NOSSAS REDES

Este já é o segundo processo envolvendo vereadores do PT, no município de Tarauacá. O crime foi descoberto em diligência realizada pela equipe do IMAC, com apoio aéreo.

A Reportagem do Acre.com.br teve acesso com exclusividade aos documentos da operação, que foi conduzida pela equipe do IMAC com apoio aéreo.

Segundo o processo nº. 0800067-90.2017.8.01.001, distribuído em 18/04/2017, em andamento na Justiça da Comarca de Tarauacá, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site do TJAc, o vereador teria praticado crime ambiental.

Entenda os fatos:

Afirma o Promotor de Justiça, do Ministério Público Estadual, que no dia 09 de agosto de 2016, no Rio Muru, Igarapé Colombo, Colônia Cocal, em Tarauacá, o vereador, foi autuado por realizar desmate de 5,55 hectares de mata, impedindo sua regeneração, sem autorização da autoridade competente.

A Reportagem do Acre.com.br apurou que a equipe de funcionários do IMAC realizava operação de fiscalização com apoio aéreo, e fizeram um sobrevoo pela região do Rio Muru, momento em que avistaram uma grande área desmatada. Constataram também o desmate de 6,45 hectares de mata – conforme o Auto de Infração nº 01655 e nº 01656.

  

Segundo afirma o Ministério Público, o crime ambiental cometido pelo vereador está capitulado no artigo 48 e 50 da Lei nº 9.605/98.

O Chefe do Núcleo do IMAC em Tarauacá, Sr. Enivaldo C. Gomes do Ó, informou que os autos de infração foram lavrados por técnico do Núcleo de Tarauacá (Of/15/2016), Sr. Hélison Bezerra Mourão. Veja:

O Promotor de Justiça, então, requereu o enquadramento do vereador nas sanções do artigo 48 e 50 da Lei 9.605/98, requereu, ainda, a designação de audiência preliminar para proposta de transação penal, nos termos da Lei 9.099/95, caso o vereador não tivesse sido beneficiado anteriormente, no prazo de 05 (cinco) anos, conforme artigo 76, §2º, da Lei 9.099/95.

Entretanto, o Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, afirmou que o vereador já foi beneficiado pela Lei 9.099/95, com a proposta de transação penal, para reparar o dano ambiental, através do reflorestamento da área destruída, conforme consta em outro processo, onde também é réu.

O Juiz determinou o encaminhamento do processo ao Representante do Ministério Público. O Promotor, por sua vez, requereu a instauração da competente ação penal, determinando-se a citação do vereador para responder aos termos da denúncia e participar dos demais atos processuais, até final condenação.

O Promotor de Justiça, Doutor Rafael Maciel da Silva, requereu ainda indenização mínima dos danos sofridos pelo meio ambiente (nos termos do artigo 20, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.605/1998). Requereu, também, a intimação das testemunhas Enivaldo C. Gomes do Ó e Helisson Bezerra Mourão.

A Reportagem do Acre.com.br apurou que, posteriormente, em nova manifestação, o Promotor requereu a suspensão condicional do processo por 2 anos, sob as seguintes condições: a) proibição de frequentar bares e boates; b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside sem autorização do juiz; c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades; d) recomposição do dano ambiental, salvo comprovada impossibilidade de fazê-lo (art. 28, inciso I, da Lei 9.605/1998).

O processo está em fase inicial. O vereador não foi condenado pela Justiça; ainda não constituiu advogado nem apresentou defesa nos autos do processo. O MP pretende responsabilizar o vereador criminalmente. O vereador ainda será citado e terá direito à ampla defesa e contraditório.

A Reportagem do Acre.com.br não conseguiu contato com a assessoria do vereador, para falar sobre a situação.

Educação de Trânsito

9.205 mil alunos de escolas públicas de Tarauacá são beneficiados com Programa de Educação de Trânsito

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Atividades foram resultado de uma parceria entre Prefeitura de Tarauacá e DETRAN/AC. As ações iniciaram no dia 14/10, e terminaram nesta quinta-feira, dia 31 de outubro. Na última sexta-feira, 25, foi realizada uma Oficina para Multiplicadores, destinada à professores e gestores das escolas públicas do município e estado. 

Aproximadamente 9.205 mil alunos dos turnos manhã, tarde e noite (EJA), das escolas municipais e estaduais, foram beneficiados com as ações do Programa. Prefeitura informará efetivação das ações nos autos 0500252-22.2008.8.01.0014. 

Foto de capa: equipe de educadores e professores da Creche Fernanda Lima – 30/10/2019. 

Nesta semana, os Educadores de Trânsito do DETRAN/AC, através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, encerraram a última semana de ações educativas nas escolas públicas de Tarauacá. Entre os dias 29/10 e 31/10 foram priorizadas as escolas municipais, que oferecem ensino infantil, fundamental 1 e 2, e EJA (jovens e adultos). 

Para o Vereador Lauro Begnigno, que acompanhou as atividades do programa, “Esse trabalho está uma maravilha. Parabenizo a coordenação e todas escolas envolvidas, está sendo muito produtivo, tenho visto os técnicos também nas ruas orientando pedestres, ciclistas, motocicletas e demais motoristas“, destacou o parlamentar. 

Após o encerramento das atividades, a Educadora de Trânsito Mara Sandra ressaltou que “Eu e toda a equipe de orientadores da 1°Ciretran agradecemos toda hospitalidade e apoio de todos os gestores na realização deste grande projeto. Voltamos para casa com a bagagem cheias de boas lembranças e motivação para continuarmos nesta missão tão rica em salvar vidas no trânsito. Obrigada a Todos“, finalizou. 

