POLÍTICA
Deputado questiona treinamento e avaliação psicoló…

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10 meses atrásem
Nicholas Shores
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) enviou um ofício ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira, dizendo ter “extrema preocupação” com episódios em que abordagens de agentes da corporação “resultaram em tragédias”.
No caso mais recente, Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi atingida por um tiro de fuzil na cabeça na véspera de Natal, dentro do carro da família, na BR-040, na altura de Duque de Caxias (RJ).
“Como pode uma viatura da PRF disparar mais de trinta vezes contra um veículo civil que não apresentou qualquer ato de violência ou resistência?”, questiona Lopes no ofício ao diretor-geral.
“Tal conduta, além de trágica, revela a necessidade urgente de esclarecimentos sobre o tipo de treinamento que os agentes recebem para abordagens em situações de rotina”, afirma.
O parlamentar pede informações sobre o conteúdo programático e a periodicidade dos treinamentos e avaliações psicológicas de agentes, além da quantidade de agentes afastados nos últimos cinco anos “por não alcançarem os níveis exigidos nas avaliações psicológicas”.
“O Brasil vive uma situação difícil no que diz respeito à violência, com registros que já superam 58 mil homicídios anuais. (Não) podemos permitir que o despreparo ou falhas operacionais agravem ainda mais essa estatística, especialmente quando tais ações vitimam a população civil que deveria ser protegida”, escreve Júlio Lopes.
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Matheus Leitão
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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social)
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Felipe Barbosa
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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6 meses atrásem
5 de maio de 2025
Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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