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CNJ aplica pena leve a juiz que negociou a nomeação de parentes – 11/12/2024 – Frederico Vasconcelos
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2 anos atrásem
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afastou por 60 dias o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por negociar a nomeação do filho e da mulher como funcionários públicos fantasmas. Ele propôs um esquema de “rachadinha” para dividir os salários, beneficiando a sogra.
A decisão foi tomada por unanimidade na terça-feira (10). Durante o período de disponibilidade, ele receberá os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Diante da gravidade dos fatos apurados, a sanção pode ser considerada um prêmio, como observou um operador do direito. As penas aplicadas pelo CNJ são: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão.
“Os diálogos interceptados com autorização judicial evidenciam o desejo do magistrado de assegurar que os benefícios financeiros resultantes das nomeações fossem revertidos em favor de seu núcleo familiar”, afirmou a relatora, juíza federal Daniela Madeira.
Ela disse que a corregedoria do CNJ teve conhecimento dos fatos através de reportagem da Folha.
Ela entendeu que os diálogos “configuram flagrante violação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Código de Ética dos Magistrados”.
O desembargador indicou o filho, Guilherme Souza Victor de Carvalho, para um cargo comissionado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG), em substituição à mulher, Andreza Campos Victor de Carvalho, que ocuparia uma vaga na Assembleia Legislativa.
O subprocurador-geral da República José Adônis Callou de Sá esclareceu que a rejeição, pelo Superior Tribunal de Justiça, da denúncia por corrupção passiva não prejudica a aplicação da sanção disciplinar por violação dos deveres funcionais dos magistrados.
Callou de Sá disse que os diálogos gravados reproduzem “uma conduta inadequada para um magistrado”.
Na sustentação oral, o advogado Eugênio Aragão afirmou que o diálogo resultou de um “encontro fortuito de provas”.
Daniela Madeira lembrou que as alegações de nulidade das interceptações telefônicas “foram afastadas no julgamento da Ação Penal 957 (no STJ) no voto do ministro Luis Felipe Salomão, convergindo no entendimento do (relator) ministro Herman Benjamin”.
A relatora leu trecho de conversa, entre Alexandre e sua mulher, gravada pela Polícia Federal: “Se o Guilherme não quiser, tem que ver alguém. Estava pensando na sua mãe, sabe? Aí, ela ficava com “trêszinho” [R$ 3.000] e você com “trêszinho”.
Alexandre de Carvalho começou a ser investigado no STJ a partir de diálogos mantidos com o advogado Kalid Antônio, que estava sob monitoramento telefônico pela Polícia Federal. O desembargador teria despesas pessoais de lazer (viagem a local turístico) custeadas pelo advogado, que também captaria causas criminais em benefício de Guilherme.
A denúncia foi rejeitada por maioria (oito votos a quatro).
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Em reunião, Ufac e UTFPR discutem PPG em governança pública — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
17 de julho de 2026A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu o reitor Everton Lozano e a vice-reitora Vanessa Ishikawa, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), para uma reunião de avaliação e alinhamento das ações desenvolvidas no âmbito do programa de pós-graduação (PPG) em Planejamento e Governança Pública. O encontro ocorreu nessa quinta-feira, 16, no gabinete da Reitoria, campus-sede.
O mestrado é ofertado por meio de uma parceria entre a Ufac, o Instituto Federal do Acre (Ifac) e a UTFPR, com foco na qualificação de servidores e profissionais que atuam nas áreas de planejamento, governança pública e desenvolvimento regional. De terça-feira, 14, até quinta-feira, 16, a Ufac sediou o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. Durante o evento, estudantes, pesquisadores e docentes discutiram experiências, desafios e resultados relacionados às pesquisas desenvolvidas no programa.
Durante a reunião, os representantes das universidades também discutiram o andamento das atividades do programa e perspectivas para novas ações de cooperação acadêmica, incluindo a continuidade das iniciativas voltadas à qualificação de servidores públicos e à expansão da pós-graduação na região amazônica.
Para Everton Lozano, a cooperação entre as instituições fortalece o programa de pós-graduação e amplia sua contribuição para a formação de profissionais na região Norte. Ele informou que já estão em discussão os encaminhamentos para a elaboração de uma proposta de doutorado interinstitucional.
