Após a visita, um relatório será produzido, em seguida levado para apreciação da Comissão, e só então enviado para Unidade Judiciária que está à frente do processo

Membros da Comissão de Conflitos Fundiários (COMCF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizaram, nesta terça-feira, 27, primeira visita técnica em uma área de conflito de terra com o objetivo de auxiliar na solução da questão.

Representando a COMCF, o juiz de Direito Erik Farhat e o secretário Fagner Risselle, juntamente com representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (SEMAPI), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac),  Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), além de advogadas, estiveram in loco conhecendo a área, habitações e os atores envolvidos.

O foco principal da visita em nenhum momento é decidir o mérito, mas compreender a realidade, e assim, abrir a possibilidade de diálogo para que seja uma ferramenta para a celeridade do processo na unidade judiciária competente.

O juiz de Direito Erik Farhat falou sobre a avaliação da visita técnica. “Experiência no local foi excelente. Nós pudemos ter contato com a área do conflito conhecendo detalhadamente a região, as estruturas que estão ali dispostas, ou a falta de estrutura, e também, especialmente as pessoas que se encontram no local. Conhecemos também as dificuldades que as levaram até lá, as deficiências socioeconômicas que permeiam esse tema, nós pudemos sentir isso ali na região e isso com certeza propiciará juntamente com esse dialogo interinstitucional uma solução viável e que contemple os interesses em jogo.    

A advogada Natalia Calixto que também acompanhou a visita técnica, falou sobre a relevância do trabalho. “A visita técnica foi de suma importância para que alguns dos membros da Comissão, verificasse a realidade dos ocupantes da área do litígio e em conjunto com as demais autoridades, designadas pelos entes públicos Estadual e Municipal, possam chegar a uma solução pacífica, visando a mínima possibilidade de danos, conforme orientação do STF. Além disso, pontuo a atuação humanista do magistrado, pois, agiu de forma benevolente com todas as partes (autores e requeridos) que ali estavam, sem definir o mérito. Por fim, agradeço a disponibilidade de todos os órgãos públicos e servidores do TJAC, em acompanhar a diligência externa”, finalizou.

Wellington Santos Pessoa é um dos moradores da área em questão e disse que inicialmente estava temeroso pela presença da justiça e outras tantas pessoas, mas depois ficou tranquilo. “No começo fiquei assustado pela movimentação, mas depois que o juiz conversou com a gente, fiquei aliviado. Não só eu, mas as pessoas que estão aqui. A visita foi uma coisa muito boa, estamos com a expectativa de solucionar essa questão”.

Alan Barreto da Silva é filho da proprietária da área e falou sobre a visita no TJAC e relevância de ouvir as partes. “A visita foi muito importante. Como o juiz falou, sobre ouvir os dois lados. A gente quer que termine da melhor maneira possível e possa chegar numa solução. Muito bom um juiz vir até o local e conhecer a realidade. Isso é gratificante saber que a gente também está sendo ouvido. Não só um lado”, concluiu.  

O próximo passo é a produção de relatório, em seguida levado para apreciação da Comissão, presidida pela desembargadora Eva Evangelista, e só então enviado para unidade judiciária que está à frente do processo. O relatório é considerado pressuposto que a(o) magistrada(o) aguarda para o andamento do processo.

Comissões de Conflitos Fundiários

A instalação das Comissões de Conflitos Fundiários, atendem a necessidade de cumprir comando do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 828, pela qual determina a observância, por parte do Sistema de Justiça, de uma série de quesitos, a fim de que possam ser cumpridos os mandados de reintegração de posse em ocupações coletivas. 

O objetivo da comissões é que possam servir de apoio operacional aos juízes e, principalmente nesse primeiro momento, elaborar a estratégia de retomada da execução de decisões suspensas pela presente ação, de maneira gradual e escalonada. Da mesma forma, auxiliar na realização de inspeções judiciais e audiências de mediação pelas comissões de conflitos fundiários, como etapa prévia e necessária às ordens de desocupação coletiva, inclusive em relação àquelas cujos mandados já tenham sido expedidos.