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Cruzeiro do Sul: Por atirar em policial e cometer roubo, jovem é condenado a 12 anos de cadeia

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Réu utilizou arma de fogo e ainda provocou lesão corporal em policial que estava à paisana.

O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou E.C.C. nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II e artigo 157, § 3º, 2ª parte, c/c art. 14, II, todos do Código Penal. O jovem praticou roubo com emprego de arma de fogo e ainda provocou lesão corporal em policial que estava à paisana.

O réu foi condenado a 12 anos de reclusão, com pagamento de 16 dias-multa, em regime inicial fechado. A decisão foi publicada na edição n° 6.069 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 117), da última sexta-feira (16).

Entenda o caso

Segundo os autos, os policiais foram acionados por meio da CIOSP sobre roubo a mão armada em uma conveniência de um posto de gasolina.  O denunciado mandou a atendente entregar celular e a quantia em dinheiro do caixa. No entanto, havia um policial no interior do estabelecimento, que havia adentrado para comprar um refrigerante. O agente e o réu foram alvejados na troca de tiros.

O réu confessou a prática delitiva, porém alegou que efetuou os disparos por legítima defesa e sob efeito de entorpecentes.

Decisão

Ao analisar o mérito, o juiz de Direito Hugo Torquato, titular da unidade judiciária, asseverou que a condenação é medida que se impõe e reprovou a tese do acusado de ter efetuado os disparos em legítima defesa, pois foi sua conduta que deu causa ao disparo efetuado pelo ofendido.

Na dosimetria, registrou-se que E.C.C. não possui antecedentes criminais e realizou confissão espontânea. Os bens subtraídos foram recuperados. O policial atingido durante o ato delitivo não faleceu por motivo alheio à vontade do denunciado, o que é considerado causa de diminuição de pena prevista, conforme art. 14, II do Código Penal.

O Juízo negou ao condenado o direito de apelar em liberdade para garantia da ordem pública. Por Gecom/TJAc.

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No AC, visitas são suspensas em presídio após descoberta de plano de fuga em massa; veja

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Foram apreendias teresas, que são cordas feitas de lençóis, e estoques dentro das celas do Chapão, no FOC em Rio Branco.

Foram apreendias teresas, que são cordas feitas de lençóis, e estoques dentro das celas do Chapão — Foto: Ascom/Iapen-AC

Foram apreendias teresas, que são cordas feitas de lençóis, e estoques dentro das celas do Chapão — Foto: Ascom/Iapen-AC.

As visitas familiares foram suspensas novamente na Unidade de Regime Fechado nº 01, conhecido como Chapão, do Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, após as equipes de segurança descobrirem um plano de fuga em massa.

A descoberta ocorreu nesta sexta-feira (14) durante revista nos pavilhões. Foram apreendidas teresas, que são cordas feitas de lençóis, estoques – armas artesanais – e celas danificadas nos pavilhões.

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) disse que os presos planejavam fugir no domingo (16), quando ocorre o retorno das visitas após quatro meses suspensas.

Na terça (11), o Iapen-AC publicou uma portaria que determina o retorno gradual das visitas a cada 15 dias nas unidades prisionais do estado. As visitas íntimas que eram feitas na semana, ainda não estão permitidas. A suspensão começou no mês de março devido à pandemia do novo coronavírus.

Porém, com a fuga frustrada nesta sexta, todos os presos do Chapão (pavilhões G, H, I, J, K e L) não vão receber visitas. A programação segue normalmente para os demais detentos.

O Iapen-AC destacou que a medida é para garantir a segurança dos parentes dentro da unidade.

Equipes acharam salas danificadas e um buraco no Chapão — Foto: Ascom/Iapen-AC

Equipes acharam salas danificadas e um buraco no Chapão — Foto: Ascom/Iapen-AC

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Servidor público do AC é investigado após postagens de ‘ódio’ contra pessoas transgêneras

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Servidor é lotado em secretaria que defende os direitos humanos e é acusado de ‘disseminar intolerância e discurso de ódio contra pessoas transgêneras’.

Servidor da Secretaria de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres é investigado por postagens ofensivas  — Foto: Reprodução

Servidor da Secretaria de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres é investigado por postagens ofensivas — Foto: Reprodução.

O pastor e servidor da Secretaria de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) Nelson de Freitas Correia está sendo investigado por homofobia e transfobia.

O Ministério Público Federal enviou para a Promotoria Especializada em Direitos Humanos e à Promotoria Especializada na Proteção do Patrimônio Público do Ministério Público do Acre (MP-AC) denúncia contra o servidor público por ‘disseminar intolerância e discurso de ódio contra pessoas transgêneras’.

O governo do Acre afirmou, por meio de nota, que não compactua com nenhuma prática discriminatória. Além disso, destacou que o caso é investigado também internamente pela secretaria.

Publicação apagada

Ao G1, Nelson da Vitória, como é conhecido, disse que não foi notificado e nem sabia da decisão. Ao ouvir sobre o tipo de crime que teria praticado, ele disse que apagou uma postagem e que não ia mais falar sobre o caso.

“Você está me trazendo uma novidade, não sabia. Não tenho nada para falar, essa publicação da Natura [do Dia dos Pais com o ator Tammy Miranda] já foi comentado e apaguei. Vou aguardar a notificação e quando for vamos nos posicionar”, disse.

Representações

O MPF-AC destaca na documentação que, como representante de uma pasta que deve defender os direitos humanos, o servidor não pode adotar um discurso de ódio e de intolerância contra as pessoas transgêneras.

“O procurador ressalta também que racismo e discurso de ódio não são protegidos pela liberdade de expressão, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, pois a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercida de acordo com os limites da Constituição Federal”, destaca.

O órgão federal também pediu que o servidor público seja responsabilizado por danos morais coletivos e que seja instaurado um procedimento administrativo no setor.

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