NOSSAS REDES

TARAUACÁ

Mais um vereador de Tarauacá é réu por crime ambiental, afirma Ministério Público

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Este já é o segundo processo envolvendo vereadores do PT, no município de Tarauacá. O crime foi descoberto em diligência realizada pela equipe do IMAC, com apoio aéreo.

A Reportagem do Acre.com.br teve acesso com exclusividade aos documentos da operação, que foi conduzida pela equipe do IMAC com apoio aéreo.

Segundo o processo nº. 0800067-90.2017.8.01.001, distribuído em 18/04/2017, em andamento na Justiça da Comarca de Tarauacá, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site do TJAc, o vereador teria praticado crime ambiental.

Entenda os fatos:

Afirma o Promotor de Justiça, do Ministério Público Estadual, que no dia 09 de agosto de 2016, no Rio Muru, Igarapé Colombo, Colônia Cocal, em Tarauacá, o vereador, foi autuado por realizar desmate de 5,55 hectares de mata, impedindo sua regeneração, sem autorização da autoridade competente.

A Reportagem do Acre.com.br apurou que a equipe de funcionários do IMAC realizava operação de fiscalização com apoio aéreo, e fizeram um sobrevoo pela região do Rio Muru, momento em que avistaram uma grande área desmatada. Constataram também o desmate de 6,45 hectares de mata – conforme o Auto de Infração nº 01655 e nº 01656.

  

Segundo afirma o Ministério Público, o crime ambiental cometido pelo vereador está capitulado no artigo 48 e 50 da Lei nº 9.605/98.

O Chefe do Núcleo do IMAC em Tarauacá, Sr. Enivaldo C. Gomes do Ó, informou que os autos de infração foram lavrados por técnico do Núcleo de Tarauacá (Of/15/2016), Sr. Hélison Bezerra Mourão. Veja:

O Promotor de Justiça, então, requereu o enquadramento do vereador nas sanções do artigo 48 e 50 da Lei 9.605/98, requereu, ainda, a designação de audiência preliminar para proposta de transação penal, nos termos da Lei 9.099/95, caso o vereador não tivesse sido beneficiado anteriormente, no prazo de 05 (cinco) anos, conforme artigo 76, §2º, da Lei 9.099/95.

Entretanto, o Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, afirmou que o vereador já foi beneficiado pela Lei 9.099/95, com a proposta de transação penal, para reparar o dano ambiental, através do reflorestamento da área destruída, conforme consta em outro processo, onde também é réu.

O Juiz determinou o encaminhamento do processo ao Representante do Ministério Público. O Promotor, por sua vez, requereu a instauração da competente ação penal, determinando-se a citação do vereador para responder aos termos da denúncia e participar dos demais atos processuais, até final condenação.

O Promotor de Justiça, Doutor Rafael Maciel da Silva, requereu ainda indenização mínima dos danos sofridos pelo meio ambiente (nos termos do artigo 20, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.605/1998). Requereu, também, a intimação das testemunhas Enivaldo C. Gomes do Ó e Helisson Bezerra Mourão.

A Reportagem do Acre.com.br apurou que, posteriormente, em nova manifestação, o Promotor requereu a suspensão condicional do processo por 2 anos, sob as seguintes condições: a) proibição de frequentar bares e boates; b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside sem autorização do juiz; c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades; d) recomposição do dano ambiental, salvo comprovada impossibilidade de fazê-lo (art. 28, inciso I, da Lei 9.605/1998).

O processo está em fase inicial. O vereador não foi condenado pela Justiça; ainda não constituiu advogado nem apresentou defesa nos autos do processo. O MP pretende responsabilizar o vereador criminalmente. O vereador ainda será citado e terá direito à ampla defesa e contraditório.

A Reportagem do Acre.com.br não conseguiu contato com a assessoria do vereador, para falar sobre a situação.

TARAUACÁ

Advogado Júnior Feitosa nega participação em organização criminosa; veja o vídeo

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O advogado Júnior Feitosa usou sua rede social, nesta quinta-feira, 18, para explicar as polêmicas envolvendo seu nome, após a condução à sede da Polícia Federal de um colega advogado, acusado de envolvimento com facção criminosa

O jovem advogado, que é natural do município de Tarauacá, publicou um vídeo de 2min:41segundos, no qual explica que ´´fui surpreendido com um fakenews´´, e prossegue  ´´nós fomos dar o apoio necessário ao Doutor Max Elias, que é advogado criminalista, proferimos algumas entrevistas para as televisões em Rio Branco (…), e de repente pegam minha foto e dos meus sócios, como se nós fossemos os advogados que sofreram as medidas cautelares. O que não é verdade´´.

Vejam o vídeo:

Juiz que “enquadrou” advogados em operação diz que dificilmente eles seriam investigados

O juiz Alex Oivane, da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, responsável pelas decisões que autorizou a execução da Operação Tróia, em que a Polícia Federal prendeu membros do Comando Vermelho e conduziu advogados para depor na Superintendência da PF no Acre, resolveu quebrar o silêncio. O nome do magistrado havia autorizado a operação havia sido omitido pelos delegados da PF e membros do Gaeco do Ministério Público sobre o pretexto de manter a segurança do julgador.

Ao total, foram cumpridos cerca de 38 mandados, dentre os quais 20 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão. A investigação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE/AC) da Polícia Federal.

O fato é que o magistrado, por meio da Assessoria da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), afirmou que caso a Proposta de Lei Complementar (PLC) 27/2017, que criminaliza o abuso de autoridade, estivesse em vigor dificultaria a prisão das pessoas acusadas de repassarem supostas ordens de execução de desafetos. Como o processo da Operação Tróia segue em segredo de Justiça, Oivane preferiu não dar detalhes, mas apontou que todas as decisões tomadas foram amparadas nas provas apresentadas durante o pedido dos mandados.

