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Condenação ‘sem misericórdia’: Justiça Acreana condena Santa Casa de Misericórdia do Acre

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7 anos atrásem

2ª Turma Recursal mantém condenação de estabelecimento hospitalar por falha no dever de informar.
Decisão colegiada considerou que sentença do caso foi justa e adequada às circunstâncias do caso, devendo ser mantida “pelos próprios fundamentos”.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu rejeitar o Recurso Inominado nº 0601145-32.2017.8.01.0070, mantendo, assim, a condenação de ente hospitalar ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de falha no dever de informar, por ocasião da realização de um exame de DNA post mortem (pós-morte).
De acordo com a decisão, que teve como relator o juiz de Direito Marcelo Coelho, publicada na edição nº 6.151 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 20), dessa terça-feira (10), o ente demandado teria presumido erroneamente que a autora da ação buscava realizar a “espécie (de exame de DNA) mais procurada”, deixando de informá-la acerca das variações de preços e especificidades de cada modalidade do procedimento.
A decisão considerou, dentre outros fatores, que “do resultado do procedimento dependia o processo de reconhecimento de paternidade já em curso”, movido pela autora junto às Varas de Família da Comarca da Capital, tendo, dessa forma, restado devidamente configurado o dano de natureza extrapatrimonial.
Entenda o caso
A autora alegou à Justiça que teria procurado o estabelecimento hospitalar para realizar um exame de DNA pós-morte (para comparação entre material genético próprio e de uma pessoa já falecida ou de parentes vivos desta), tendo pagado adiantadamente pelo serviço. Porém, ao chegar ao local na hora e data agendadas para coleta do próprio material genético ela teria sido comunicada acerca de uma suposta “diferença (de valor) e necessidade de complementação do montante (já pago)” por se tratar de um exame mais caro.
Ainda segundo a autora, tal episódio teria causado prejuízo ao processo de reconhecimento de paternidade que move no âmbito das Varas de Família da Comarca de Rio Branco, sendo, portanto, em seu entendimento, passível de indenização por danos morais.
O 2º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco julgou o pedido parcialmente procedente, condenando o ente hospitalar ao pagamento de indenização por danos morais no valor de mil reais em favor da autora. A decisão considerou que o dano moral restou devidamente comprovado por ocasião da instrução processual.
Inconformado, o ente hospitalar ajuizou RI junto à 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais objetivando a reforma da sentença por considerá-la equivocada e injusta.
Sentença confirmada
Ao analisar o RI, o juiz relator Marcelo Coelho considerou que não há motivos para reforma da decisão do Juízo de piso (originário) uma vez que a instrução do processo permitiu aferir o “dano moral configurado”.
O magistrado relator também entendeu que o valor da indenização foi “adequado e compatível com o abalo (moral) suportado” pela autora, já que esta dependia da realização do exame de DNA para fins de reconhecimento da própria paternidade em outro processo, que tramita junto a uma das Varas de Família da Comarca de Rio Branco.
“Além da dificuldade para realização do procedimento, vez que não há parentes em linha reta do suposto pai, já falecido, residentes no estado, do resultado do procedimento dependia o processo de reconhecimento de paternidade já em curso”, assinala o Acórdão do Julgamento publicado no DJE.
O Acórdão também destaca a natureza da relação de consumo estabelecida entre as partes, bem como a “falha no dever de informação” cometida pelo ente hospitalar ao agendar e receber o pagamento de um exame de DNA sem esclarecer à autora “os valores exatos de cada procedimento”.
Os demais juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais acompanharam, à unanimidade, o entendimento do relator, mantendo, assim, a sentença exarada pelo 2º JEC “pelos próprios fundamentos”. Com informações de Gecom/TJAc.
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Ufac apresenta projeto do novo CAP para comunidade — Universidade Federal do Acre