Vanessa Ishikawa ressaltou que o programa amplia as oportunidades de capacitação para técnico-administrativos e profissionais da região, contribuindo para a formação em planejamento, políticas públicas e governança. Ela destacou ainda o envolvimento dos docentes da UTFPR no desenvolvimento do projeto e o trabalho conjunto realizado entre as instituições parceiras.
Para o coordenador da parceria interinstitucional entre UTFPR, Ufac e Ifac, Antonio Gonçalves de Oliveira, a oferta do mestrado representa uma estratégia para ampliar a presença da área de planejamento urbano, regional e demografia na região Norte.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Ufac entrega equipamentos para curso de Engenharia Civil — Universidade Federal do Acre
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16 de julho de 2026A Ufac realizou solenidade de entrega de novos equipamentos destinados ao curso de Engenharia Civil. O investimento contribuirá para o fortalecimento das atividades de ensino e pesquisa, proporcionando melhores condições para a formação acadêmica dos estudantes. O evento ocorreu nesta quinta-feira, 16, no hall do bloco do curso.
Foram adquiridos 20 conjuntos para desenho técnico, compostos por pranchetas de desenho e banquetas, já instalados no Laboratório de Projetos. Também foram entregues duas estações totais de topografia, destinadas ao Laboratório de Topografia.
“Todo esse investimento é para eles”, disse a reitora Guida Aquino, referindo-se aos alunos. “A universidade não existe sem estudante.” Segundo ela, a instituição deve continuar avançando e modernizando seus laboratórios para acompanhar as necessidades da formação acadêmica.
O pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, ressaltou que o crescimento da estrutura física e da quantidade de cursos ampliou as demandas da universidade. Para ele, a expansão também representa novos custos para a instituição. “Nós crescemos e atendemos ao plano”, pontuou. “Entretanto, o orçamento não teve o mesmo crescimento.”

De acordo com o coordenador do curso de Engenharia Civil, Bernardo Antônio Silva Ramos, a aquisição atende a uma demanda antiga do curso. Ele explicou que os equipamentos também poderão ser utilizados por estudantes de outros cursos da instituição, como Engenharia Florestal e Engenharia Agronômica. “Esses equipamentos são muito importantes para nós e serão muito bem utilizados daqui para frente.”
Também participou da solenidade a pró-reitora de Inovação e Tecnologia e vice-reitora eleita, Almecina Balbino.
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Seminário em governança pública ocorre na Ufac até 16/08 — Universidade Federal do Acre
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14 de julho de 2026O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, desenvolvido entre a Ufac e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), realizou a abertura do 21º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 14, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e marcou o início da programação, que segue até 16 de agosto, reunindo estudantes, professores, pesquisadores e profissionais interessados no assunto.
Durante a programação, serão debatidos temas relacionados ao desenvolvimento regional, mobilidade urbana, educação, empreendedorismo e gestão pública. As atividades incluem palestras, mesas de discussão e apresentações acadêmicas voltadas à troca de experiências e à divulgação de pesquisas desenvolvidas no âmbito do programa.
Na abertura do evento, a reitora Guida Aquino destacou a expansão da pós-graduação na universidade e o fortalecimento das parcerias institucionais voltadas à qualificação de servidores e profissionais. Ela também ressaltou a importância da cooperação entre a Ufac e a UTFPR para a oferta do programa de pós-graduação.
O coordenador do programa, Rogério Duenhas, disse que o curso contribui para formação de profissionais e pesquisadores na área de planejamento e governança pública, especialmente na região Norte.

A presidente da comissão organizadora, discente Ana Caroline, destacou que o seminário busca promover discussões sobre desafios estruturais enfrentados pelo Acre e incentivar reflexões sobre políticas públicas e planejamento. Segundo ela, a proposta é ampliar o debate sobre temas que impactam diretamente o desenvolvimento do Estado e das instituições públicas.
Também participaram da mesa de abertura o vice-reitor e reitor eleito, Josimar Batista; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; a pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Alana Chocorosqui Fernandes, do Ifac; além de representantes da UTFPR, convidados e integrantes da comunidade acadêmica.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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