Ministro disse no passado que direito, agora invocado por Flávio Bolsonaro, é ‘resquício aristocrático’

Agora ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Sergio Moro defendeu ao longo da sua carreira na magistratura o fim do foro especial.

Em eventos, palestras e entrevistas, o ex-juiz federal declarou diversas vezes que a prerrogativa ia contra a ideia de democracia. Moro já disse que o foro é um “resquício aristocrático” e que é um escudo para impunidade. 

O assunto voltou à tona nesta quinta-feira (17), quando o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) suspender as investigações sobre seu ex-assessor Fabrício Queiroz. 

O filho do presidente entrou com uma reclamação na corte, pedindo que o inquérito fosse retirado da primeira instância. O ministro Luiz Fux acatou a solicitação provisoriamente.

A Folha questionou o ministro, via assessoria de imprensa, sobre a decisão de Fux, mas não obteve resposta. 

Flávio argumentou ao Supremo que, embora não tenha tomado posse, já foi diplomado, o que lhe conferiria foro especial perante o Supremo —a nova Legislatura só se inicia em 1º de fevereiro.

O principal investigado do caso é o ex-assessor do senador eleito, que movimentou R$ 1,2 milhão em um ano, segundo um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). 

O ex-juiz federal disse no passado que o foro é um “desvirtuamento do STF”, porque os ministros acabam tendo de se ocupar “com casos concretos” e não podem ficar com “temas constitucionais que impactam toda a sociedade”. 

“Eu até imagino a frustração de um ministro que quer discutir temas constitucionais relevantes como ensino religioso, cotas e questões da execução, até a prisão em segunda instância, e fica preso para decidir busca, apreensão e quebra de sigilos. É um desvirtuamento [da função do STF]. Isso tem que ser mudado”, disse Moro em outubro de 2017, em evento em São Paulo. 

Na época, ele fazia uma defesa sobre a necessidade de mudança do foro privilegiado.

“[O foro] fere o princípio da igualdade. E em uma democracia, a ideia principal é que todos devem ser tratados de maneira igual perante a lei”, afirmou em outra oportunidade, em 2015. 

Em maio do ano passado, por unanimidade, o STF decidiu restringir o foro especial para deputados federais e senadores.

A partir de então, a corte passou a ter o entendimento de só processar e julgar casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato.

Episódios que não se enquadram nesses critérios —como é, em tese, o relativo a Flávio — são agora remetidos às instâncias inferiores. A decisão de Fux é provisória. Vice-presidente da corte, ele está de plantão durante o recesso dos demais ministros. 

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, vai analisar e decidir sobre o tema na volta ao trabalho, em 1º de fevereiro.