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Criança só pode entrar no fundamental se fizer 6 anos até março, decide STF

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Maioria da corte declarou constitucional a norma vigente do Conselho Nacional de Educação.

Foto: Alunos da rede pública do ensino infantil do Balneário Camboriú, em SC – Bruno Santos/Folhapress.

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 5, que crianças precisam ter seis anos completos até 31 de março para poderem ingressar no ensino fundamental, conforme exige hoje uma norma do Ministério da Educação.



O mesmo corte se aplica às crianças de quatro anos para que possam entrar no ensino infantil, decidiram os ministros, validando a exigência.

Os magistrados retomaram nesta quarta-feira (1º) um julgamento iniciado em maio e adiado por pedido de vista de Marco Aurélio. Foram analisadas duas ações em conjunto que abordavam o mesmo tema.

Uma delas foi ajuizada em 2007 pelo governo de Mato Grosso do Sul, que pediu ao Supremo para declarar constitucional três artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que tratam do assunto, com a interpretação de que o ingresso no ensino fundamental se limita a crianças com seis anos de idade completos no início do ano letivo.

A outra ação foi ajuizada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República contestando duas resoluções do CNE (Conselho Nacional de Educação) que estabelecem que a criança precisa ter seis anos completos até 31 de março para se matricular no fundamental e quatro anos completos até a mesma data para ingressar no ensino infantil.

Os ministros Luiz Fux (relator de uma das ações), Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia votaram pela constitucionalidade das normas que exigem que a criança tenha a idade completa para poder entrar nos ensinos fundamental e infantil.

Já os ministros Edson Fachin (relator da outra ação), Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello consideraram inconstitucional esse corte etário, que restringiria o acesso à educação. Eles votaram por excluir da norma do CNE a expressão “completos até 31 de março”, mas foram vencidos.

O ministro Marco Aurélio afirmou que os dispositivos legais que criam o corte etário foram regularmente aprovados pelo Legislativo e por órgão do Executivo (o CNE) composto por especialistas em educação, mediante amplo debate e estudos técnicos.

“Não cabe ao Judiciário o exame da controvérsia”, disse, destacando que os ministros não sabem o impacto que uma decisão contrária às normas vigentes teria nas escolas.

A presidente da corte, Cármen Lúcia, disse que o CNE levou em consideração as condições dos alunos nacionalmente para estabelecer o corte em 31 de março. “E se demonstrou que haveria uma desordem dentro do sistema educacional se não houvesse esse corte”, afirmou. Reynaldo Turollo Jr. Folha SP.

Brasília

Bocalom é recebido pelo presidente Bolsonaro e teve manifestação de apoio a sua administração

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O prefeito eleito em Rio Branco, Tião Bocalom foi recepcionado na manhã desta Quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto, pelo Presidente Jair Bolsonaro. A reunião foi uma agenda extra, conseguida pelo Senador Marcio Bittar (MDB). Estavam também com o prefeito, sua vice Marfisa Galvão e os senadores Mailza Gomes (PP) e Sérgio Petecão (PSD).
Jair Bolsonaro foi bem receptivo e até gravou um vídeo com os senadores e o prefeito. No segundo turno das eleições, o presidente chegou a declarar apoio à Tião Bocalom e agora teve “A grata satisfação de saber de sua eleição”. Bolsonaro garantiu que vai apoiar a administração de Bocalom em Rio Branco. “Você tem um bom time de senadores e uma bancada para estar solicitando apoio aqui. E claro, nosso amigo senador Marcio Bittar que tem acesso ao meu gabinete, estará nos lembrando sempre de você e de Rio Branco. Conte comigo” disse o presidente da república ao prefeito eleito de Rio Branco.
“Ficamos muito felizes com a receptividade do presidente e sua manifestação de apoio à Rio Branco.
Estou muito satisfeito também com nossos senadores, nesse caso aqui em particular, agradeço ao senador Marcio Bittar, que agilizou esse encontro. Juntos, com certeza vamos trabalhar muito pelo nosso povo” disse Tião Bocalom.

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Brasília

Senadora Mailza Gomes destaca sucesso do Progressistas Acre nas eleições municipais à direção nacional

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Senadora Mailza e prefeitos eleitos agradeceram ao presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira, todo o apoio durante às eleições municipais.

A senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) apresentou os prefeitos eleitos de Rio Branco, Tião Bocalom, Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima e de Senador Guiomard, Rosana Gomes, ao presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira. Na oportunidade, a senadora mostrou os ótimos resultados que tiveram nas eleições municipais do estado, eles agradeceram o apoio do partido durante as eleições e falaram sobre perspectivas para 2021.



