Representantes de seis escolas da rede pública, indicadas pela Secretária de Estado de Educação vieram ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nesta segunda-feira, 26, para conhecerem o projeto “Educar para Transformar”

“Olhar para o passado deve ser apenas um meio de entender claramente o que e quem eles são, para que se possam construir mais sabiamente o futuro”, escreveu o educador brasileiro Paulo Freire. Seguindo essa lição, de construir um futuro melhor a partir de todos os contextos atuais, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), dialogou nesta segunda-feira, 26, com seis escolas públicas de Rio Branco para poder implantar núcleos de promoção de práticas restaurativas nas unidades de ensino.

A proposta é levar o projeto “Educar para Transformar” do Nujures para nove escolas. A princípio será ofertada capacitação de agentes indicados pelas unidades escolares, para desenvolver técnicas de Justiça Restaurativa (JR) diante de conflitos e, também, como instrumento metodológico para cultivar a paz nos ambientes de ensino e a prevenção de atos de violências e problemas, tanto entre discentes, docentes e corpo técnico de gestores.

Durante a abertura do encontro, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari agradeceu o envolvimento de todos e chamou as pessoas a se comprometerem com essa maneira de promover justiça que visa reestruturar, e quando, possível reestabelecer laços. “Que todos passamos estar abertos, atentos a essa nova prática de Justiça Restaurativa, que como o próprio nome diz é restaurativa, para que todos aprendam valores fundamentais e a mediar conflitos. Essas são ferramentas maravilhosas, onde a alteridade, o respeito ao outro é cultivado para que seja promovido a paz social”.

A desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do núcleo, esclareceu as dúvidas e conversou com os representantes das escolas, indicadas pela Secretária de Estado de Educação (SEE). A magistrada explicou sobre as vantagens das práticas restaurativas “É um novo olhar. O Judiciário tem que punir? Sim. Mas, o sistema que está aí não está resolvendo, não adianta só depositar as pessoas entre quatro paredes. A superpopulação carcerária é uma realidade. Por isso, é preciso restaurar. Ter esse olhar diferenciado com o agressor e a vítima. As práticas restaurativas auxiliam, nas escolas, na prevenção e redução dos índices de violência”.

A chefe da Divisão de Segurança Escolar da SEE, Mirla Oliveira, ressaltou a importância de ações dessa natureza. “Esse projeto é superimportante, porque com todo esse cenário de violência que temos identificado nas escolas, estamos trabalhando com ações emergenciais e esse projeto, a Justiça Restaurativa, identificando a realidade de cada escola e trabalhando com ações preventivas é importante”.

Além dos gestores, gestoras das seis escolas presentes, também participaram do encontro a juíza de Direito, Andréa Brito, coordenadora do Nujures, a servidora Milene Moura e o servidor Fredson Pinheiro, formadores da Justiça Restaurativa, no âmbito do Judiciário acreano.

Ano pela Justiça Restaurativa na Educação

Com a Resolução n.°458/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi inserido dentro de outra regulamentação (n.°225/2016) a necessidade de implantar a política nacional judiciária de Justiça Restaurativa dentro dos ambientes escolares.

Dessa forma, para esse ano foi fixado que seria o ano da JR na Educação, como forma de atender tratados internacionais e nacionais sobre direitos das crianças e adolescentes, assim como, atuar de forma mais efetiva no enfrentamento aos conflitos e atos de violência, dentro das unidades escolares, por conta de ser espaço privilegiado de convivência e desenvolvimento.