ACRE
Detran convoca proprietários de veículos autuados em via federal para ressarcimento
Uma lista com mais de seis mil autos de infração foi publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no Diário Oficial do Estado, convocando proprietários de veículos autuados por radares eletrônicos na BR-364, no período de 2006 a 2008, a protocolar requerimento de ressarcimento na sede administrativa do Detran/AC.
Na época citada não havia fiscalização na rodovia federal, porém, com base nas estatísticas de acidente de trânsito na região, o Departamento verificou a necessidade da implantação de radares para garantir a segurança. Porém, por meio de ação judicial, foi detectada que a competência de fiscalização no local não era estadual e sim federal.
“Estamos à disposição dos proprietários autuados para juntos verificarmos em que situação está cada caso e a possibilidade de reembolso de valores pagos em razão de multas provenientes daqueles radares” explica o diretor administrativo e financeiro do Detran/AC, Fábio Ferreira.
Os proprietários listados devem protocolar o requerimento de ressarcimento na sede do Detran situada na Avenida Ceará, nº 3.059, Bairro Jardim Nazle. O edital com a lista pode ser acessado no Diário Oficial do Estado de 12 de setembro de 2018.
“Vale ressaltar que os autos de infração de trânsito em questão já foram cancelados, bem como todos os seus efeitos”, acrescenta Ferreira. Daigleíne Cavalcante.
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