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Técnico em enfermagem desiste de processo onde reclamava de Deputado e pedia condenação da advogada da Câmara Municipal

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O autor do processo pedia a condenação da advogada em indenização por danos morais no valor de R$ 9.941,08,  e ainda a quitação da derradeira parcela do imóvel negociado; pedia ainda a devolução imediata do imóvel, tendo em vista que a advogada teria descumprido acordo firmado entre ele, o deputado e a advogada.

Segundo o processo nº. 0001704-75.2018.8.01.0014, protocolado em 18/07/2018, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site do TJAc, o autor do processo, Sr. A. C. M. F., servidor público da saúde, pedia na Justiça a condenação da advogada L. dos A. C., que atua como procuradora jurídica da Câmara Municipal de Tarauacá.

Entenda os fatos:

Afirmava o autor do processo, Sr. A. C. M. F., que negociou um imóvel com a Sr. L. dos A. C., e esta não cumpriu com os termos do acordo.

A Reportagem do Acre.com.br apurou que Ferraz financiou um imóvel junto a Caixa Econômica Federal no Programa Carta de Crédito Individual – FGTS – Programa MINHA CASA MINHA VIDA. Que o responsável da Construtora, segundo afirma Ferraz, é o senhor J. S. de M., atualmente deputado estadual. 

Ferraz afirmou que “morou 03 anos na referida casa. Que após algum tempo o imóvel começou apresentar problemas na estrutura. Que procurou o responsável da construtora o mesmo fez o reparo necessário no momento. Que continuou morando e novamente após alguns meses o imóvel voltou apresentar novos defeitos. Que o reclamante e sua esposa entraram novamente em contato com o construtor verbalmente e de comum acordo ficou acordado que o mesmo daria outro imóvel. Que o construtor cumpriu com o acordo e construiu nova casa para o reclamante e sua esposa“. 

O autor do processo disse ainda que o deputado J. S. de M. “entregou a nova casa mas não entregou a documentação. Que está esperando até hoje a documentação do imóvel prometida pelo construtor [J. S. de M.]. Que já o procurou por várias vezes e ainda não conseguiu obter a documentação de sua nova casa. Que em comum acordodo reclamante e o construtor [J. S. de M.] venderiam a casa em questão para a advogada L. dos A. C..

Ferraz afirmou que a reclamada, advogada L. dos A. C., “pagaria ao deputado estadual J. S. de M. o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em duas parcelas iguais de R$50.000,00(cinquenta mil reais), para o construtor, e que assumiria o restante do financiamento, e consequentemente a advogada ficaria com o imóvel após a quitação total do mesmo, pois está incluso no Programa Minha Casa Minha vida, tendo em vista que o reclamante só pode transferir a residência após sua quitação total com a Caixa Econômica Federal”.

Ferraz disse também que a reclamada, advogada L. dos A. C., “vinha pagando as parcelas regularmente e que após alguns meses atrás está deixando de cumprir com o acordo. Sendo que o nome do autor do processo está sendo incluso quase todos os meses no SERASA. Sentindo-se prejudicado, lesado e constrangido, pois quando vai fazer compras no comércio, Internet e que quase ficou prejudicou no financiamento do seu carro“.

A Justiça havia designado o dia 21 de agosto de 2018 para a realização da audiência de conciliação entre o autor do processo e a advogada. Porém, no dia 08 de agosto de 2018, Ferraz pediu desistência da ação.

O nome do deputado foi citado no processo, todavia, ele não é réu, nem parte juridicamente reclamada ou demandada na ação. Os autos serão arquivados nas próximas semanas; ficando à critério do autor pedir o desarquivamento do processo, se entender cabível.

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Fórum de reitores debate desafios para ensino superior público — Universidade Federal do Acre

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A reitora Guida Aquino participou do 1º Fórum de Reitoras e Reitores da América Latina e do Caribe, realizado na segunda-feira, 29, e terça-feira, 30, em Foz do Iguaçu (PR), reunindo dirigentes de 89 instituições brasileiras, entre universidades e institutos federais, além de 67 representantes de 17 países latino-americanos e caribenhos, para debater os desafios e as perspectivas da educação superior pública, da cooperação internacional e da integração regional.

“A integração entre as universidades da América Latina e do Caribe é fundamental para o fortalecimento da educação superior pública, da produção científica e da construção de respostas conjuntas aos desafios sociais, econômicos e ambientais que compartilhamos enquanto região”, disse a reitora.

Durante a programação, foram debatidos temas estratégicos como a democratização do acesso ao ensino superior, a inclusão social, a mobilidade acadêmica, a pesquisa e a inovação, bem como mecanismos para ampliar a cooperação internacional e fortalecer as redes de produção científica e tecnológica entre os países participantes.

O evento contou com a participação do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Marcus David, além de representantes de organismos internacionais e lideranças acadêmicas.

 



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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.

Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.

Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.

O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”

Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.

Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”

Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna-2.jpg

Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.

 



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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.

O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.

A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.

O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.

 



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