Cássia Veras

Quando se ouve falar sobre impostos, tributos, fiscalização e receita estadual, é comum associar esses temas a algo complexo, distante do cotidiano ou até mesmo indesejável. Mas entender como funcionam esses mecanismos é essencial para garantir que a sociedade conheça seus direitos, cumpra seus deveres e exerça a cidadania de forma plena.

Com objetivo de promover a formação integral do cidadão, desde a infância até a vida adulta, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Educação e Cultura (SEE) e da Fazenda (Sefaz), realizou nesta quinta-feira, 20, em Rio Branco, a primeira Formação Educação Fiscal e Vida Cidadã.

A iniciativa foi direcionada a gestores, coordenadores e professores de 25 escolas da rede pública de ensino que aderiram ao Programa Estadual de Educação Fiscal (PNEF).

O encontro teve como foco o processo formativo das equipes pedagógicas, abordando os pilares e princípios que norteiam a educação fiscal. Além disso, a formação visa sensibilizar e contextualizar a temática, alinhando-a à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), reforçando seu caráter transversal na formação dos estudantes.

Educação fiscal é cidadania

Durante a abertura do evento, o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, ressaltou a importância de despertar a consciência fiscal desde cedo. “O programa busca conscientizar, desde as primeiras idades, sobre qual é o papel do tributo. A cultura de rejeição aos tributos ainda é forte na sociedade adulta, então, nada melhor do que inserir essa discussão na infância para formar cidadãos mais conscientes”, explicou.

Para o secretário adjunto de Administração da SEE, Reginaldo Prates, a implementação da política fiscal nas escolas é um passo fundamental para transformar a visão da sociedade sobre o tema. “Muitos ainda veem o pagamento de tributos como algo ofensivo, um castigo. Mas, na verdade, é um investimento na sociedade. O recurso arrecadado é que viabiliza as políticas públicas. Ao levar esse entendimento para as escolas, garantimos que as crianças cresçam compreendendo a importância da contribuição para um futuro melhor”, afirmou.

A formação também apresentou o Projeto de Leitura e o Concurso Estadual de Educação Fiscal, que serão realizados ao longo do ano letivo. Ambos têm como objetivo engajar alunos e professores, instrumentalizando as equipes escolares para que possam desenvolver ações efetivas em suas instituições.

A chefe da Divisão de Assessoramento Escolar e Assuntos Estudantis da SEE, Jeane Aguiar, destacou a importância de envolver os estudantes diretamente no tema. “Queremos que os alunos aprendam a fiscalizar a aplicação do dinheiro público e entendam como o combate à sonegação fiscal contribui para que menos tributos sejam necessários no futuro”, disse.

Jeane também explicou que o programa será desenvolvido, inicialmente, por meio de um projeto de leitura com obras voltadas para o tema da educação fiscal. “Vamos trabalhar essa temática de forma lúdica e criativa, para despertar o interesse dos estudantes”, complementou.

Escola-piloto

Embora o programa esteja sendo implementado em 25 escolas neste ano, a SEE já vem realizando ações desde 2024. Três instituições de ensino participaram do projeto-piloto, incluindo a Escola Estadual Raimundo Hermínio de Melo, localizada no bairro Raimundo Melo, em Rio Branco.

A gestora do estabelecimento, Alissandra de Araújo, compartilhou a experiência e os resultados positivos obtidos com os alunos. “No início, houve certa resistência. As professoras ficaram receosas, pois não tiveram educação fiscal na sua formação. Mas logo abraçaram o programa e começaram a trabalhar com os alunos. Eles se surpreenderam, pois nunca haviam refletido sobre o que são tributos e para que servem”, contou.

Alissandra destacou a metodologia adotada, que utilizou o livro O Jardim dos Tributos, uma narrativa lúdica com personagens animais para explicar conceitos econômicos. “A história ajudou muito a despertar a compreensão das crianças sobre a importância de contribuir para a sociedade. O projeto culminou com a produção de um livro pelas turmas, reescrevendo a história com base no que aprenderam. Os próprios alunos passaram a explicar aos pais a importância de pedir a nota fiscal e exigir o CPF nas compras, por exemplo”, disse, entusiasmada.

Cidadania fiscal no currículo escolar

A cidadania fiscal já é um tema central nas ações da Receita Federal e agora ganha espaço no currículo escolar, ampliando conteúdos em disciplinas do ensino fundamental, médio, tecnológico e superior.

A Portaria RFB 214/2022 reforça o compromisso em promover a conscientização dos contribuintes sobre a função socioeconômica dos tributos. Segundo a norma, o objetivo é fomentar iniciativas que levem à inclusão de temas de educação fiscal nos currículos escolares e em projetos de extensão no ensino superior.

O fortalecimento dessas ações foi garantido com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2024, entre a Receita Federal e o Ministério da Educação. As atividades serão desenvolvidas conforme o planejamento pedagógico de cada instituição educacional, respeitando a Base Nacional Comum Curricular e incentivando abordagens interdisciplinares.

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