Tailândia disse na quarta-feira que não planejava repatriar imediatamente um grupo de Uigures que fugiu da China há mais de 10 anos. Especialistas da ONU alertaram que poderiam enfrentar tortura quando retornassem.

Os 48 uigures estão detidos em centros de imigração desde a sua detenção em 2013 e 2014, depois de terem atravessado a fronteira tailandesa em busca de protecção contra o que eles e grupos de direitos humanos alegam ser. graves violações dos direitos humanos na região de Xinjiang, na China.

Os especialistas da ONU disseram que 23 dos uigures sofrem de graves problemas de saúde. A Human Rights Watch disse na semana passada que eles estavam em greve de fome devido ao receio da sua transferência iminente – algo que as autoridades tailandesas negaram.

O que disseram as autoridades?

“A decisão será tomada pelo conselho de segurança nacional. Até agora, não há ordem (para mandá-los de volta)”, disse um alto funcionário do departamento de imigração, que não quis ser identificado, à agência de notícias AFP na quarta-feira.

Isto segue-se às declarações do vice-primeiro-ministro tailandês, Phumtham Wechayachai, na semana passada, que disse não haver nenhum plano imediato para deportar os uigures para a China.

O chefe da polícia nacional, Kittirat Panpetch, disse na segunda-feira que não houve nenhuma ordem governamental sobre a sua deportação.

O Ministério das Relações Exteriores da China disse na quarta-feira que “não estava ciente da situação específica” dos detidos uigures.

Grupo de direitos humanos alerta sobre remoção iminente

A Human Rights Watch disse na semana passada que as autoridades de imigração tailandesas pediram aos uigures que preenchessem nova documentação e tiraram fotografias deles, levando-os a acreditar que a sua repatriação era iminente.

Outros grupos de direitos humanos também alertaram que o grupo enfrentará deportação num futuro próximo.

Os especialistas da ONU, nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas que não falam em nome das Nações Unidas, alertaram o governo tailandês que os uigures correm o risco de tortura, maus-tratos e “danos irreparáveis” se regressarem.

Os EUA descreveram o tratamento dado pela China à minoria maioritariamente muçulmana como um “genocídio”, enquanto um Relatório da ONU divulgado em 2022 notaram muitos casos de abuso, incluindo tortura e trabalho forçado e detenção arbitrária no que Pequim chama de centros de formação profissional.

Pequim nega todas as acusações de abuso, dizendo que as suas ações em Xinjiang visam combater o extremismo.

A Tailândia deportou mais de 100 uigures para a China em julho de 2015, provocando condenação internacional. O seu destino permanece desconhecido.

tj/sms (AFP, Reuters)

A cidade de Maragogi (AL), um dos principais destinos turísticos do nordeste brasileiro, interditou a visitação à Lagoa Azul, que por sua vez é um dos mais movimentados pontos turísticos da cidade litorânea.

Popularmente apelidado de Caribe Brasileiro, o trecho que contempla a Lagoa Azul atrai turistas por sua configuração, que mistura águas cristalinas e vida marinha diversificada, formando um cenário perfeito para fotografias.

A decisão atende a uma determinação da Justiça Federal em Alagoas e decorre de uma ação, impetrada pelo MPF (Ministério Público Federal), que contesta um decreto da prefeitura de 2022 que autoriza a exploração turística da área.

Segundo o MPF, tal decreto viola normas ambientais de âmbito federal, uma vez que a região é considerada uma Área de Proteção Ambiental por estar inserida na Costa dos Corais, uma das maiores unidades de conservação da vida marinha no país. Por tal razão, a exploração do local fica proibida, segundo argumentação do procurador da República Lucas Horta.

A APA Costa dos Corais foi criada em 1997 com objetivo de proteger uma faixa de mais de 120 km da costa entre Pernambuco e Alagoas. Este trecho abriga uma grande biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas como tartarugas marinhas.

Segundo a Justiça Federal, o manejo da APA não previa a exploração da Lagoa Azul, de modo que a decisão da prefeitura por autorizá-la se configura como arbitrária.