Quero registrar minha gratidão aos secretários, coordenadores, professores e gestores das escolas públicas pelo apoio ao projeto, e dizer que as ações desse Programa superou todas as expectativas, em qualidade e quantidade. Pude acompanhar a equipe em um das atividades na Escola Edmundo Pinto e constatei a excelência do trabalho. Parabéns à toda equipe de Educadores de Trânsito pela dedicação“, destacou a Prefeita Marilete Vitorino.

Escolas municipais priorizadas

Nesta última semana de atividades do programa, os alunos das escolas Almirante Barroso, Creche Fernanda Lima, Escola 15 de Junho e Escola Valdina Torquato foram atendidos com prioridade, através de palestras e teatro educativo. As ações foram voltadas à orientação, conscientização e educação de pedestres e ciclistas, especialmente, mas também abordou conceitos gerais sobre o trânsito e suas regras. 

Escola Almirante Barroso oferece ensino infantil e fundamental 1. No ensino infantil, dispõe de atividades em 2 turmas pela manhã e 1 turma na tarde. No ensino fundamental 1 (de 1º ao 5º anos) dispõe de turma a manhã e tarde. A escola conta pela manhã com 155 alunos, pela tarde com 150 estudantes, e no ensino noturno é oferecido o EJA com 19 alunos. A gestora da escola, Sra. Maria José, acompanhou as ações, e parabenizou a iniciativa e a qualidade das atividades. 

Este slideshow necessita de JavaScript.

A Creche Fernanda Lima oferece ensino infantil integral, e conta com 240 alunos matriculados, todavia, 140 efetivamente comparecem à escola. Com idade para educação de trânsito (3 a 4 anos) existem 70 alunos aproximadamente.

Este slideshow necessita de JavaScript.

Escola Valdina Torquato oferece ensino fundamental para estudantes entre 06 e 14 anos de idade, e conta com 430 alunos. 

Este slideshow necessita de JavaScript.

Escola 15 de Junho (BR-364, sentido TK-Feijó), oferece ensino infantil e fundamental, e conta com 148 alunos no período da manhã, no ensino infantil 1º ao 5º anos, e no período da tarde conta com 119 estudantes, de 6º ao 9º anos. 

Este slideshow necessita de JavaScript.

Todas as modalidades de ensino receberam o programa. Os alunos do ensino fundamental 1 e 2, e EJA, também foram beneficiados através de palestras educativas. Os alunos do ensino infantil foram ensinados de forma lúdica e dinâmica, com palestra e teatro. Neste caso, os estudantes aprendem as principais regras de trânsito através do teatro com personagens caracterizados e/ou fantoches, e teatro com personagens do trânsito. Na ocasião, foram ensinados os procedimentos corretos na via com simulação de mini rua, além de conceitos importantes sobre trânsito. 

Colaboração na saída da escola 

Na manhã de quarta-feira, dia 30, a equipe de Orientadores de Trânsito esteve ainda nas escolas Plácido de Castro, João Ribeiro e Instituto São José, auxiliando os alunos no horário de maior fluxo de ciclistas, motoristas e pedestres, na saída das referidas escolas.

Este slideshow necessita de JavaScript.

Por Gilson Amorim – DRT/AC 390  e Marcos Vitorino – DRT/AC 477

Continue lendo

ACRE

Juiz Guilherme Fraga condena Prefeitura de Tarauacá a pagar R$ 14 mil reais à ciclista que caiu em buraco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Ciclista que se machucou após cair em buraco na rua receberá indenização de R$ 14 mil. M. F. da S. ajuizou o processo nº. 0000141-12.2019.8.01.0014 contra a Prefeitura de Tarauacá, que ainda poderá recorrer da sentença com recurso de apelação. 

Advogada da ciclista, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, informou à Redação do Acre.com.br que irá recorrer da sentença, requerendo a majoração da indenização, tendo em vista a gravidade das lesões estéticas e morais que a ciclista amargou. 

Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou ente municipal por não ter cumprido com sua função de manutenção das vias públicas.

Uma ciclista que se machucou ao cair em buraco na rua não sinalizado deverá receber R$ 14 mil de indenização por danos morais. Foi o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que condenou o ente municipal, por considerar o requerido responsável pela manutenção e sinalização das vias públicas.

Na sentença, publicada na edição n° 6.466 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, discorreu sobre os danos sofridos pela ciclista, que ficou com cicatriz no rosto. Além disso, o magistrado falou sobre a responsabilidade do requerido por providenciar sinalização e manter o local pronto para o tráfego.

O juiz reconheceu que a personalidade e autoestima da mulher “(…) foram abaladas em virtude do acidente, pelo descaso do município, responsável legal pela pavimentação, manutenção e sinalização no que se refere as vias e a execução de obras publicas locais”.

Ao julgar procedente o pedido, o magistrado explicou que os prestadores de serviços e órgãos públicos respondem pelos prejuízos ocorridos também em função de omissão. “A responsabilidade civil do município pode ser definida como o dever de reparar os danos causados a terceiros em virtude de comportamentos comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, materiais ou jurídicos, imputáveis aos agentes públicos”. 

Afirmou o magistrado que “Em contestação as fls.17/23, a parte reclamada alegou em síntese que: a reclamante não comprovou culpa do requerido e nem nexo causal, alega imperícia da reclamante na condução da sua bicicleta, bem como descabimento de danos morais, ao final requer que a ação seja julgada improcedente ante a ausência de culpa da requerida“. Com informações: Gecom TJAC.

Continue lendo
WhatsApp chat