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Cruzeiro do Sul

Deputado Roberto Duarte aciona Ministério Público para investigar postos de combustíveis de Cruzeiro do Sul

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta sexta-feira, 15, o Deputado Estadual Roberto Duarte (MDB), usou seu perfil na rede social para informar que “(…) diante das diversas reclamações que tenho recebido da população do Juruá, quanto a questão do preço do combustível, nesta tarde protocolei um requerimento no Ministério Público solicitando que seja feita uma investigação com o objetivo de verificar se os postos de gasolina praticam a obtenção de algum tipo de lucro abusivo”, disse o parlamentar.

Em Cruzeiro do Sul, os preços do combustível chegam à valores inconcebíveis ao consumidor, e visivelmente de péssima qualidade. As autoridades locais fazem ‘vista grossa’ ao problema. 

O prefeito do município e parlamentares locais, até o momento, não diligenciaram quaisquer ações oficiais no sentido de investigar a situação.

Nos bastidores, comenta-se que a inércia das autoridades do município tem irritado dirigentes partidários locais, que preveem o reflexo do descontentamento dos cruzeirenses nas eleições do ano que vem.

O que Duarte afirma em seu perfil, é a propagação do eco das vozes dos cruzeirenses nas redes sociais, isto é, que “A população cruzeirense reclama que, mesmo com o anúncio da redução nas refinarias em Dezembro/2018, o preço do combustível cobrado na bomba é exorbitante, chegando a R$ 5.75 por litro nos meses de dezembro e janeiro”. 

Duarte tem razão ao afirmar que é necessário que seja investigado o motivo desta redução não chegar até os consumidores de Cruzeiro do Sul.

Veja a publicação:

 

ACRE

Homem é achado morto em igarapé no interior do Acre

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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No AC, bombeiros registraram 33 mortes por afogamento em 2019 — Foto: Gledisson Albano/Rede Amazônica Acre

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ACRE

Em Cruzeiro do Sul, moradora e Prefeitura são condenados por poluição de rua com esgoto a céu aberto

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul baseou-se na legislação sobre a proteção ao meio ambiente e na responsabilidade em reparar dano causado

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou Ente Público e uma moradora que polui a rua na qual reside por dano ambiental. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra  o Ente municipal e a moradora acusada de  jogar esgoto doméstico na rua. Segundo os autos, na casa da denunciada há despejo de esgoto doméstico na rua a céu aberto, o que tem ocasionado transtornos aos vizinhos.

Dessa forma, no prazo máximo de 90 dias, a moradora deverá executar obras de saneamento básico em sua casa, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária, “de forma a impedir que o esgoto continue correndo a céu aberto e transborde para a via pública e terrenos particulares”, destaca a sentença, publicada na edição n° 6.512 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira, 9. Caso, ela não cumpra a obrigação será penalizada com multa diária de mil reais.

Já o Município reclamado foi condenado em caráter subsidiário, por competência prevista em lei para cuidar do meio ambiente e promover o saneamento básico, explicou o juiz de Direito Hugo Torquato, titular da unidade judiciária e responsável pela sentença. Assim, o segundo requerido deverá realizar as adequações necessárias para resolver a situação.

Legislação para proteger meio ambiente

Ao avaliar o caso, o magistrado embasou seu julgamento na legislação que trata da proteção ao meio ambiente. “A Constituição da República, em seu artigo 225, prevê os princípios da restauração, recuperação e reparação do meio ambiente, e ainda, no § 3.º, traz expressamente a obrigação de reparar os danos causados”, escreveu o juiz.

Além disso, o magistrado também enfatizou que “conforme a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/81) deve-se ter por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”.

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