ACRE
Desembargador Elcio e juízes articulam ações para julgamentos de ações de improbidade administrativa
Julgamento para ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública também entrou em pauta.
O coordenador da Meta 4 no âmbito do 1º grau da jurisdição, desembargador Élcio Mendes, se reuniu com alguns magistrados, nesta segunda-feira, 1, para discutirem ações voltadas aos julgamentos, até final de 2019, relacionados a improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2016, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Participaram da reunião os magistrados Clóvis Lodi (Titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia e respondendo provisoriamente pela Comarca de Assis Brasil e 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco), Louise Kristina (Vara Única da Comarca de Capixaba) e Kamilla Acioli (Vara Única da Comarca de Acrelândia).
Na ocasião, o desembargador-coordenador salientou algumas medidas para uma meta interna no intuito de zerar o estoque de processos dessa natureza relacionados à Meta 4, além da meta de 70%, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da identificação e julgamento desses processos até 31/12/2019, que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), já tem alcançado.
“Estamos analisando o desempenho de cada unidade jurisdicional para verificarmos o cumprimento da Meta 4 estabelecida pelo CNJ. Queremos traçar ações para zerar todo o estoque dos processos sobre improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão”, comentou o desembargador-coordenador da Meta 4 no âmbito do 1º grau da jurisdição, Élcio Mendes.
O juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, também respondendo provisoriamente pela Comarca de Assis Brasil, diz que os processos voltados à Meta 4 estão em dia.
“Temos apenas um processo, mas está em fase final. O cumprimento dessa meta é muito importante principalmente pela matéria em si. É uma prioridade do Tribunal de Justiça do Acre, e de nós magistrados, intensificarmos esses processos e darmos uma celeridade para uma resposta à sociedade e também aos envolvidos nesse tipo de crime”, disse.
A juíza de Direito titular da Vara Única da Comarca de Capixaba, Louise Kristina, ressaltou que a Comarca tem alancado êxito. “No início de 2019 elencamos quais eram os processos e conseguimos julgar. Acredito que o Tribunal de Justiça do Acre, pelo fato de designar desembargador como responsável por orientar os trabalhos nas comarcas e considerar como Meta 4 cumprida em todo o estado, é de suma importância”, ressaltou.
A juíza de Direito titular da Vara Única da Comarca de Acrelândia, Kamylla Acioli, destacou o grande histórico da Comarca sobre improbidade administrativa.
“Os oito anos finais, a Comarca de Acrelândia sofreu muito porque teve corrupção em todas as facetas (saúde, educação, licitações fraudentas). Estamos conseguindo, aos poucos, zerar o acervo sobre improbidade. Isso é uma resposta para a sociedade”, destacou.
Os dados são compilados pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Nuege).
O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, desenvolvido entre a Ufac e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), realizou a abertura do 21º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 14, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e marcou o início da programação, que segue até 16 de agosto, reunindo estudantes, professores, pesquisadores e profissionais interessados no assunto.
Durante a programação, serão debatidos temas relacionados ao desenvolvimento regional, mobilidade urbana, educação, empreendedorismo e gestão pública. As atividades incluem palestras, mesas de discussão e apresentações acadêmicas voltadas à troca de experiências e à divulgação de pesquisas desenvolvidas no âmbito do programa.
Na abertura do evento, a reitora Guida Aquino destacou a expansão da pós-graduação na universidade e o fortalecimento das parcerias institucionais voltadas à qualificação de servidores e profissionais. Ela também ressaltou a importância da cooperação entre a Ufac e a UTFPR para a oferta do programa de pós-graduação.
O coordenador do programa, Rogério Duenhas, disse que o curso contribui para formação de profissionais e pesquisadores na área de planejamento e governança pública, especialmente na região Norte.
A presidente da comissão organizadora, discente Ana Caroline, destacou que o seminário busca promover discussões sobre desafios estruturais enfrentados pelo Acre e incentivar reflexões sobre políticas públicas e planejamento. Segundo ela, a proposta é ampliar o debate sobre temas que impactam diretamente o desenvolvimento do Estado e das instituições públicas.
Também participaram da mesa de abertura o vice-reitor e reitor eleito, Josimar Batista; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; a pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Alana Chocorosqui Fernandes, do Ifac; além de representantes da UTFPR, convidados e integrantes da comunidade acadêmica.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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