O juiz afirmou que os trabalhos executados pelo Ministério Público e pela Justiça estão sendo ameaçados pela proposta que busca dificultar a investigação, a abertura de inquéritos e o processo de pessoas que podem estar envolvidas com o crime organizado. “Uma situação muito interessante é o PLC 27/2017- denominado de lei de abuso de autoridade que vai inviabilizar o trabalho do Judiciário para não decidir contrário as forças políticas dominantes. Querem dificultar tanto o Judiciário quanto o Ministério Público para impedir decisões contrárias aos interesses dessas pessoas que dominam a política nacional”, detalhou.

Para o magistrado, a matéria aprovada no Senado e que retornou para a Câmara dos Deputados, para nova votação, possibilitará a retaliação do trabalho dos juízes e promotores que trabalham na jurisdição criminal. “É muito preocupante, porque, por exemplo, esses advogados [da Operação Troia] não seriam investigados, e dificilmente seriam objetos de busca e apreensão se a PLC estivesse sancionada e em vigor. [Caso fossem investigados e realizada buscas em seus escritórios, na vigência da lei, que criminaliza o abuso de autoridade], poderiam entrar com processo criminal contra o juiz que decidiu de acordo com a lei e em proteção da sociedade”, explicou.

Segundo o magistrado, o trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal (PF) contou com a análise e deliberação do Poder Judiciário Estadual, responsável pela decisão favorável na expedição dos mandados de busca e apreensão executados, mostrando que, quando há elementos capazes de formar a convicção do juiz, a prisão é determinada. “O Judiciário faz o controle de legalidade e de constitucionalidade dos pedidos feitos. Tanto do Ministério Público quanto da polícia, que foi o caso da Polícia Federal e Gaeco, e fazemos esse controle dos pedidos e, a partir daí, analisamos, deferindo ou não, o que dependerá das provas que forem apresentadas. É preciso ter os elementos para garantir toda a legalidade, os direitos tanto do réu como da sociedade. Não é porque a pessoa é acusada que a gente presume que ela seja realmente culpada, ou que deva ser presa, então é preciso analisar todas as provas apresentadas para poder pedir ou não uma busca e apreensão, ou uma prisão, que são instrumentos graves pois atinge um dos maiores direitos da pessoa que é sua liberdade.”, afirmou.

Alex Oivane disse que a decisão de determinar a prisão é pautada pelas provas, em que a autoridade policial justifica o risco para a sociedade em manter a liberdade de um acusado. Ele apontou como exemplo a Operação Troia, demonstrando que não é verdadeiro o dito popular “polícia prende, Justiça solta”. “É muito interessante que quando essas operações são exitosas só há destaque para o Ministério Público e para as polícias. O Judiciário sempre fica de fora. Sempre atacam o Judiciário, [afirmando], por exemplo, que a polícia prende e o Judiciário solta, mas o que realizamos é esse controle de legalidade e constitucionalidade. A estrutura do ordenamento jurídico é favorável a soltura. Há uma cultura do desencarceramento, ou que os presídios estão superlotados, mas estão superlotados porque faltam investimentos”, explicou.

O magistrado argumentou ainda que as partes podem sempre recorrer das decisões a 2ª Instância, ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz ainda é fiscalizado pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A partir da decisão ainda há o controle do próprio Tribunal de Justiça, em que a parte pode entrar com recurso, o réu, ou investigado, ou indiciado pode entrar com recurso e o Tribunal vai fazer a revisão. Depois do Tribunal ainda tem o STJ, tem o Supremo, uma cadeia de segurança para o cidadão, para liberdade individual para que não ocorram excessos, o que vale para todas as partes, inclusive para o Ministério Público que pode entrar com recurso”, finalizou. Por Ac24horas.

Continue lendo

TARAUACÁ

Em Tarauacá, Deputado Roberto Duarte e Marcos Vitorino visitam Mercado Municipal

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Nesta quinta-feira, 18, o Deputado Estadual Roberto Duarte (MDB) e o articulador político Marcos Vitorino (sem partido), cumpriram extensa agenda política no município de Tarauacá, acompanhados da  ex-vereadora Maria José e a Equipe de gabinete do deputado. 

Roberto Duarte e Marcos Vitorino realizaram palestras em escolas públicas, participaram de reunião com líderes partidários, entrevista na Rádio Difusora Acreana – Programa Gente em Debate, fizeram distribuição de Informativo de prestação de contas do mandato, visitaram à Delegacia de Polícia Civil, e dialogaram com jovens aprovados no concurso público das polícias civil e militar, que aguardam chamamento do cadastro de reserva, dentre outras atividades.

Ainda em Tarauacá, visitaram a Farmácia Central de Tarauacá e Mercado Municipal. Conversaram com amigos e andaram pelas ruas do município. 

O propósito das atividades é manter constante contato com os munícipes, através do gabinete parlamentar.  

Duarte e seu Gabinete aproveitam o recesso parlamentar para visitar os municípios do Acre, e ouvir os munícipes. Já visitou Sena Madureira, Manuel Urbano, Feijó e Tarauacá. A partir desta sexta-feira, 19, Duarte visita Cruzeiro do Sul. 

Continue lendo

Super Promoções

ACRE.COM.BR ©2017-2019 - Todos os direitos reservados. Diretora Geral: Fernanda da Silva Alfaia

WhatsApp OLÁ INTERNAUTA! : )