O judiciário justifica na decisão que o decreto municipal dava margem a atividades não compatíveis com as normas da APA Costa dos Corais, como a circulação diária de até 40 lanchas e a oferta de serviços comerciais de mergulho e fotografia.

O juiz federal André Granja destaca que os municípios até podem criar unidades de conservação que se sobrepõem às regras federais, desde que as ações locais enfatizem em maior grau a preservação ambiental, e não as afrouxe. Neste caso, diz Granja, se prioriza a proteção ambiental, em razão do risco considerável ao equilíbrio ecológico e à saúde das populações locais.

Em nota, a prefeitura de Maragogi alega que a decisão foi tomada sem a defesa do município, “impossibilitando a apresentação de esclarecimentos e da defesa do interesse da coletividade afetada.”

“A prefeitura de Maragogi, em respeito às instituições judiciais, respeita a decisão. Contudo, discorda veementemente de seu teor, pois compreende que a regulamentação municipal foi elaborada com base na legislação vigente e buscando conciliar o desenvolvimento sustentável da região com a preservação ambiental”, diz o texto.

A administração conclui prometendo recorrer da decisão.

O Espírito Santo está liderando um projeto pioneiro de segurança no Brasil. O estado usa cadastramento biométrico de presos para solucionar crimes sem autoria.

A medida integra digitais de detentos a um banco de dados nacional e, por meio de cruzamento de informações biométricas, ajuda nos casos. Desde o início do programa, aproximadamente 60 laudos periciais ajudaram a vincular detentos a outros crimes.

O sistema também mostrou ótimos resultados na identificação de falsidade ideológica e ajuda a revelar pessoas que utilizam múltiplas identidades ao entrar no sistema prisional.

Casos resolvidos

Um dos casos revelou que um detento preso por roubo e homicídio, estava ligado a outras seis cenas de crimes.

“Esse cidadão deixou vestígios em outras seis cenas de crimes e conseguimos a identificação pela entrada dele no sistema penitenciário no Espírito Santo. A partir daí foi feito um laudo e remetido para as autoridades, que eram responsáveis por essas cenas de crimes para prosseguimento das investigações”, disse Márcio Magno Carvalho Xavier, superintendente regional da Polícia Federal no Espírito Santo, em entrevista ao G1 ES.

Segundo Márcio, o sistema já mostrou ser eficiente. Em seis meses, mais de 2,5 mil presos já foram cadastrados.

“Quando encontramos coincidências, chamadas de “hits”, emitimos laudos que são encaminhados às autoridades competentes para dar continuidade às investigações. […] A integração da coleta biométrica ao Abis é um avanço significativo para a sociedade e para o trabalho das autoridades de segurança”, explicou.

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Falsidade ideológico

Os especialistas envolvidos no projeto também apontaram que, a partir das digitais, crimes de falsidade ideológica têm sido solucionados.

“Há casos também que a gente está elucidando que fulano e ciclano tratam-se da mesma pessoa, e às vezes com mais de um nome, mais de dois nomes, há casos em seis, sete nomes, toda vez que ele era preso, ele apresentava um nome diferente”, comentou o chefe do núcleo de identificação da Polícia Federal no Espírito Santo, Edson Rocha.

Expandir para outros estados

Agora, os profissionais querem expandir o modelo para outros estados.

Rafael Pacheco, secretário de Justiça do Espírito Santo, contou que estados como Pernambuco, Minas Gerais e Mato Grosso estão entre os entes federativos que manifestaram interesse.

“Não vai demorar muito para outras entidades também conseguirem fazer essa comparação. A tecnologia do banco já é acessível para a Polícia Civil e a Polícia Científica fazerem pesquisas e compararem os dados com crimes que estão sendo investigados. […] A biometria veio pra ficar, a tecnologia está sendo utilizada e adaptada para que cada vez mais haja o confronto de dados. É esse caminho que a segurança pública está caminhando”, finalizou.