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Direito a voto a negros era informalmente vedado até 1985 – 17/11/2024 – Poder

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Matheus Tupina, Priscila Camazano

Eleitores negros tiveram seu direito de votar e serem votados historicamente negado até 1985, ano que marcou a redemocratização, apesar das regras existentes não explicitarem uma exclusão deste segmento da sociedade nos pleitos.

O principal mecanismo para a supressão deste grupo era o impedimento a analfabetos, existente até a transição para a atual Constituição. Ainda houve outros instrumentos, como a exclusão de pessoas em situação de rua, além do voto censitário no Império, que definia pela renda quem poderia ir às urnas.

A marginalização do eleitorado negro também atrapalhava candidaturas que representavam esse segmento, que tinham dificuldades para serem registradas, e caso eleitos, de conseguir a diplomação e tomar posse.

A maioria dos textos constitucionais brasileiros não possuía nenhuma restrição expressa ao direito de votar e ser votado por critérios étnico-raciais. Há, inclusive, casos excepcionais de ascensão política de pessoas negras em diferentes contextos históricos do país.

No Império, foi eleito Antônio Pereira Rebouças, o primeiro deputado negro do Brasil. Ele se declarava pardo e conseguiu o cargo pela primeira vez em 1828. Em 1909, Monteiro Lopes foi o primeiro congressista preto da República, mas que só foi empossado após articulação da sociedade por sua diplomação.

Petrônio Domingues, professor de história da Ufes (Universidade Federal de Sergipe), se dedicou a pesquisar a trajetória de Monteiro Lopes. Ele cita o deputado como um exemplo das dificuldades históricas de pessoas pretas e pardas em ingressar no cotidiano da política institucional brasileira.

“A legislação não impedia as pessoas das classes populares de se candidatarem, mas, na prática, era impossível elas serem reconhecidas”, afirmou.

Lopes se candidatou para o cargo de intendente –correspondente ao cargo de vereador– e se elegeu em 1903. Segundo Domingues, era alvo de racismo por colegas do Legislativo.

Foi candidato à Câmara dos Deputados, e elegeu-se na segunda tentativa. Foi então que se tornou tema dos jornais. “Ele foi sufragado nas urnas, mas ficou aquela interrogação se seria reconhecido pela comissão de verificação, responsável por homologar ou não o resultado”, afirma o pesquisador.

Segundo o historiador, Monteiro Lopes iniciou uma campanha nacional mobilizando a sua base: os trabalhadores, a população negra, as associações beneficentes, e a população da zona portuária do Rio de Janeiro. “No final, ele foi reconhecido e a imprensa deu também ampla repercussão”, afirma Petrônio.

O político assumiu a vaga na Câmara em 1909, mas ficou pouco tempo no cargo, pois morreu em 1910.

No mesmo contexto chegou ao cargo máximo do país Nilo Peçanha, que assumiu a Presidência após a morte do titular Afonso Pena. O político sofreu ofensas racistas frequentes ao longo de sua vida pública e evitava falar sobre a cor da sua pele.

“É uma figura importante por mostrar esse mascaramento, ou seja, a tentativa de não parecer negro, que foi típico do mulato aqui no Brasil. A imprensa o ridicularizava”, diz Muniz Sodré, professor emérito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), em entrevista para a Folha.

Estes exemplos tornaram-se realidade apesar dos sistemas políticos existentes. A Constituição de 1824, a primeira do Brasil e a única do Império, tinha como método formal de restrição dos direitos políticos a renda, que precisava ser alta para os padrões à época para poder acessar a urna e para candidatar-se.

O texto ainda impedia os escravizados libertos de participarem politicamente, mas não os ingênuos —filhos livres nascidos de uma mãe escravizada após a Lei do Ventre Livre—, o que gerou uma série de discussões sobre o acesso ao direito de representar e ser representado por este grupo.

Antes mesmo de inaugurar a primeira República, a Câmara e o Senado aprovaram em 1881 a Lei Saraiva, exigindo o letramento para a representação política. Ruy Barbosa, autor do projeto de lei, afirmava que escravizados, mendigos e analfabetos não deveriam votar por não saber identificar o bem comum.

Esses bloqueios afetavam majoritariamente a população negra, que não foi integrada à sociedade após a escravidão devido à ausência de reformas de Estado que os inserissem na lógica produtiva brasileira, o que os deixou em situação de rua e sem escolarização.

Domingues reiterou a importância do impedimento a analfabetos como fator que excluía a população negra da vida política nacional.

“O atraso da população negra em votar e ser votada tem a ver com a legislação eleitoral que impedia os analfabetos de votar. A concepção elitista dos legisladores brasileiros que associavam pessoas ‘conscientes’ e ‘com discernimento político’ à alfabetização.”

Apenas em 1985 foi aprovada uma proposta de emenda à Constituição de 1967, em vigor à época, autorizando o voto dos que não sabiam ler ou escrever.

Luana Barbosa, mestre e doutoranda em ciência política pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), argumenta que estes impedimentos sociais, que barraram os direitos políticos da população negra, eram justificados pelo mito da democracia racial.

Ela vê a democracia como um instrumento capaz de subverter as lógicas políticas e sociais existentes, e diz que o período atual conseguiu manter pessoas pretas e pardas com algum grau de representação por meio da sociedade civil.

Essa lógica se repete com as candidaturas negras, que desafiam o contexto atual, de maioria branca na política. “As pessoas negras são maioria no país, e a coletivização de candidaturas, os líderes de bairro e a sociedade civil garantiram a representação deste grupo.”



