que atuou no caso.

O acusado foi denunciado por sua participação no crime mediante filmagem da decapitação e esquartejamento da vítima. Outras duas pessoas também foram denunciadas no caso, por homicídio qualificado, desonra e ocultação de cadáver, corrupção de menor em crime hediondo e integração de organização criminosa, mas aguardam julgamento.

O crime foi motivado por vingança por acreditarem que a vítima integrava organização criminosa rival.

Anacleto foi condenado a 41 anos de reclusão em regime fechado e dois anos de detenção.

O crime

No dia 2 de dezembro de 2016, em um terreno localizado no bairro Belo Jardim, Anacleto, conhecido como Junior, filmou o assassinato da vítima, que era usuária de drogas, enquanto ela sofria golpes de terçado.

À época dos fatos, a vítima possuía uma dívida com um dos autores do crime. Ao atraírem ela para o local do crime, sob a alegação de consumirem drogas, eles desferiram golpes com faca, esquartejaram-no com terçado, amontoaram as partes desmembradas em um canto do terreno e a cabeça em um outro local.

Enquanto isso, Anacleto filmava os demais denunciados exibindo a cabeça da vítima como troféu para a câmera e jogando-a em seguida como algo descartável. Em seguida, empurraram os membros esquartejados com os pés, fizeram uma cova e enterraram os restos mortais. Toda a ação foi filmada e divulgada na internet.

O cadáver foi encontrado três dias depois, no dia 5 de dezembro de 2016, após Anacleto ser preso em flagrante pelo porte ilegal de arma de fogo e de drogas. Na ocasião, ele acabou indicando para os policiais o local onde o corpo estava enterrado. Por André Ricardo.

ACRE

Homem misterioso (nome não revelado) é condenado por comprar moto roubada

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Homem é condenado a um ano e cinco meses por comprar moto roubada.

Acusado desconfiou que tinha adquirido veículo roubado e durante abordagem de autoridades policiais evadiu-se

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou homem a um ano, cinco meses e 15 dias de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, em função do denunciado ter cometido o crime de receptação (artigo 180, caput, do Código Penal).

Conforme é relatado nos autos, as autoridades viram a moto trafegando pela Rua Benjamin Constant em atitude suspeita, consultaram a placa e constataram haver restrição no veículo, então, pediram para acusado parar, mas ele fugiu. Depois abandonou a moto e correu em direção ao matagal.

Sentença

O juiz de Direito Raimundo Nonato foi o responsável pela sentença, publicada na edição n°6.513 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 10. O magistrado observou que durante o interrogatório, o acusado reconheceu que desconfiou que a moto fosse roubada, quando não obteve os documentos do veículo após a compra.

“O acusado declarou ter imaginado que a motocicleta tratava-se de produto de origem ilícita, confirmando que, quando a polícia deu voz de parada, a primeira coisa que pensou foi que teriam verificado a placa e, consequentemente, isso seria um problema”, anotou o juiz.

Receptação

Na sentença, o magistrado explicou que a receptação é delito acessório, pois a pessoa que comprou ou recebeu o item sabendo ser roubado é punida, independente da identificação dos responsáveis pelo roubo. O juiz também discorreu sobre as consequências desse tipo de crime.

“O crime de receptação sempre está por trás de algum fato delitivo, alimentando, em especial, a prática de outros crimes contra o patrimônio, motivo pelo qual deve o receptador ser censurado de modo exemplar, notadamente porque tem plena consciência de sua ação devastadora no submundo da criminalidade, com danos sequenciais de caráter irreparável à população”, concluiu. Com informações GecomTJAC.

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ACRE

Juiz de Brasileia condena por furto qualificado dupla que arrombou residência

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Veículo roubado foi levado para Bolívia. O crime ocorreu em março de 2019.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasileia condenou dupla responsável por furto qualificado pelo concurso de pessoas. Um réu teve pena estabelecida em sete anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e o condutor do carro de apoio do crime recebeu pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto.

De acordo com a sentença, os réus realizaram uma ação premeditada, arrombando o portão de uma residência e subtraindo um carro, uma moto e uma televisão durante a madrugada.

Segundo a investigação, ação criminosa foi demandada por um homem que está recluso na Bolívia. A intenção era roubar uma camionete, mas o dono tinha saído com o veículo, logo foi subtraído o outro carro que estava na garagem.

O veículo foi levado para território boliviano e não foi recuperado. Durante a perseguição policial, a moto foi abandonada duas ruas depois e o condutor do carro de apoio foi preso em flagrante. Havia outras pessoas envolvidas no ato infracional que não foram identificadas.

A confissão dos réus esclareceu que o carro furtado seria utilizado em um assalto ao banco, na qual um caixa eletrônico seria estourado por artefato explosivo e, de fato, três “bananas de dinamite” foram apreendidas com um dos agentes.

Um deles justificou que a finalidade do delito era pagar dívida na facção, porque tinha sido preso anteriormente com uma arma, assim, foi culpado por desmunir e deixar mais frágil a organização criminosa.

Ao arbitrar a dosimetria, o juiz de Direito Clovis Lodi considerou como majorantes da pena o fato de o crime ter sido praticado durante o período de repouso noturno e com rompimento de obstáculo, ou seja, o arrombamento. Os réus poderão apelar em liberdade e juntos devem indenizar a vítima em R$ 50 mil.

A decisão foi publicada na edição n° 6.513 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 42).

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