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Deputado criador do PL sobre fake news participa de live com pré-candidato a prefeito

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Membros do movimento político RenovaBR, ação apartidária que busca implantar boas práticas no Brasil, o empresário acreano e pré-candidato à Prefeitura de Rio Branco, Jebert Nascimento (Republicanos), e o deputado federal e mestre em Políticas Públicas pela universidade estadunidense Oxford, Felipe Rigoni (PSB-ES), discutem nesta quinta-feira, 9, o cenário econômico e político no Brasil durante e pós-pandemia do novo coronavírus. O debate será feito por live nas redes sociais do empreendedor.

A ideia é analisar as consequências da crise sanitária e de saúde, além das suas consequências na economia brasileira, principalmente na vida das pessoas com maior vulnerabilidade social. Os membros do RenovaBR também vão projetar o comportamento do campo político a partir das novas perspectivas trazidas pela pandemia, o objetivo é traçar linhas estratégicas que amenizem os efeitos negativos da crise aos municípios.

A live iniciará às 17h no Acre, 19h em Brasília, e terá participação direta do público com dúvidas, sugestões e perguntas. De acordo com Jebert, a presença das pessoas no debate virtual servirá para aproximar a realidade do contexto da população acreana e capixaba, fazendo com que a discussão seja mais próxima da vivência dessas pessoas e, consequentemente, mais produtiva para ambos. O pré-candidato se diz animado com a atividade ao lado do colega.

“Dentro do tema ‘O cenário político e econômico durante e pós-pandemia’, vamos abordar as iniciativas tomadas na Câmara dos Deputados para geração de emprego às pessoas, principalmente as mais pobres, o atual cenário político, analisar o papel do RenovaBR nisso, auxílios concedidos pelo governo federal, investimentos públicos para diminuir a crise, novas formas de gestão públicas e diversos outros temas. Estou com boas expectativas”, diz o empresário.

PL sobre fake news

Com grande notoriedade no cenário político e midiático nacional, o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), que tramita no Congresso Nacional, é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP). A proposta consiste na adoção de medidas que dificultem a criação de contas falsas (robôs), aborda a fiscalização das empresas responsáveis por redes sociais e prevê a criminalização de autores de crimes contra a honra nas plataformas digitais.

Assessoria

 

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Comissão da OAB/AC inicia campanha contra abandono de animais durante a pandemia

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) iniciou na última semana a campanha Não Esqueça o seu Melhor Amigo, que visa conscientizar as pessoas sobre o abandono e os maus-tratos de cães, gatos e outros animais domésticos no período pandêmico. A intenção é distribuir cartazes em pontos estratégicos de Rio Branco.

A presidente da Comissão, Vanessa Facundes, declara que houve um aumento preocupante do número de casos de negligência nos últimos meses. “Pessoas têm abandonado os seus bichos nessa pandemia por falta de recursos financeiros, por ficarem doentes e não se preocuparem com o bem-estar do animal e por medo deles transmitirem a Covid-19”, disse a advogada.

A campanha iniciou na última semana pelo Instagram da Comissão.

Segundo a legislação brasileira, abandonar o animal doméstico é crime ambiental. Na Lei n° 9.605/98 consta que a pena pode variar entre detenção de 3 meses a 1 ano e multa, sendo aumentada de um terço a um sexto caso ocorra a morte do bicho. As instituições ambientais orientam a quem presenciar atos de crueldade e descuido, que denuncie pelos números 68 3227-5095 (Polícia Ambiental), 68 99227-1128 e 68 3228-5765 (Secretaria Municipal do Meio Ambiente).

“As pessoas devem lembrar que os animais não nos abandonam em circunstância alguma e nessa quarentena são nossos principais parceiros, até porque não transmitem o vírus. Cuidem dos seus melhores amigos”, advertiu Vanessa. A iniciativa conta com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC), Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Acre (MPAC), organizações não governamentais (ONGs) e entidades protetoras dos animais.

Assessoria

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ACRE

Juiz determina que site de notícias exclua matéria sobre médico de Feijó; veja

Editor do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Na ação, médico de Feijó pede R$ 15 mil reais de indenização contra o site acrehoje.com.br, além de multa diária pela não exclusão da matéria jornalística. 

Segundo consta no processo 0700532-89.2020.8.01.0013, o requerente, médico Romell Shalim Ayala Calderon, trabalha na cidade de Feijó – AC, atuando no Hospital Geral desde 2013. 

Relatou a advogada do autor, que “há acerca de um mês, o médico realizou uma cirurgia de emergência, na paciente Naiz Guimarães dos Santos Silva, 41 anos, estava grávida de 9 meses, e que chegou ao hospital perdendo muito liquido. Ao contrário do que veiculou o PORTAL ACRE HOJE, não cometeu falha ou erro médico”. 

Capa da matéria publicada – https://acrehoje.com.br/news/2020/06/15/mulher-morreapos-ter-intestino-perfurado-no-hospital-de-feijo/

Na verdade, segundo relatado no processo pelo autor, “o que ocorreu foi uma complicação cirúrgica, já que o útero da paciente estava aderido ao intestino, em função de duas cirurgias anteriores”. 

“Após a cirurgia, ao perceber a complicação o médico imediatamente encaminhou a paciente para Cruzeiro do Sul, pois em Feijó não havia qualquer estrutura de saúde que fosse capaz de suportar as necessidades da paciente. Não obstante, seu esforço em salvar-lhe a vida infelizmente veio a óbito”, relata o processo. 

“Alguns dias depois, seu nome estava estampados nos jornais locais, rede social, facebebook e instagram, como sendo o médico responsável pela morte da paciente, sendo acusado inclusive de ter cometido outros “erros médicos no passado”, afirmou a matéria que aquela não era a primeira vez que ocorria A matéria publicada pelo PORTAL ACRE HOJE e amplamente divulgada e compartilhada em suas redes sociais, afirmou ainda que o reclamante possui contratos no município de Feijó, Tarauacá e ainda consulta em sua clínica particular. Mais uma vez proferindo inverdades, uma vez que o reclamante não possui qualquer contrato com a prefeitura de Tarauacá”, destacou a advogada do médico. 

Na decisão liminar, de caráter provisório, o Juiz da Comarca de Feijó determinou ao réu que “remova, do seu sítio eletrônico, a matéria intitulada “MULHER MORRE APÓS TER INTESTINO PERFURADO NO HOSPITAL DE FEIJÓ” (link https://acrehoje.com.br/news/2020/06/15/mulher-morreapos-ter-intestino-perfurado-no-hospital-de-feijo/), sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por hora de descumprimento, podendo ser majorada, a pedido da autora, em caso de ineficácia coercitiva da medida imposta”.

O site de notícias excluiu a matéria, e aguarda audiência de conciliação e instrução, e ainda poderá contestar o processo. 

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