Leia Mais: Folha

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Professor da Ufac apresenta artigo no 33º Congresso do Conpedi — Universidade Federal do Acre

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Clube da Leitura da Ufac (1).jpg

O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).

O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.

Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.

Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.

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O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”



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Pós em Administração Pública na Ufac forma 1ª turma de mestres — Universidade Federal do Acre

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Aluna do Profiap, Ábida Silvestre Ferreira.jpg

O mestrado profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), com polo na Ufac, está em fase de conclusão de sua primeira turma, iniciada em 2024. Com 11 estudantes defendendo suas dissertações, dos quais seis são servidores da universidade, o programa apresenta pesquisas que visam fortalecer o serviço público, propondo soluções para a realidade regional.

O coordenador do curso, professor Deivid Forgiarini, explicou que o Profiap gera resultados que podem ser empregados na prática. “Como é um mestrado profissional, temos o desafio de consolidar a parte acadêmica. Mas além disso, temos o que chamamos de PTT, o produto técnico tecnológico; a dissertação, que muitas vezes ia para a gaveta, é transformada em algo que o gestor pode aplicar efetivamente.”

Entre os trabalhos de destaque, a servidora da Ufac, Ábida Silvestre Ferreira, desenvolveu um guia prático estruturado em recomendações e metodologias para aproximar as metas institucionais dos recursos financeiros disponíveis, abordando desde a normatização do processo orçamentário até a capacitação de gestores e o fortalecimento do monitoramento contínuo. Ela foi orientada pelo coordenador do curso e entregou o guia à Pró-Reitoria de Planejamento, setor onde trabalha.

“Foi uma experiência incrível, de muito aprendizado e crescimento”, disse. “Partindo do meu ambiente de trabalho, achei necessário melhorarmos a integração entre planejamento e orçamento, de forma que consigamos maximizar a execução do nosso Planejamento Estratégico. Isso concentra tanto aspectos operacionais e técnicos quanto a capacitação dos gestores e a participação da comunidade.”

Órgãos externos

Já a pesquisa do servidor do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Madson Rocha, resultou no “Guia de Boas Práticas para o Fortalecimento da Governança de Dados Pessoais no MP-AC”, sob orientação do professor Vinícius Silva Lemos e coorientação do professor Danilo Scramin Alves. Com esse trabalho, entregue à administração superior do órgão em outubro, ele foi nomeado coordenador de Privacidade e Proteção de Dados da Corregedoria-Geral.

Aluno do Profiap, Madson Rocha.jpg

Com seu estudo, a servidora do Tribunal de Justiça do Acre, Adriana Marceli Motter, orientada pelo professor Rubicleis Gomes da Silva, gerou um curso de formação intersetorial voltado ao fortalecimento das políticas públicas no Estado. Ela analisou a articulação entre o plano decenal e os instrumentos orçamentários da socioeducação no sistema prisional do Estado. Ela trabalha como consultora do programa Fazendo Justiça na área socioeducativa.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

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Professor da Ufac apresenta projeto em encontro de matemática — Universidade Federal do Acre

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Prof. João Rogério da Silva no 19º Enema-2026 (2).jpg

O professor João Rogério da Silva, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, da Ufac, apresentou o projeto de pesquisa “Controle do Número de Condição de Matrizes com FBR Multiquádricas sob Restrição de Poisson Disk” no 19º Encontro Nacional de Análise Matemática e Aplicações (Enema), ocorrido de 4 a 6 de novembro na Universidade Federal de Juiz de Fora.

O projeto investiga como tornar mais confiáveis e eficientes os cálculos realizados por métodos computacionais conhecidos como Funções de Base Radial (FBR) multiquádricas. “Essas técnicas permitem estimar valores entre pontos conhecidos e construir aproximações matemáticas de fenômenos complexos, sendo utilizadas, por exemplo, na simulação de fluidos, no estudo de fenômenos físicos e na análise de dados geográficos”, disse João Rogério.

Segundo ele, um dos principais desafios desses métodos é garantir que os cálculos continuem precisos mesmo quando aumenta a quantidade de pontos utilizados na simulação. “Em determinadas situações, as matrizes matemáticas envolvidas podem se tornar numericamente instáveis, comprometendo a precisão dos resultados ou tornando os cálculos excessivamente difíceis de realizar”, ponderou.

O professor explicou que a principal contribuição da pesquisa é demonstrar que essa dificuldade pode ser controlada por meio de uma estratégia adequada de escolha e distribuição dos pontos utilizados nos cálculos. Para isso, o estudo combina o ajuste de parâmetros matemáticos das funções multiquádricas com uma técnica de distribuição de pontos conhecida como Poisson Disk Sampling, que estabelece uma distância mínima entre os pontos.

“Em termos simples, a estratégia busca evitar que o aumento da quantidade de pontos utilizados na simulação comprometa a estabilidade dos cálculos. Isso permite construir métodos computacionais mais confiáveis, capazes de trabalhar com conjuntos maiores de dados”, complementou.

João Rogério enfatizou, ainda, a relevância de sua participação no evento. “Além de sua contribuição acadêmica, a participação no Enema destaca a presença da produção científica acreana em um importante espaço nacional de discussão matemática. Essa inserção fortalece a atuação da Ufac na pesquisa em matemática aplicada, amplia as possibilidades de colaboração entre instituições e contribui para aproximar a ciência desenvolvida na região Norte dos principais debates científicos do país.”

Confira explicação do professor sobre aplicações do projeto em engenharia e geociências

Confira os Anais do 19º Enema



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