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2 dias atrásem
12 de julho de 2025
A Ufac realizou na manhã desta sexta-feira, 12, no Teatro Universitário, a apresentação do projeto do novo Colégio de Aplicação (CAP) a professores, técnicos, alunos e pais. Com 41% da obra já executada, o evento marcou um momento simbólico da concretização de um antigo sonho da comunidade capiana.
Participaram da solenidade a reitora da Ufac, Guida Aquino; o senador Alan Rick; o diretor do CAP, Cleilton França; a vice-diretora, Alessandra Lima; e a presidente do Grêmio Estudantil, Isabelly Bevilaqua, que representou os alunos e destacou o sentimento de valorização da educação.
“Ver a construção do colégio saindo do papel é extremamente gratificante para mim. Isso é um símbolo de valorização da nossa educação”, disse Isabelly.
Durante o evento, o diretor Cleilton França destacou que o novo CAP representa mais que um edifício: é a realização de um sonho coletivo e o reflexo do compromisso com a educação pública de qualidade. Ele agradeceu o empenho da gestão da Ufac e o apoio político para viabilizar a obra.
“Hoje não nos reunimos apenas para apresentar um projeto, mas para celebrar a materialização de um sonho, fruto da união de esforços”, afirmou o diretor.
A reitora Guida Aquino emocionou os presentes ao lembrar da trajetória de luta pelo novo CAP desde o início de sua gestão. Ela agradeceu ao senador Alan Rick por ter abraçado a causa e garantido os recursos para a obra, por meio de emendas parlamentares.
“O CAP é uma das grandes conquistas da nossa gestão, e essa obra representa um legado para a educação pública do Acre. Eu me emociono só de pensar no dia da inauguração”, disse Guida.
O senador Alan Rick ressaltou seu compromisso com a educação e com os projetos da Ufac. Segundo ele, já foram destinados mais de R$ 10 milhões para a construção do novo CAP, que contará com estrutura moderna, incluindo quadra poliesportiva e depois do pedido dos alunos, Alan Rick garantiu que vai alocar recurso para construção da piscina.
“O Colégio de Aplicação sempre foi referência e agora terá uma estrutura à altura da sua excelência. Vamos continuar investindo para garantir um ensino de qualidade para nossas crianças e jovens”, afirmou o senador.
A obra está prevista para ser concluída no primeiro semestre de 2026 e contará com salas de aula modernas, laboratórios, biblioteca, área de convivência e espaços de esporte e lazer. A expectativa é que o novo CAP reforce ainda mais sua missão de promover ensino, pesquisa e extensão com excelência.
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Inscrições Abertas para o ENARE 2025 — Universidade Federal do Acre

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10 de julho de 2025
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publicado:
10/07/2025 14h10,
última modificação:
10/07/2025 14h10
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Ufac faz abertura da Semana de Enfermagem no campus Floresta — Universidade Federal do Acre

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2 semanas atrásem
3 de julho de 2025
A Ufac realizou a abertura da 16ª Semana de Enfermagem no campus Floresta, cujo tema é “Tecnologia na Enfermagem: Formação, Ética e Cuidado”. O evento, que começou na segunda-feira, 30, prossegue até quinta-feira, 3, no Teatro Universitário do Moa, reunindo estudantes, professores, profissionais de saúde e representantes de instituições de ensino da região, contando em sua programação com mesas-redondas, apresentação de trabalhos científicos e minicursos.
A cerimônia de abertura teve apresentação da banda de música do Comando de Fronteira Juruá — 61º Batalhão de Infantaria de Selva e dos símbolos da enfermagem, feita pela professora Maria Tamires Lucas dos Santos, além da execução do Hino da Enfermagem, feita pela professora Stefanie Ferreira Teles e pelo aluno Lucas Moura da Costa.
Também foi realizada uma homenagem à professora Kleynianne Medeiros de Mendonça Costa, em reconhecimento a sua trajetória no curso de Enfermagem da Ufac. Encerrando a solenidade, o professor Cristiano Gil Regis ministrou a conferência de abertura, abordando o tema central do evento.
A mesa de honra da abertura foi composta pela reitora Guida Aquino; pelo vice-diretor do Centro Multidisciplinar, Reginaldo Assêncio Machado; pela coordenadora do curso de Enfermagem, Vanizia Barboza da Silva; pela coordenadora regional de Saúde do Juruá, Tarauacá e Envira, Diani Carvalho Santos; pelo coordenador da Atenção Básica de Cruzeiro do Sul, Gilmar Giles de Oliveira; pela vereadora Manelisse Coelho Moura (Republicanos); e pela presidente da comissão organizadora da semana, Maria Aline do Nascimento Brandão dos Santos.
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