ACRE
Desembargador Elcio e juízes articulam ações para julgamentos de ações de improbidade administrativa
Julgamento para ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública também entrou em pauta.
O coordenador da Meta 4 no âmbito do 1º grau da jurisdição, desembargador Élcio Mendes, se reuniu com alguns magistrados, nesta segunda-feira, 1, para discutirem ações voltadas aos julgamentos, até final de 2019, relacionados a improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2016, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Participaram da reunião os magistrados Clóvis Lodi (Titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia e respondendo provisoriamente pela Comarca de Assis Brasil e 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco), Louise Kristina (Vara Única da Comarca de Capixaba) e Kamilla Acioli (Vara Única da Comarca de Acrelândia).
Na ocasião, o desembargador-coordenador salientou algumas medidas para uma meta interna no intuito de zerar o estoque de processos dessa natureza relacionados à Meta 4, além da meta de 70%, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da identificação e julgamento desses processos até 31/12/2019, que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), já tem alcançado.
“Estamos analisando o desempenho de cada unidade jurisdicional para verificarmos o cumprimento da Meta 4 estabelecida pelo CNJ. Queremos traçar ações para zerar todo o estoque dos processos sobre improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão”, comentou o desembargador-coordenador da Meta 4 no âmbito do 1º grau da jurisdição, Élcio Mendes.
O juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, também respondendo provisoriamente pela Comarca de Assis Brasil, diz que os processos voltados à Meta 4 estão em dia.
“Temos apenas um processo, mas está em fase final. O cumprimento dessa meta é muito importante principalmente pela matéria em si. É uma prioridade do Tribunal de Justiça do Acre, e de nós magistrados, intensificarmos esses processos e darmos uma celeridade para uma resposta à sociedade e também aos envolvidos nesse tipo de crime”, disse.
A juíza de Direito titular da Vara Única da Comarca de Capixaba, Louise Kristina, ressaltou que a Comarca tem alancado êxito. “No início de 2019 elencamos quais eram os processos e conseguimos julgar. Acredito que o Tribunal de Justiça do Acre, pelo fato de designar desembargador como responsável por orientar os trabalhos nas comarcas e considerar como Meta 4 cumprida em todo o estado, é de suma importância”, ressaltou.
A juíza de Direito titular da Vara Única da Comarca de Acrelândia, Kamylla Acioli, destacou o grande histórico da Comarca sobre improbidade administrativa.
“Os oito anos finais, a Comarca de Acrelândia sofreu muito porque teve corrupção em todas as facetas (saúde, educação, licitações fraudentas). Estamos conseguindo, aos poucos, zerar o acervo sobre improbidade. Isso é uma resposta para a sociedade”, destacou.
Os dados são compilados pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Nuege).
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou, nessa segunda-feira, 25, em Brasília, do 1º Fórum de Reitores Brasil-África. A convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministério da Educação (MEC), ela representou a Ufac no encontro, acompanhada da pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino Ferreira. O evento segue até quarta-feira, 27, e tem como foco o fortalecimento da cooperação internacional em educação superior entre universidades brasileiras e instituições africanas.
Guida destacou a importância da presença da Ufac em um espaço voltado ao diálogo internacional e à construção de parcerias acadêmicas. Segundo a reitora, a aproximação entre Brasil e África por meio da educação, da pesquisa, da inovação e da troca de experiências permite avançar em soluções conjuntas para desafios comuns. “Temos histórias, identidades e desafios que nos aproximam, e a universidade tem um papel fundamental nessa conexão”, afirmou.
O fórum é uma iniciativa liderada pelo MEC, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. A programação reúne reitores, pró-reitores e assessores de cooperação internacional de universidades federais, estaduais e privadas do Brasil, além de representantes de universidades africanas mobilizadas pela Associação de Universidades Africanas.
A proposta do encontro é ampliar as relações acadêmicas entre Brasil e África, com a construção de novos acordos institucionais, programas de mobilidade estudantil, intercâmbio científico e cooperação em áreas estratégicas como agricultura, energias renováveis, mineração, petróleo e gás, setor aeroespacial, inteligência artificial e ciências humanas.
A programação inclui painéis temáticos, reuniões bilaterais, workshops e sessões voltadas à construção de novas parcerias universitárias. Ao final do evento, os resultados e compromissos construídos serão formalizados na Carta de Brasília do 1º Fórum de Reitores Brasil-África, documento que deve orientar os próximos passos da cooperação entre universidades brasileiras e africanas.
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