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LEI & ORDEM

Coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC visita governador, em exercício

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Desembargadora Eva Evangelista agradeceu a aprovação, unânime, do Projeto de Lei, pela Aleac, referente ao aplicativo Botão da Vida.

Nesta quinta-feira, 16, a coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, visitou o governador, em exercício, Nicolau Júnior, para agradecer a aprovação, unânime, do Projeto de Lei, pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), referente ao aplicativo Botão da Vida e Patrulho Maria da Penha.

Além do agradecimento, a visita – acompanhada da juíza-auxiliar da Presidência, Andréa Brito; do diretor de Gestão Estratégica, Euclides Cunha; do diretor de Logística, Lucas Félix, da coordenadora Estadual de Políticas para as Mulheres, Isnailda Gondim, e assessores, – também  teve a finalidade de apresentar o resultado da virtualização dos inquéritos policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Rio Branco, executada no mês de abril deste ano pelo TJAC e que, agora, em fase de cadastro no Sistema de Automação da Justiça Eletrônico (e-SAJ) está para remessa à distribuição.

“Nossa conversa tratou de ações de interiorização, prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Botão da Vida é ferramenta extraordinária, contribui para fortalecer a segurança às vítimas em medida de proteção”, disse a desembargadora.

Na ocasião, a desembargadora convidou o governador, em exercício, para prestigiar o Projeto Cidadão-Caravana da Cidadania, que será promovido nesta sexta-feira, 17, na Escola Lourival Pinto, no bairro Triângulo. Nesta edição, uma realização conjunta do Tribunal de Justiça com o Ministério Público e a Defensoria Pública e colaboração de expressivas parcerias de órgãos públicos e privados.

O governador, em exercício, também agradeceu a visita da equipe e se colocou à disposição nas causas de violência doméstica e outras questões sociais.

JUSTIÇA

Tribunal de Justiça do Acre aposta na capacitação de jovens para evitar reincidência

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Internos fazem curso profissionalizante com materiais doados pelo Poder Judiciário Acreano.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), junto com o Juízo Cível da Comarca de Brasiléia, está apoiando a capacitação de jovens internos do Instituto Socioeducativo do Alto Acre (ISE), localizado no referido município, que iniciaram curso profissionalizante de informática, na quarta-feira, 22.

O desembargador-presidente Francisco Djalma cedeu três computadores e o juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, conseguiu mais duas máquinas para viabilizarem o curso, que tem 40h de duração e está atendendo dez internos definitivos do ISE do Alto Acre. Com isso, é realizado um trabalho de formação dos jovens, com objetivo de evitar a reincidência.

“O Juízo de Execução Penal tem a função de acompanhar o cumprimento e também o retorno desses meninos à sociedade, de estimular maneiras para diminuir a reincidência. Então, essa qualificação profissional vai contribuir para que esses jovens possam conseguir um emprego”, comentou Gustavo Sirena.

A ação garante uma melhor qualificação profissional para os internos e o Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia ainda articulou uma parceira com o ISE e comerciantes locais para que os adolescentes que ao cumprirem sua medida possam sair com oportunidades de empregos. Assim, os adolescentes “saem do ISE com emprego e carteira assinada, o que diminui a reincidência”, disse o juiz de Direito.

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JUSTIÇA

Juízo da Comarca de Tarauacá concede a avó guarda de netos em função de mãe estar presa

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Juízo da Comarca de Tarauacá concede a avó guarda de netos em função de a mãe das crianças estar em unidade de recolhimento.

Sentença foi baseada na necessidade de proteção à criança e ao adolescente, tendo em vista que os netos já residem e são cuidados pela avó.

O Juízo Cível da Comarca de Tarauacá concedeu a uma avó materna a guarda definitiva de dois netos menores de idade, uma menina e um menino, em função de a mãe das crianças estar em unidade de recolhimento. A sentença é fundamentada no direito e na proteção à criança e ao adolescente.

Segundo relatou a requerente, ela “tem melhores condições para proporcionar educação aos menores, assistência material, moral e, acima de tudo, afeto”, pois a mãe das crianças está recolhida no Núcleo de Execução Penal Feminino em Cruzeiro do Sul, o pai de um dos netos também está preso, enquanto o genitor do outro neto “não tem interesse na obtenção da guarda do filho”, narrou.

Sentença

O pedido da avó foi concedido, pois como compreendeu o Juízo é preciso garantir as melhores condições para as crianças. “Ademais, com exclusiva finalidade de proporcionar-lhes melhor educação e condições de vida a criança em apreço, é mais prudente deixá-los sob a guarda da avó materna, vez que esta, tem melhores condições de criá-los, como restou devidamente comprovado nos autos”.

Na sentença ainda é enfatizado que a avó já cuida dos netos. “Verifica-se que os requisitos da guarda encontram-se devidamente preenchidos pela requerente. Constatei, pelo relatório circunstanciado que os menores já residem com a requerente desde a prisão de seus pais e que a mesma detém condições materiais e morais de criar e educar a contento seus netos”.

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