“Queremos agradecer de coração a todo o apoio que o nosso presidente nacional, Ciro Nogueira, nos deu durante as eleições. Não foram eleições fáceis, porém o nosso partido saiu fortalecido no estado do Acre. O Progressistas foi o partido mais votado no estado. Fizemos cinco prefeituras, a capital, Rio Branco, a segunda maior cidade do Acre, Cruzeiro do Sul e a quinta maior do estado, Senador Guiomard, agora são progressistas. As cidades de Feijó e Porto Acre, reelegeram respectivamente, os progressistas Kiefer Cavalcante, Bené Damasceno. E também dois vice-prefeitos, Manoel Urbano, Toscano, e Marechal Thaumaturgo, Valdelio Furtado. Elegemos também 38 vereadores no estado. E agora, vamos trabalhar mais ainda para melhorar a vida das pessoas. Reitero meu compromisso em enviar recursos, os prefeitos eleitos podem contar comigo”, disse a senadora.

“É uma alegria enorme receber aqui a senadora Mailza Gomes que por meio do seu comando, seu pulso forte, trouxe para os Progressistas um desempenho exemplar no Acre. Reafirmo meu compromisso com os nossos prefeitos. Bocalom, prefeito da capital, queremos que você seja um exemplo para nosso país, de uma gestão eficiente e que as bandeiras do Progressistas possam ser colocadas em prática para o bem do povo do Acre”, destacou o senador Ciro Nogueira.

Por fim, Bocalom, prefeito eleito de Rio Branco, destacou a gratidão pelo apoio recebido. “Fiquei muito agradecido pelo apoio recebido. Vocês acreditaram no projeto e não pouparam esforços para que o nosso partido tivesse um bom resultado nestas eleições. Tivemos 62,9% dos votos. Fomos escolhidos com uma votação expressiva. Obrigada senadores, Mailza e Ciro Nogueira”, finalizou o prefeito eleito.

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Agências promovem curso sobre eleições na pandemia e doam recursos para entidades filantrópicas

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As agências Arawá e Comuni+Ação promovem nos dias 12, 13 e 14 de agosto o curso “Comunicação para a Eleição 2020”. Voltada para auxiliar os pré-candidatos a elaborar estratégias de vários aspectos da área com foco no processo eleitoral durante a pandemia do novo coronavírus, a atividade será realizada de forma virtual pela plataforma Zoom das 19h às 21h e destinará 30% do valor total arrecadado para uma entidade filantrópica com atuação em Rio Branco.

As inscrições devem ser feitas por meio do endereço eletrônico https://www.eleicao20.com/ e custam R$ 100. O pagamento pode ser feito por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou débito e transferência, os dados bancários para a última opção estão disponíveis no site do evento. Os interessados também podem entrar em contato pelo número 68 99913-6763. Temas como dinâmica da mídia, cuidado com a imagem do candidato, gestão de crise de imagem, administração das redes sociais, forma correta de produção de vídeos e artes serão discutidos.



De acordo com Paulo Santiago, jornalista das duas empresas, o conteúdo elaborado foi pensado a partir das limitações que a campanha eleitoral terá de forma presencial devido às medidas de distanciamento social. Ele afirma que as redes sociais terão um papel ainda maior no pleito deste ano, superando o pleito eleitoral de 2018, e que serão um dos principais meios de contato direto com as pessoas. Aspectos técnicos como Calendário Eleitoral também serão tratados.

“Temos uma inesperada pandemia que impôs uma realidade jamais pensada por qualquer pessoa. Com a mudança de data da pré-campanha, campanha e o dia de votação os pré-candidatos precisam se reorganizar, e muitos ainda não trabalham a comunicação com o público-alvo. Durante três dias vamos ensinar os participantes a atuar com as ferramentas disponíveis e fazer uma boa relação com as pessoas que eles pretendem alcançar neste período”, explica o jornalista.

Com mais de 20 anos de atuação no mercado, o também jornalista Freud Antunes, sócio da Comunic+Ação, destaca que uma comunicação eficiente é essencial para que os pretensos candidatos alcancem sucesso. “Comunicar da forma correta é imprescindível para que as ideias que você tem sejam incorporadas por outras pessoas. Nossa proposta é dar o caminho para que as pessoas sejam entendidas de forma clara e objetiva nos grupos que pretendem chegar”.

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