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Deputado quer CPI para investigar venda de reserva…

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Deputado quer CPI para investigar venda de reserva...

Pedro Pupulim

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O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) pediu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar, em até 120 dias, a negociação que resultou na compra, por parte da empresa estatal China Nonferrous Trade (CNT), de uma reserva de urânio localizada em Presidente Figueiredo (AM).

Devendo ser composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, a Comissão vai investigar a venda da empresa Mineração Taboca, que atua na exploração de estanho no Amazonas, por 340 milhões de dólares (cerca de 2 bilhões de reais), para a CNT.

Conhecida como Reserva do Pitinga, a área fica a 107 km de Manaus. De acordo com o deputado, a reserva produz anualmente 7.000 toneladas de estanho,1.500 toneladas de nióbio, e 500 toneladas de tântalo, totalizando um valor de 360 milhões de dólares.

Em seu requerimento, Alberto Neto levantou questões relacionadas à soberania e segurança nacional.

“Essa transação deixa o Brasil numa posição vulnerável, exposto politicamente e cada vez mais dependente de potências estrangeiras como a China. Isso prejudica a soberania nacional e proteção dos recursos. É imprescindível a criação de CPI sobre essa negociação, pois há questionamentos sobre os termos do negócio, especialmente em relação à supervisão do governo brasileiro e às salvaguardas aplicadas. A participação de uma empresa estrangeira levanta dúvidas sobre a legalidade e os mecanismos utilizados para viabilizar essa operação”, afirmou.





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Parlamentares governistas defendem pacote fiscal a…

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Parlamentares governistas defendem pacote fiscal a...

Nicholas Shores

Os parlamentares do chamado “gabinete compartilhado”, todos da base do governo Lula, apresentaram um pacote de ajuste das contas públicas alternativo ao proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo, dizem, é garantir direitos sociais, combater privilégios e “supersalários” e limitar incentivos tributários.

São quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar e dez emendas que tratam de temas como critérios na concessão de benefícios tributários, teto remuneratório, regras de aposentadoria e pensões de militares, isenção de Imposto de Renda, BPC e Fundeb.

Compõem o “gabinete compartilhado” o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e os deputados federais Camila Jara (PT-MS), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP).

Veja, abaixo, as propostas do grupo:

Supersalários

  • O PL 4.839 de 2024 define que, nos casos de acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório constitucional deverá incidir na soma das remunerações, e não em cada remuneração individualmente, como é entendido pelo STF;
  • o PL 4.835 de 2024 define a obrigatoriedade do compartilhamento de bases de dados, por parte da administração pública, para permitir a fiscalização da acumulação ilegal de cargos e do recebimento de verbas remuneratórias acima do teto;
  • uma emenda que o grupo vai apresentar à PEC dos supersalários visa limitar as verbas indenizatórias a até 10% do teto.
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Militares

  • O PL 4.841 de 2024 visa equiparar as regras de pensão e proventos dos militares às regras do Regime Geral da Previdência;
  • também determina que a majoração da contribuição padrão passe para 14%, que haja diferenciação no tempo de contribuição de oficiais e praças e que a idade mínima para entrada na reserva seja de 55 anos para oficiais e 53 anos para praças.

Imposto de Renda 

  • O PL 4.840 de 24 eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para 5.000 reais e, como contrapartida, institui o modelo de tributação mínima da alta renda (quem recebe acima de 50.000 reais por mês), com escalonamento menos conservador que o do governo federal;
  • a alíquota seria de 10% sobre renda anual a partir de 600.000 reais, 16% sobre renda anual a partir de 900.000 reais e 20% sobre renda anual a partir de 1,2 milhão de reais.
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Incentivos tributários

  • o projeto de lei complementar 227 de 2024 estabelece a necessidade de Lei Complementar específica para a concessão do benefício, com prazo limite de 5 anos, e a obrigatoriedade de retorno social mensurável, bem como transparência quanto ao impacto orçamentário dos incentivos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)



  • Os parlamentares prepararam seis emendas ao projeto do governo em tramitação na Câmara que revertem a alteração do conceito de pessoa com deficiência feita pelo governo, criam critérios para avaliação biopsicossocial e livram pequenos agricultores e povos e comunidades tradicionais dos novos requisitos para concessão do benefício;
  • o grupo também quer garantir que não haja a limitação de obtenção de BPC ou aposentadoria por pessoas da mesma família.

Fundeb

  • Os parlamentares vão apresentar uma emenda supressiva para tentar barrar a mudança no uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que veem como um corte no orçamento do Ministério da Educação.



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Senador Rogério Carvalho fala sobre pacote de cort…

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Senador Rogério Carvalho fala sobre pacote de cort...

Da Redação

O pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal pode ser votado pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro.

O projeto enfrenta dificuldades para avançar nas Casas por conta de pontos específicos. Sobre esse tema, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) é entrevistado do Ponto de Vista, de Veja, nesta quinta-feira, 12.

O pacote de corte de gastos foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mês de novembro. Segundo o ministro, as medidas devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos

Sobre o programa

O Ponto de Vista é apresentado por Marcela Rahal, transmitido ao vivo às 12h, e também trata das principais notícias do dia.

Você pode participar mandando sua pergunta em nossas redes sociais ou pelo chat.

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A entrevista é transmitida simultaneamente no YouTube e na homepage da VEJA, e para os inscritos no canal da VEJA no WhatsApp.

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Novo procedimento foi realizado com sucesso e Lula…

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Novo procedimento foi realizado com sucesso e Lula...

Da Redação

Novo procedimento foi realizado com sucesso e Lula… | VEJA

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O novo procedimento realizado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminou e foi realizado com sucesso na manhã desta quinta-feira, 12. A informação foi dada pelo médico Roberto Kalil Filho, que falou rapidamente com jornalistas.

“O procedimento acabou de terminar. Foi com sucesso, conseguiu embolizar aquela artéria”, disse Kalil. “O presidente está acordado e conversando”, completou o médico.

Lula foi submetido a um procedimento de embolização de artéria meníngea média para evitar sangramentos no cérebro, depois da operação feita na madrugada de terça que drenou um hematoma intracraniano. Os problemas são decorrentes da queda que o petista sofreu em outubro.

A embolização não deve afetar a previsão de alta de Lula, que deve ocorrer na próxima semana.


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