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Como pedir ao ex Pensão Alimentícia para o filho ; Defensoria recebe 270 mil perguntas após cena de novela

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No momento que descobre que será pai de uma menina, o Daniel se emociona tanto que precisa ser acudido pela mulher e amigos, em Minas Gerais. - Foto: @ imlaysab

A dúvida sobre como pedir que o pai pague Pensão Alimentícia ao filho, após a separação, é maior do que se pensava. Prova disso foi a chuva de perguntas que a Defensoria Pública recebeu depois de uma cena da novela Vale Tudo, da TV Globo. Nela, Lucimar cobra que Vasco a ajude a criar o Jorginho, de 11 anos.

Foram 270 mil perguntas em poucas horas, só no Rio de Janeiro. Na vida real milhares de mães passam por isso e só conseguem o direito pela Justiça. Por isso, o Só Notícia Boa explica aqui o passo a passo para conseguir a chamada P.A. (Pensão Alimentícia).

O ideal é tentar um acordo amigável, sem a necessidade de levar à Justiça. Mas, se não conseguir, a mãe, sem condições financeiras de pagar um advogado, deve procurar a Defensoria Pública do estado, que tem advogados gratuitos para garantir os direitos de todos os cidadãos.

Documentos necessários

O pagamento de pensão alimentícia é garantido pela  Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos). O valor fixado, em geral, é de 30% sobre o salário líquido do pai, mas vários aspectos são analisados, como o fato de o homem ter mais filhos e outras pensões.

O direito de receber os valores vai até 18 anos ou 24 anos – depois dos 18 anos, a Justiça costuma intervir.

Para entrar com um pedido de pensão alimentícia na Justiça, é necessário reunir alguns documentos:

  • certidão de nascimento do (s) filho (s),
  • Documentos de identificação (RG, CPF) da mãe
  • comprovantes de residência
  • comprovantes de despesas
  • renda de ambas as partes

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Pedido na Defensoria Pública

Caso a mãe não tenha como pagar um advogado, deve ir à Defensoria Pública, que tem advogado gratuito para representar a mãe, avó ou responsável.

Será elaborada uma petição inicial, que é a ação em que pede a chamada ação de alimentos para a criança, com documentos anexados, e mais os argumentos sobre as necessidades da criança ou adolescente.

É preciso definir, já no pedido, quanto seria o ideal de repasse de pensão alimentícia, sem exageros, e considerando o salário recebido pelo pai. É o juiz quem define, mas pela lei, o máximo fixado é de 30% sobre valor líquido recebido pelo pai.

O processo de pensão alimentícia, em geral, não demora muito, mas depende de um estado para o outro. É importante acompanhar o processo para saber sobre os próximos passos e prazos.

Valores fixados pela Justiça

O valor da pensão alimentícia é determinado com base nas necessidades do filho. Daí a importância de juntar documentos, como despesas médicas, hospitalares, escolares e outros.

Após a produção de provas, o juiz analisa o caso e decide sobre o valor da pensão alimentícia. Se o pai não cumprir a decisão judicial, a Defensoria poderá solicitar a execução da pensão, por meio de penhora de bens ou de desconto em folha de pagamento.

Caso o pai não pague o P.A., ele pode ser preso após três meses sem o pagamento.

Quando a novela inspira

Após a cena em “Vale Tudo”, em que Lucimar (Ingrid Gaigher) cobra de Vasco (Thiago Martins) o pagamento da pensão de Jorginho, de 11 anos, e recebe como resposta uma ameaça, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro registrou, por meio do aplicativo, 4.560 acessos por minuto.

É um número quatro vezes maior que a média de 1.000 acessos, representando um aumento de 300%, segundo o G1

Na novela, Vasco ao ser abordado por Lucimar diz que vai pedir a guarda compartilhada. Nela, o pai tem as mesmas obrigações e deveres da mãe, como dar assistência ao filho no dia a dia, levar e buscar na escola e os demais afazeres.

O que Vasco talvez não saiba é que a Justiça pode perfeitamente fixar o pagamento de pensão alimentícia, mesmo quando há a guarda compartilhada.

Pagar pensão é dever.

O menor tem direito de ser assistido pelos responsáveis, está na lei.

É obrigação do pai ou da mãe pagar a pensão alimentícia para o filho, se o responsável quiser, a Defensoria Pública do estado em que mora a criança deve prestar a assistência para garantir os repasses via Justiça. Foto: Agência Brasil

A cena de Lucimar cobrando de asco a pensão alimentícia, nunca paga, a Jorginho, de 11 anos, inspirou milhares de mulheres. Foto: Divulgação/G1

A cena de Lucimar cobrando de asco a pensão alimentícia, nunca paga, a Jorginho, de 11 anos, inspirou milhares de mulheres. Foto: Divulgação/G1

Pela lei, a pensão alimentícia é um direito do filho, se a mãe não tiver condições, a Defensoria Pública ajuda na ação judicial. Foto: Freepik

Pela lei, a pensão alimentícia é um direito do filho, se a mãe não tiver condições, a Defensoria Pública ajuda na ação judicial. Foto: Freepik



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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre

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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre

A professora Renata Duarte de O. Freitas, do curso de Direito do campus Floresta da Ufac, lança o livro “Aldeia Isã Vakevu, do Povo Originário Nukini: Um Sítio Natural Sagrado no Coração do Juruá” (Lumen Juris, 240 p.). O evento ocorre neste sábado, 7, às 19h, no teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. Resultado de investigação científica, a obra integra a cosmologia indígena aos marcos regulatórios da justiça ambiental.

A pesquisa é fundamentada na trajetória de resistência do povo Nukini. O livro presta homenagem à memória de Arlete Muniz (Ynesto Kumã), matriarca, parteira e liderança espiritual que preservou os conhecimentos milenares do Povo da Onça frente aos processos de aculturação e violência histórica.

O texto destaca a continuidade desse patrimônio imaterial, transmitido de geração para geração ao seu neto, o líder espiritual Txane Pistyani Nukini (Leonardo Muniz). Atualmente, esse legado sustenta a governança espiritual no Kupixawa Huhu Inesto, onde a aplicação das medicinas da floresta e a proteção territorial dialogam com a escrita acadêmica para materializar a visão de mundo Nukini perante a sociedade global.

Renata Duarte de O. Freitas introduz no cenário jurídico eixos teóricos que propõem um novo paradigma para a conservação ambiental: sítios naturais sagrados, que são locais de identidade cultural e espiritual; direito achado na aldeia, cuja proposta é que o ordenamento jurídico reconheça que a lei também emana da sacralidade desses locais; e direitos bioculturais, que demonstram que a biodiversidade da Serra do Divisor é preservada porque está ligada ao respeito pelos sítios naturais sagrados.

Ao analisar a sobreposição de uma parte do território Nukini com o Parque Nacional da Serra do Divisor, a obra oferece uma solução científica: o reconhecimento de que áreas protegidas pelo Estado devem ser geridas em conjunto com os povos originários, respeitando seus territórios sagrados.

 



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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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