A composição de correntes ideológicas da Câmara Municipal de São Paulo segue com a dominância dos partidos mais à direita, com novas figuras em ascensão no bolsonarismo. A casa ganhou mais mulheres e pessoas pardas, mas ainda está longe de um cenário igualitário de representatividade.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta é uma das que visam modificar a atuação dos ministros do Judiciário, determinando que que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial os tribunais possam aplicar medidas cautelares que suspendam a eficácia de leis e atos normativos, além de outras ações.

A PEC 8/2021 foi aprovada por 39 votos a 18. Os partidos da base do governo na Câmara são contrários aos projetos que restringem os poderes dos ministros do STF. O PT usou o recurso da obstrução para tentar evitar a apreciação do tema, mas a maioria optou por dar prosseguimento à votação.

O pacote de medidas que miram a atuação do Supremo inclui duas PECs e dois projetos de lei.

“Hoje um ministro pode dar uma [medida] cautelar sozinho e não tem referendo nenhum. Não é nada correto que não haja prazo e que não haja pelo menos o referendo dos pares”, afirmou o deputado Marcel Van Hatemm (Novo-RS), relator da PEC 8. “Não cabe ao Supremo Tribunal Federal legislar ou inovar criando norma geral e abstrata”.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou a PEC como um “despautério”. “Claramente ela fere o princípio pétrio do equilíbrio entre os poderes. Ela pretende criar um legislativo hipertfrofiado”.

Uma das PECs do pacote limita as decisões individuais de ministros do Supremo e a outra permite que as decisões do STF possam ser derrubadas pelo Congresso Nacional. Já os projetos de lei tratam de alterações de previsão de crime de responsabilidade dos ministros do Supremo.

A PEC aprovada nesta quarta-feira (9) já havia sido aprovada em novembro pelo Senado.

Ela define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República —para isso, obriga que haja decisões colegiadas.

O texto exige análise colegiada e autoriza somente o presidente do órgão a decidir sozinho, apenas em período de recesso judiciário e sob necessidade de análise coletiva após o retorno das atividades.

COMO É HOJE EM DIA

Ministros podem deliberar sozinhos sobre qualquer tema envolvendo os outros Poderes e instâncias administrativas, além de, por meio de decisão liminar, anularem o efeito de leis aprovadas em todos os âmbitos federativos —municipal, estadual e federal.

Uma mudança recente no regimento interno do STF, durante a presidência da então ministra Rosa Weber, definiu que decisões liminares dos magistrados precisam ser confirmadas pelo plenário virtual em sessão subsequente à sua publicação. Se houver prisão, a análise deve ser feita no plenário físico.

COMO FICA SE A PEC FOR APROVADA

A proposta define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República —para isso, obriga que haja decisões colegiadas.

Ficaria autorizado apenas o presidente do STF a decidir sozinho e somente durante o período de recesso judiciário. Entretanto, a deliberação deve ser analisada pelo resto do tribunal em até 30 dias após o retorno das atividades.

O poeta Luís de Camões é, certamente, um dos autores mais estudados do mundo, embora sua vida continue a ser um grande mistério, mesmo passados cinco séculos após ter nascido.

Ainda sobre dúvidas e incertezas, uma nova biografia nos chega para revisitar sua vida e obra. Em “Fortuna, Caso, Tempo e Sorte – Biografia de Luís de Camões” (Contraponto), a experiente historiadora portuguesa Isabel Rio Novo perfaz o percurso vivido pelo poeta do épico “Os Lusíadas” até a sua morte, ocorrida em 10 de junho de 1580, como doente comum, em um hospital na cidade de Lisboa.

Trabalho de grande fôlego, bem documentado e escrito, que lhe consumiu anos de pesquisas, a nova biografia de Camões é o resultado mais bem realizado sobre a vida e a obra do poeta —e foi lançado, em Portugal, durante os festejos comemorativos dos 500 anos de seu nascimento. A data exata, defendida como sendo 1524 (ou 1525, para outras opiniões), ainda é vista com bastante controvérsia, assim como a região onde teria nascido o “príncipe dos poetas do seu tempo” —se Lisboa ou Coimbra.

A biógrafa se esmera em argumentos, citações e referências, muitas delas consultadas em fontes primárias, mas, ela mesma, não consegue dá por conclusa sua investigação. Nascido ou não em Lisboa, tendo estudado ou não na Universidade de Coimbra, o fato é que Isabel Rio Novo faz um levantamento minucioso e digno, e que estabelece, com muitos acertos, uma linha evolutiva sobre a trajetória de um dos mais lidos e importantes poetas do mundo.

Com base em suas pesquisas, vamos percorrer a mais secular origem do poeta, e a autora passa a inventaria o apelido Camões, informando que seu topônimo tinha certo significado e “estava no nome de uma ave aquática pernalta” — na grafia atual, seria “camão” ou “caimão”. Por aproximação ou analogia, o sobrenome do grande poeta português deriva dessa ave, que “ainda hoje encontra refúgio na área protegida dos terrenos alagadiços”. Como o poeta também foi homem das armas e do mar, além da pena, tendo participado de diversas batalhas, o significado da ave tem tudo a ver com a história de sua vida.

A biografia evoluiu para o legado literário de Camões, com foco na poesia lírica e épica, procurando elucidar a forma pela qual foi composto “Os Lusíadas”, a publicação do livro e a fama alcançada através dele. Nesse ínterim, se refere ao naufrágio e fala do “manuscrito molhado”, como está em um dos cantos do poema. A pesquisadora também trata do Camões missivista e dramaturgo e comenta, com ótimos detalhes, as peças teatrais escritas e encenadas ainda em vida do poeta, como o caso do “Auto do Filodemo”.

O livro se configura em excelente oportunidade de revisitar o poeta tantos séculos após seu nascimento e morte. Além disso, oferece farto material sobre o estudo da história da navegação portuguesa, com seus feitos marítimos, que tiveram impactos no mundo, especialmente no Brasil, “descoberto” em abril de 1500, ou seja, duas décadas antes do nascimento do poeta.

Publicado em edição portuguesa, os leitores brasileiros podem estranhar o linguajar e a escrita da obra, mas, pelo poeta, vale a pena a aventura.

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